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Para Rafael Ascenso, ‘founder’ e ‘partner’ da Porta da Frente Christie’s, o novo pacote traz avan\u00e7os e propostas “positivas”, mas tamb\u00e9m cont\u00e9m “medidas mal desenhadas e oportunidades perdidas”. Convicto de que o setor “precisa de estabilidade, clareza e incentivos eficazes”, e “n\u00e3o de mais confus\u00e3o”, o respons\u00e1vel defende que “a solu\u00e7\u00e3o mais justa e eficaz seria aplicar a taxa reduzida (de IVA) de 6% a toda a constru\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00f5es”. No pacote legislativo do Governo est\u00e1 prevista a redu\u00e7\u00e3o do IVA da constru\u00e7\u00e3o dos atuais 23% para 6%, desde que os im\u00f3veis sejam destinados para venda por um valor que n\u00e3o ultrapasse os 648 mil euros, ou para arrendamento at\u00e9 2.300 euros mensais. “Ora, como se vai controlar que um apartamento constru\u00eddo com um valor de mercado de tr\u00eas ou quatro milh\u00f5es de euros seja arrendado por 2.300 euros durante um ano, apenas para depois ser vendido pelo seu valor real? Quem ir\u00e1 fiscalizar isto?”, interroga Rafael Ascenso, num coment\u00e1rio escrito enviado \u00e0 Lusa. Al\u00e9m disso, alocar corretamente o IVA a cada fra\u00e7\u00e3o, num edif\u00edcio com diferentes tipologias e valores de venda, abaixo e acima de 648 mil euros, poder\u00e1 n\u00e3o ser de f\u00e1cil execu\u00e7\u00e3o, alerta, acrescentando: “Parece-me que esta medida se presta a aproveitamentos e fraudes, que o Governo n\u00e3o tem a m\u00ednima hip\u00f3tese de controlar”. Ricardo Sousa, presidente executivo (CEO) da Century 21 Portugal, elogia a redu\u00e7\u00e3o do IVA, mas sublinha que a efic\u00e1cia “depender\u00e1 da sua regulamenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na especialidade”. “N\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o imediata, mas pode contribuir para aumentar a oferta a pre\u00e7os acess\u00edveis”, sustenta. Tamb\u00e9m Maria Empis, ‘Co-Head of Residential’ da JLL Portugal, acredita que a medida poder\u00e1 gerar “habita\u00e7\u00e3o com pre\u00e7os mais compat\u00edveis com a realidade das fam\u00edlias portuguesas”, apesar de considerar que a aplica\u00e7\u00e3o vai depender “da clareza do enquadramento regulamentar e da articula\u00e7\u00e3o eficaz entre promotores, munic\u00edpios e a Autoridade Tribut\u00e1ria”. Rui Torgal, CEO da ERA, confia que “o mercado tende a autorregular-se” e que a “aplicabilidade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o determinadas pelo pr\u00f3prio mercado, porque todos os envolvidos neste ecossistema (construtores, promotores, media\u00e7\u00e3o, entre outros) ter\u00e3o uma margem diferente para serem mais competitivos”. Mas vai avisando que “at\u00e9 que se crie uma oferta significativa de casas no mercado, n\u00e3o existem medidas que fa\u00e7am descer naturalmente os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o”. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de 25% para 10% do IRS a pagar pelos senhorios que pratiquem rendas abaixo dos 2.300 euros, inclu\u00edda no pacote do Governo, \u00e9 “uma boa iniciativa, mas poderia ter ido mais longe”, diz Rafael Ascenso. “\u00c9 um primeiro passo importante para dinamizar este segmento, mas talvez insuficiente sem um incentivo claro \u00e0 estabilidade contratual”, defende Maria Empis. “Ajuda a que mais im\u00f3veis entrem no mercado”, mas a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, os custos de manuten\u00e7\u00e3o ou as expectativas de subida dos pre\u00e7os contribuem, na opini\u00e3o de Rui Torgal, para que muitos propriet\u00e1rios continuem “a evitar este segmento por quest\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da fiscalidade”. Para os tr\u00eas respons\u00e1veis, o benef\u00edcio fiscal deveria depender da dura\u00e7\u00e3o dos contratos, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o de uma maior dedu\u00e7\u00e3o aos contratos de longo prazo para incentivar o “arrendamento de longa dura\u00e7\u00e3o”, a coloca\u00e7\u00e3o de “mais im\u00f3veis no mercado” e maior previsibilidade tanto para arrendat\u00e1rios como para senhorios”. O ‘partner’ da Porta da Frente Christie’s tamb\u00e9m expressa d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o dos licenciamentos, recordando que as tentativas anteriores “ficaram aqu\u00e9m do necess\u00e1rio”. Ricardo Sousa avisa que “o resultado depender\u00e1 da concretiza\u00e7\u00e3o e, sobretudo, da execu\u00e7\u00e3o no terreno” das medidas de simplifica\u00e7\u00e3o, defendendo “procedimentos claros, capacidade municipal e tempos de resposta efetivamente mais curtos”. Na mesma linha, o CEO da ERA assinala que “a burocracia e prazos alargados paralisam projetos, limitam a oferta e inibem novos investimentos em constru\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis”. Rafael Ascenso lamenta ainda que medidas “com impacto real” na oferta de habita\u00e7\u00e3o, como a afeta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio p\u00fablico devoluto do Estado e das For\u00e7as Armadas, e a requalifica\u00e7\u00e3o de terrenos agr\u00edcolas dentro das cidades para uso habitacional, n\u00e3o tenham sido contempladas pelo Governo. J\u00e1 o CEO da Century 21 Portugal aponta a necessidade de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao arrendamento informal, “garantindo contratos devidamente registados e criando um mecanismo simples de prova de registo para que os im\u00f3veis possam ser anunciados nas plataformas digitais”. E alerta que “casas ‘ocupadas’ n\u00e3o s\u00e3o necessariamente casas bem arrendadas — existem situa\u00e7\u00f5es de sobrelota\u00e7\u00e3o e subarrendamento ilegal. Se queremos mais oferta com confian\u00e7a, precisamos de regras simples e de combate firme ao informal”. Tamb\u00e9m para “libertar casas desocupadas”, Rui Torgal sugere incentivos adicionais para reabilita\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00f5es de IMI, IMT, cr\u00e9dito e subven\u00e7\u00f5es, garantias contratuais para senhorios, maior rapidez na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, levantamentos e incentivos para identificar e colocar no mercado im\u00f3veis vazios, incentivos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o “build to rent” (medidas fiscais e de financiamento para o arrendamento de longo prazo) e parcerias entre p\u00fablico e privados para reabilita\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis devolutos do Estado. A ‘Co-Head of Residencial’ da JLL Portugal defende igualmente medidas direcionadas para edif\u00edcios devolutos ou subaproveitados, nos centros hist\u00f3ricos das cidades, atrav\u00e9s de incentivos fiscais para a reabilita\u00e7\u00e3o com dedu\u00e7\u00f5es ou isen\u00e7\u00f5es de IMI e IMT, simplifica\u00e7\u00e3o acelerada de licen\u00e7as para reabilita\u00e7\u00e3o e apoios financeiros para a recupera\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f3nio. Leia Tamb\u00e9m: Sociedade civil da Guin\u00e9-Bissau rejeita revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o feita pelos militares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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