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\t\t\t51 OS conte\u00fados digitais, dados, criptomoedas, perfis em redes sociais ou \u201cstreaming\u201d passam a ser considerados rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em Mo\u00e7ambique. Em causa est\u00e1 uma lei que, sob proposta do Governo, altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no \u00e2mbito da reforma fiscal aprovada em Dezembro pela Assembleia da Rep\u00fablica. Apesar de j\u00e1 publicada no Boletim da Rep\u00fablica, o Governo disp\u00f5e ainda de 180 dias para regulamentar as altera\u00e7\u00f5es. Entre as mudan\u00e7as introduzidas, o artigo relativo aos rendimentos passa a incluir os derivados da transmiss\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, realizados ou utilizados em territ\u00f3rio mo\u00e7ambicano, quando sejam devidos por entidades localizadas ou residentes em Mo\u00e7ambique. A legisla\u00e7\u00e3o passa igualmente a definir os \u201cbens digitais\u201d como \u201cactivos intang\u00edveis representados, armazenados ou transmitidos em formato electr\u00f3nico, dotados de valor econ\u00f3mico, e suscept\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o, titularidade, controlo, transfer\u00eancia ou licenciamento por meios digitais\u201d. A lei, citada pela Lusa, acrescenta que \u201cintegram esta categoria, entre outros, software, conte\u00fados digitais, dados digitais com finalidade econ\u00f3mica, criptomoedas, e-books, perfis em redes sociais e outros activos virtuais, bem como contas, acessos e identificadores digitais funcionalmente equipar\u00e1veis\u201d. Incluem-se ainda os servi\u00e7os digitais, definidos como presta\u00e7\u00f5es de natureza intang\u00edvel realizadas por meios electr\u00f3nicos, como as fornecidas atrav\u00e9s de software, plataformas, redes, algoritmos ou infra-estruturas digitais, que permitem ao utilizador aceder, gerar, processar, armazenar, comunicar ou usufruir de informa\u00e7\u00e3o, bem como executar opera\u00e7\u00f5es ou transac\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o das partes. \u201cAbrangem servi\u00e7os automatizados ou prestados com ou sem interven\u00e7\u00e3o humana m\u00ednima, incluindo acesso a plataformas, aplica\u00e7\u00f5es disponibilizadas como servi\u00e7o (SaaS), servi\u00e7os de \u201ccloud computing\u201d, servi\u00e7os de media e \u201cstreaming\u201d (conte\u00fados televisivos), servi\u00e7os financeiros digitais, intermedia\u00e7\u00e3o digital e quaisquer funcionalidades electr\u00f3nicas equipar\u00e1veis \u200b\u200bdisponibilizadas remotamente\u201d, acrescenta a legisla\u00e7\u00e3o. A reforma fiscal em curso envolve ainda, entre outras medidas, altera\u00e7\u00f5es na pauta aduaneira, nos c\u00f3digos do IVA e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), mudan\u00e7as que a Autoridade Tribut\u00e1ria admite poderem contribuir de forma significativa para o previsto aumento de 15 mil milh\u00f5es de meticais em receitas fiscais em 2026. Leia mais\u2026 Voc\u00ea pode gostar tamb\u00e9m<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
51 OS conte\u00fados digitais, dados, criptomoedas, perfis em redes sociais ou \u201cstreaming\u201d passam a ser considerados rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em Mo\u00e7ambique. Em causa est\u00e1 uma lei que, sob proposta do Governo, altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no \u00e2mbito da reforma fiscal aprovada em Dezembro pela Assembleia da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,5,3,1455,3143,3144],"tags":[],"class_list":["post-12089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-destaques","category-economia","category-irps","category-redes-sociais","category-streaming"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}