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A descida do imposto sobre os rendimentos deste ano decorre do Or\u00e7amento do Estado (OE2026) que hoje entra em vigor, no qual est\u00e3o consagradas tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IRS que levam a um aumento do rendimento l\u00edquido dos trabalhadores e pensionistas. Com o OE2026, h\u00e1 uma descida das taxas do 2.\u00ba ao 5.\u00ba escal\u00f5es em 0,3 pontos percentuais, h\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores que definem os 9 degraus de rendimento em 3,51% em rela\u00e7\u00e3o a 2025 (fazendo com que as taxas de cada escal\u00e3o comecem a aplica-se mais acima na escala dos rendimentos) e h\u00e1 um aumento do referencial do m\u00ednimo de exist\u00eancia (mecanismo que garante uma isen\u00e7\u00e3o total do IRS para quem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo e uma redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto para quem tem um vencimento imediatamente acima). Como o IRS \u00e9 um tributo anual, \u00e9 com base nos escal\u00f5es que a Autoridade Tribut\u00e1ria vai calcular o imposto sobre a totalidade dos rendimentos ganhos ao longo de 2026, de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Entretanto, para refletir o desagravamento no imposto descontado todos os meses, o Governo ter\u00e1 de adaptar as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem e aos pensionistas. Fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as confirmou \u00e0 Lusa que as tabelas ser\u00e3o publicadas neste m\u00eas de janeiro, cabendo depois \u00e0s entidades pagadoras (empresas privadas, servi\u00e7os p\u00fablicos, autarquias, IPSS e outras entidades, como a Seguran\u00e7a Social e a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es) processar os rendimentos deste ano de acordo com as novas taxas mensais. Ainda n\u00e3o se sabe, no entanto, se as entidades v\u00e3o conseguir aplicar as novas tabelas nos sal\u00e1rios e pens\u00f5es de janeiro. Em regra, quando as tabelas s\u00e3o conhecidas posteriormente ao primeiro processamento do ano, as entidades pagadoras podem corrigir os valores no m\u00eas seguinte. Para se saber o que acontece este ano ser\u00e1 preciso esperar pelo despacho que fixa as novas tabelas. Com o OE2026, a taxa do 2.\u00ba degrau baixa para 15,7% (em vez dos anteriores 16%), a do 3.\u00ba escal\u00e3o passa para 21,2% (em vez de ser de 21,5%), a do 4.\u00ba patamar diminui para 24,1% (em vez de 24,4%) e a do 5.\u00ba fica nos 31,1% (em vez de 31,4%). Apesar de o desagravamento das taxas s\u00f3 acontecer nestes quatro patamares, os contribuintes de todos os escal\u00f5es sentem uma descida do IRS, quer quem est\u00e1 acima, quer quem est\u00e1 abaixo, fruto das v\u00e1rias mudan\u00e7as fiscais consagradas no Or\u00e7amento. Al\u00e9m das novas taxas e dos novos limites dos escal\u00f5es, o valor de refer\u00eancia do m\u00ednimo de exist\u00eancia sobe para 12.880 euros. Com isso, fica assegurado que os contribuintes com um rendimento at\u00e9 ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional de 2026 (920 euros brutos por m\u00eas) ficam totalmente isentos de IRS, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontecia com quem recebia o equivalente \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2025 (870 euros). Uma vez que a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo deste mecanismo salvaguarda que os contribuintes com um rendimento imediatamente acima de 920 euros tamb\u00e9m beneficiam de uma redu\u00e7\u00e3o fiscal — de uma isen\u00e7\u00e3o parcial do imposto –, quem est\u00e1 no 1.\u00ba escal\u00e3o tamb\u00e9m sente um desagravamento do IRS mesmo sem existir uma altera\u00e7\u00e3o da taxa. Quem se encontra nos patamares de rendimento acima do 5.\u00ba escal\u00e3o sente igualmente um aumento do rendimento l\u00edquido porque o c\u00e1lculo do IRS \u00e9 feito de forma progressiva e as taxas que incidem sobre 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4.\u00ba e 5.\u00ba escal\u00f5es, reduzidas em 0,3 pontos percentuais, tamb\u00e9m se aplicam a esses contribuintes. Segundo simula\u00e7\u00f5es da consultora PwC, realizadas para a Lusa quando o Governo apresentou a proposta de OE2026 em 09 de outubro, as mudan\u00e7as v\u00e3o aumentar o rendimento dos contribuintes de todos os escal\u00f5es. Leia Tamb\u00e9m: Sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional sobe para 920 euros a partir de hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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