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As Presidenciais est\u00e3o mesmo \u00e0 porta e a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) esclareceu que quem fica na mesa de voto tem direito a faltar ao trabalho no dia em que se realizam as elei\u00e7\u00f5es, bem como no dia seguinte. “Vai exercer fun\u00e7\u00f5es de membro de mesa de uma assembleia de voto no ato eleitoral de dia 18 de janeiro? Saiba que os membros das mesas das assembleias de voto gozam do direito a dispensa de atividade profissional no dia da realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o e no seguinte, sem preju\u00edzo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o, devendo para o efeito comprovar o exerc\u00edcio das respetivas fun\u00e7\u00f5es”, pode ler-se numa publica\u00e7\u00e3o da ACT na rede social Instagram. O mesmo \u00e9 explicado no site da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE): “Tem direito a dispensa no dia seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, sem perda de qualquer direito ou regalia”. Para comprovar que exerceu estas fun\u00e7\u00f5es junto da entidade empregadora – e assim justificar a falta ao trabalho -, os membros da mesa de voto devem pedir uma declara\u00e7\u00e3o ao presidente da sua mesa de voto. Quanto se ganha? De acordo com a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no site da CNE, “aos membros das mesas \u00e9 atribu\u00edda uma gratifica\u00e7\u00e3o de 60,43 euros”. Deve ainda saber que os interessados \u200b\u200bem estar na mesa de voto devem “inscrever-se na bolsa de agentes eleitorais, junto da sua c\u00e2mara municipal ou junta de freguesia”. “Os membros das mesas de voto devem estar recenseados na freguesia onde ir\u00e3o exercer as fun\u00e7\u00f5es, devem saber ler e escrever portugu\u00eas”, explica a CNE. Quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es dos membros das mesas? Segundo a CNE, estes membros t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de “dirigir e decidir sobre as opera\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o e apuramento”. Al\u00e9m disso, durante a vota\u00e7\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es dos membros das mesas s\u00e3o: Assegurar a liberdade dos eleitores, de forma a garantir que o exerc\u00edcio do direito de sufr\u00e1gio por parte de cada cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 restringido ou influenciado sob o ponto de vista f\u00edsico e intelectual; Manter a ordem e o regular funcionamento da assembleia e o acesso dos cidad\u00e3os \u00e0 mesma de modo a que n\u00e3o existam perturba\u00e7\u00f5es no decurso da vota\u00e7\u00e3o; Suspender as opera\u00e7\u00f5es eleitorais nos casos previstos na lei e, quando reunidas as condi\u00e7\u00f5es, determinar a sua prossecu\u00e7\u00e3o; Substituir os membros de mesa ausentes, por qualquer eleitor pertencente \u00e0 assembleia de voto, mediante acordo da maioria dos restantes membros da mesa e dos delegados das entidades proponentes que estiverem presentes (presidente). Reconhecer a identidade dos eleitores e verificar a sua inscri\u00e7\u00e3o nos cadernos eleitorais; Proceder \u00e0 descarga dos votos dos eleitores nos cadernos eleitorais e rubricar as respetivas folhas na linha destinada a cada eleitor (escrutinadores); Deliberar sobre reclama\u00e7\u00f5es, protestos e contraprotestos que sejam apresentados, rubricar os mesmos e apens\u00e1-los \u00e0 ata das opera\u00e7\u00f5es eleitorais; Elaborar a ata das opera\u00e7\u00f5es eleitorais (secret\u00e1rio). Al\u00e9m disso, “encerrada a vota\u00e7\u00e3o, (devem) contar os boletins de voto que n\u00e3o foram utilizados (sobras) e dos que foram inutilizados pelos eleitores (presidente), encerrando-os em sobrescrito pr\u00f3prio fechado e lacrado”. Al\u00e9m disso, no que se refere ao escrut\u00ednio as fun\u00e7\u00f5es dos membros das mesas s\u00e3o: Contar os votantes pelas descargas efetuadas nos cadernos eleitorais; Contar os boletins de voto entrados na urna; Contar os votos relativos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e afixar o edital com o apuramento efetuado \u00e0 porta da assembleia de voto. Leia Tamb\u00e9m: Sondagens \u00e0 parte, que candidato presidencial tem a campanha mais cara?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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