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Em comunicado, a companhia a\u00e9rea informa que “encontra-se a decorrer o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para a aliena\u00e7\u00e3o de um lote indivis\u00edvel de 357.000 a\u00e7\u00f5es, representativas de 51% do capital social da Cateringpor — Catering de Portugal, SA”. A decis\u00e3o foi tomada por delibera\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o em 23 de dezembro de 2025 e o procedimento inclui ainda, numa fase posterior, “a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais de fornecimento de servi\u00e7os de catering, pela Cateringpor, a partir do momento em que se concretizar a aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es referida”. Segundo a TAP, o “pre\u00e7o-base do procedimento que o adquirente pagar\u00e1 \u00e0 entidade p\u00fablica alienante \u00e9 de Euro 9.567.145,00”, estando os concorrentes sujeitos a “requisitos m\u00ednimos de capacidade t\u00e9cnica e financeira”. O valor resultante da aliena\u00e7\u00e3o reverter\u00e1 para o Estado, como o Governo tinha anunciado. Entre esses requisitos, a empresa refere que os interessados \u200b\u200b”devem ter experi\u00eancia no setor do ‘catering’ h\u00e1, pelo menos, cinco anos, e na opera\u00e7\u00e3o em aeroportos de categoria igual ou superior \u00e0 do Aeroporto Humberto Delgado”, em Lisboa, l\u00ea-se no comunicado emitido no dia 30 de dezembro de 2025. De acordo com o an\u00fancio do procedimento, publicado no mesmo dia em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social tem execu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, enquanto o contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de catering a celebrar com a TAP ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de renova\u00e7\u00e3o. O an\u00fancio especifica ainda que o contrato n\u00e3o \u00e9 dividido em lotes e que \u00e9 exigida aos concorrentes uma cau\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de 150 mil euros, devendo as propostas manter-se v\u00e1lidas por um per\u00edodo de 180 dias. As propostas dever\u00e3o ser submetidas “at\u00e9 \u00e0s 23:59 do 45.\u00ba dia a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio do concurso em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica”, acrescenta o comunicado da companhia a\u00e9rea. Ou seja, considerando o padr\u00e3o de concursos p\u00fablicos em que os prazos s\u00e3o contados em dias corridos, dever\u00e3o ser entregues at\u00e9 13 de fevereiro. O lan\u00e7amento do concurso surge depois de a Comiss\u00e3o Europeia ter confirmado \u00e0 Lusa o prolongamento do prazo para a aliena\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es da TAP de 51% na Cateringpor e de 49,9% na SPdH, antiga Groundforce, inicialmente previsto para o final de 2025. O plano de reestrutura\u00e7\u00e3o acordado entre Portugal e Bruxelas em 2021 previa a venda de 51% da Cateringpor no \u00e2mbito das contrapartidas associadas ao apoio estatal concedido \u00e0 companhia a\u00e9rea durante a pandemia de covid-19. J\u00e1 o Minist\u00e9rio das Infraestruturas tinha afirmado \u00e0 Lusa que o Governo est\u00e1 “em articula\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia sobre este tema”, recordando declara\u00e7\u00f5es do ministro Miguel Pinto Luz, em 19 de dezembro, que admitiu que o calend\u00e1rio inicialmente previsto n\u00e3o seria “cumprido totalmente”. Nessa mesma data, o ministro explicou que o Governo decidiu excluir a CateringPor e a SPdH do per\u00edmetro da lista de privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, retirando tamb\u00e9m o chamado ‘reduto TAP’, referente a ativos imobili\u00e1rios. E adiantou que o valor destas aliena\u00e7\u00f5es vai reverter para o Estado “de acordo com o modelo definido pelo Governo”. O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da TAP continua em paralelo, prevendo-se a venda de at\u00e9 44,9% da companhia, com 5% do capital reservado aos trabalhadores. O futuro comprador ter\u00e1 direito de prefer\u00eancia sobre qualquer fatia n\u00e3o subscrita. A Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa s\u00e3o os tr\u00eas interessados \u200b\u200bna corrida pela TAP. Leia Tamb\u00e9m: Chuva “acima do normal” e mais frio do que esperado: Previs\u00f5es de janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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