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A estimativa consta do “Panorama 2026”, a nova publica\u00e7\u00e3o anual do Instituto para as Pol\u00edticas P\u00fablicas e Sociais do ISCTE (IPPS-ISCTE), coordenada por Pedro Ad\u00e3o e Silva, soci\u00f3logo e antigo ministro da Cultura do terceiro governo de Ant\u00f3nio Costa, que antecipa o que se ir\u00e1 passar no novo ano em cinco \u00e1reas: desafios geoestrat\u00e9gicos, situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nacional, cen\u00e1rios macroecon\u00f3micos e evolu\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e dos rendimentos dos portugueses. “Se as regras dos contratos a termo forem novamente flexibilizadas, podemos estimar que cerca de 13 mil trabalhadores por ano deixariam de ver o seu contrato convertido em sem termo”, conclui a an\u00e1lise do ISCTE elaborada por Paulo Marques, \u00e0 luz do anteprojeto de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro. No anteprojeto, o Governo prop\u00f5e um aumento da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos a prazo, de dois para tr\u00eas anos, bem como que os primeiros contratos a termo possam passar a durar um ano, quando atualmente o limite \u00e9 de seis meses. Para chegar \u00e0 estimativa dos 13 mil trabalhadores que podem ficar “presos” em contratos a prazo, o investigador Paulo Marques baseou-se em v\u00e1rios estudos. Um estudo sobre a reforma feita por Bag\u00e3o F\u00e9lix em 2003, que aumentou de tr\u00eas para seis anos a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima destes contratos, concluiu que “a probabilidade de convers\u00e3o em contrato sem termo diminuiu em m\u00e9dia 1,9 pontos percentuais, a desigualdade salarial entre trabalhadores est\u00e1veis \u200b\u200be prec\u00e1rios aumentou e n\u00e3o se registou qualquer ganho duradouro de emprego que compensasse a maior precariedade”. Outro estudo centrado no impacto nas altera\u00e7\u00f5es feitas por \u00c1lvaro Santos Pereira que alargaram de 3 para 4,5 anos a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de alguns contratos a termo mostrou “uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 20% na probabilidade de convers\u00e3o destes v\u00ednculos em permanentes, sem ganhos relevantes em termos de n\u00edvel de emprego”. Partindo destes pressupostos e tendo em conta os dados mais recentes do INE, que indicam que em 2022 havia cerca de 685 mil trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo ou v\u00ednculos tempor\u00e1rios, e 34,3% desses trabalhadores, cerca de 235 mil pessoas, passaram para um contrato sem termo em 2022, se a nova reforma avan\u00e7ar e “reproduzir o tipo de efeito observado em 2003, \u00e9 razo\u00e1vel assumir uma queda da probabilidade de convers\u00e3o de cerca de 1,9 pontos percentuais”, adianta a publica\u00e7\u00e3o do IPPS-ISCTE. E acrescenta: “aplicando esse valor ao universo atual de trabalhadores com contratos tempor\u00e1rios (cerca de 685 mil pessoas), uma redu\u00e7\u00e3o de 1,9 pontos percentuais na taxa de convers\u00e3o implica que aproximadamente 13 mil trabalhadores por ano deixariam de ver o seu contrato convertido em sem termo”. O investigador admite ainda que o impacto “poder\u00e1 ser menor ou maior do que o observado em 2003”, dado que a proposta do Governo \u00e9 aumentar a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos a prazo, de dois para tr\u00eas anos, e n\u00e3o de tr\u00eas para seis. “Ainda assim, o desenho \u00e9 semelhante naquilo que importa para os trabalhadores com contratos a termo: prolonga o horizonte em que as empresas podem manter trabalhadores em contratos a prazo e alarga as situa\u00e7\u00f5es em que esses contratos s\u00e3o admiss\u00edveis”, remata. O alargamento dos prazos dos contratos \u00e9 uma das medidas mais criticadas pelas centrais sindicais, a par do regresso do banco de horas individual ou da revoga\u00e7\u00e3o da norma que prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento. As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta do Governo visam mudan\u00e7as em mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho e est\u00e3o a ser discutidas em concerta\u00e7\u00e3o social, cuja pr\u00f3xima reuni\u00e3o plen\u00e1ria est\u00e1 prevista para 14 de janeiro. Leia Tamb\u00e9m: Parp\u00fablica envia hoje convites para propostas para privatiza\u00e7\u00e3o da TAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A estimativa consta do “Panorama 2026”, a nova publica\u00e7\u00e3o anual do Instituto para as Pol\u00edticas P\u00fablicas e Sociais do ISCTE (IPPS-ISCTE), coordenada por Pedro Ad\u00e3o e Silva, soci\u00f3logo e antigo ministro da Cultura do terceiro governo de Ant\u00f3nio Costa, que antecipa o que se ir\u00e1 passar no novo ano em cinco \u00e1reas: desafios geoestrat\u00e9gicos, situa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12238,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12237"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12237\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}