![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/44709905.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A medida consta do decreto 51\/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de dezembro, que aprova restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gest\u00e3o eficaz das reservas cambiais dispon\u00edveis, priorizando a importa\u00e7\u00e3o de bens essenciais”, mas as restri\u00e7\u00f5es “n\u00e3o se aplicam” a produtos destinados a fins humanit\u00e1rios. O Governo justifica, no despacho, que a medida leva “em conta que determinados produtos atualmente importados s\u00e3o igualmente produzidos em territ\u00f3rio nacional, em quantidade e qualidade suficientes para satisfazer a procura interna”. O decreto define que com a sua entrada em vigor “a importa\u00e7\u00e3o dos produtos sujeitos a restri\u00e7\u00f5es quantitativas fica condicionada \u00e0 emiss\u00e3o de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o ou quotas”, a aprovar ministro que superintende a \u00e1rea do com\u00e9rcio externo, o qual deve tamb\u00e9m criar por despacho uma comiss\u00e3o consultiva de importa\u00e7\u00e3o. Esta comiss\u00e3o ter\u00e1 a compet\u00eancia de emitir pareceres ou propostas sobre os pedidos de Importa\u00e7\u00e3o e de apoiar a defini\u00e7\u00e3o dos respetivos procedimentos, sendo constitu\u00edda por representantes dos minist\u00e9rios que superintendem as \u00e1reas de com\u00e9rcio externo, da ind\u00fastria, da agricultura, pescas, das finan\u00e7as e Autoridade Tribut\u00e1ria de Mo\u00e7ambique. A comiss\u00e3o consultiva \u00e9 presidida pelo secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Ant\u00f3nio Grispos acrescenta o decreto, que tamb\u00e9m define que as restri\u00e7\u00f5es “t\u00eam car\u00e1ter tempor\u00e1rio e vigoram por um per\u00edodo inicial de 12 meses”. “O Governo proceder\u00e1 \u00e0 revis\u00e3o peri\u00f3dica das medidas, podendo reduzi-las, prorrog\u00e1-las ou revog\u00e1-las, em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da balan\u00e7a de pagamentos”, refere o diploma. Na tabela de produtos cuja importa\u00e7\u00e3o fica limitada – em moldes e quantidades que continuam por clarificar – est\u00e3o inclu\u00eddas carnes e miudezas comest\u00edveis de aves, arroz e a\u00e7\u00facar n\u00e3o acondicionados para venda a retalho, \u00f3leo de palma alimentar refinado, \u00e1gua engarrafada e bebidas gaseificadas, massas aliment\u00edcias, sal e cloreto de s\u00f3dio, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobili\u00e1rio de madeira e met\u00e1lico, produtos de papel e papel\u00e3o, bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas e refrigerantes, trigo e milho em gr\u00e3o. O Governo anunciou em 16 de dezembro que Mo\u00e7ambique vai passar a limitar a quantidade de importa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral engarrafada, massas, farinha ou sal, entre outros produtos, para poupar divisas e estimular a ind\u00fastria nacional. Segundo an\u00fancio feito ent\u00e3o ap\u00f3s a reuni\u00e3o semanal do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, o Governo aprovou o decreto com as regras sobre os produtos sujeitos a “restri\u00e7\u00f5es quantitativas tempor\u00e1rias \u00e0 importa\u00e7\u00e3o”. A medida, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inoc\u00eancio Impissa, visa “salvaguardar a posi\u00e7\u00e3o externa de Mo\u00e7ambique e assegurar a aloca\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de divisas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os essenciais, bem como tornar mais competitiva a ind\u00fastria emergente mo\u00e7ambicana”. “Esta decis\u00e3o visa ainda favorecer a dinamiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional e incentivar a produ\u00e7\u00e3o nacional para a substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es n\u00e3o essenciais”, defendeu ainda, acrescentando que o Governo espera, com esta medida, “contribuir para salvaguardar a estabilidade macroecon\u00f3mica de Mo\u00e7ambique, assegurar o uso mais eficiente das divisas internacionais e proteger o interesse no acesso a bens e servi\u00e7os essenciais”. Vai igualmente “estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional e refor\u00e7ar a base produtiva dom\u00e9stica, produ\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o competitiva de importa\u00e7\u00f5es e aumento da produ\u00e7\u00e3o e consumo do produto nacional”. A medida, acrescentou o porta-voz, atende a uma “pol\u00edtica econ\u00f3mica compat\u00edvel com os princ\u00edpios da proporcionalidade, temporalidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o previstos nas obriga\u00e7\u00f5es multilaterais”. Leia Tamb\u00e9m: Mo\u00e7ambique. Na\u00e7\u00f5es Unidas precisam de 294 milh\u00f5es para apoio humanit\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A medida consta do decreto 51\/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de dezembro, que aprova restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gest\u00e3o eficaz das reservas cambiais dispon\u00edveis, priorizando a importa\u00e7\u00e3o de bens essenciais”, mas as restri\u00e7\u00f5es “n\u00e3o se aplicam” a produtos destinados a fins humanit\u00e1rios. O Governo justifica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12246,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12245\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}