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N\u00e3o, um senhorio n\u00e3o pode dar prefer\u00eancia a inquilino portugu\u00eas, porque o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o, esclarece a DECO PROteste. “N\u00e3o. O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa. A lei do arrendamento define que nenhum inquilino pode ser discriminado no acesso ao arrendamento por motivos de sexo, ascend\u00eancia ou origem \u00e9tnica, l\u00edngua, territ\u00f3rio de origem, nacionalidade, religi\u00e3o, cren\u00e7a, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, g\u00e9nero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, idade ou defici\u00eancia”, adianta a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Mais: “Os an\u00fancios de im\u00f3veis para arrendamento n\u00e3o podem conter qualquer restri\u00e7\u00e3o, especifica\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia baseada em categorias discriminat\u00f3rias”. Esta sexta-feira ser\u00e3o debatidos projetos de lei e de resolu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios partidos para combater a crise da habita\u00e7\u00e3o, com abordagens diferentes, entre mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es aos licenciamentos. Saiba tudo. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:22 – 09\/01\/2026 Significa isto que, “se \u00e9 estrangeiro e pretende arrendar uma casa em Portugal, pode faz\u00ea-lo, desde que cumpra os requisitos exigidos pelos senhorios”. “Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 costume pedir-se cau\u00e7\u00e3o, adiantamento de rendas e fiador. Enquanto estrangeiro, pode tamb\u00e9m candidatar-se a programas de apoio ao arrendamento”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Rendas das casas dispararam 5,3% em 2025 As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,9% em dezembro de 2025 face ao mesmo m\u00eas de 2024 e registaram uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual de 5,3% no conjunto do ano passado, divulgou o Instituto Nacional de Estat\u00edstica, esta semana. As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 4,9% em dezembro de 2025 face ao mesmo m\u00eas de 2024 e registaram uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual de 5,3% no conjunto do ano passado, divulgou hoje o INE. Lusa | 11:55 – 13\/01\/2026 Segundo o Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), “a varia\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga das rendas de habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado foi 4,9% em dezembro de 2025 (5,0% no m\u00eas anterior)”, sendo que “todas as regi\u00f5es apresentaram varia\u00e7\u00f5es hom\u00f3logas positivas das rendas de habita\u00e7\u00e3o”, com a Madeira a registar o maior aumento, de 6,9%. Em termos mensais, o valor m\u00e9dio das rendas de habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado registou uma varia\u00e7\u00e3o de 0,2%, taxa inferior em 0,1 pontos percentuais \u00e0 do m\u00eas anterior. As regi\u00f5es com a varia\u00e7\u00e3o mensal positiva mais elevada foram Lisboa, Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, A\u00e7ores e Madeira (0,3%), n\u00e3o tendo havido qualquer regi\u00e3o com varia\u00e7\u00e3o negativa do respetivo valor m\u00e9dio das rendas de habita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no conjunto do ano 2025, a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual do valor das rendas de habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado de \u00e1rea \u00fatil fixou-se em 5,3% (7,0% em 2024). A regi\u00e3o com a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia mais elevada foi a Madeira (7,3%), tendo todas as restantes regi\u00f5es apresentado varia\u00e7\u00f5es positivas. Das d\u00edvidas \u00e0s Finan\u00e7as ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e rendas, passando pelas multas de tr\u00e2nsito e despesas de g\u00e1s, luz ou telecomunica\u00e7\u00f5es, saiba quais s\u00e3o os prazos de prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Not\u00edcias ao Minuto | 08:30 – 13\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Rendas das casas dispararam 5,3% em 2025. Onde aumentaram mais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o, um senhorio n\u00e3o pode dar prefer\u00eancia a inquilino portugu\u00eas, porque o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o, esclarece a DECO PROteste. “N\u00e3o. O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa. A lei do arrendamento define que nenhum inquilino pode ser discriminado no acesso ao arrendamento por motivos de sexo, ascend\u00eancia ou origem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}