{"id":12255,"date":"2026-01-18T07:10:42","date_gmt":"2026-01-18T07:10:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/iva-baixa-para-6-na-producao-de-azeite-carne-de-caca-e-obras-de-arteutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-18T07:10:42","modified_gmt":"2026-01-18T07:10:42","slug":"iva-baixa-para-6-na-producao-de-azeite-carne-de-caca-e-obras-de-arteutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/iva-baixa-para-6-na-producao-de-azeite-carne-de-caca-e-obras-de-arteutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"IVA baixa para 6% na produ\u00e7\u00e3o de azeite, carne de ca\u00e7a e"},"content":{"rendered":"

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A lista de bens com IVA reduzido – na qual est\u00e3o elencados os bens e as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os tributados com a taxa de 6% – passa a contar a partir de hoje com tr\u00eas novas tipologias de bens ou servi\u00e7os. Da mesma forma, com o novo Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) ficou assegurado que um conjunto de produtos continua a estar isento do imposto sobre o consumo. O IVA de 6%, que j\u00e1 se aplica ao azeite enquanto bem, passa a cobrir “as opera\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o de azeitona em azeite”, at\u00e9 agora tributadas com o IVA normal, de 23%. O mesmo sucede com a venda de carne de ca\u00e7a, cujo IVA baixa de 23% para 6%, na sequ\u00eancia de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao OE para 2026 (OE2026) apresentada pelo PSD e CDS-PP para equivaler a tributa\u00e7\u00e3o da carne de ca\u00e7a ao que se verifica com as carnes e miudezas comest\u00edveis, frescas ou congeladas. Quando apresentaram esta proposta de altera\u00e7\u00e3o, as bancadas que suportam o Governo no parlamento justificaram o desagravamento com o facto de a carne de ca\u00e7a maior abatida em Portugal ser “imediatamente transportada para Espanha, onde \u00e9 transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal” em Portugal, regressando ao mercado nacional como produto final e “deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado \u00e0 cadeia de valor, desde o processamento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o”. Tamb\u00e9m as transmiss\u00f5es de objetos de arte efetuadas pelos revendedores registados de obras de arte passam a ser tributadas a 6%, em vez de 23%. Com isso, ficam em situa\u00e7\u00e3o de igualdade com as vendas de obras realizadas pelos pr\u00f3prios autores, herdeiros e legat\u00e1rios, que j\u00e1 s\u00e3o tributadas com o IVA reduzido. Al\u00e9m do alargamento da lista de 6%, o OE2026 prolonga at\u00e9 31 de dezembro as isen\u00e7\u00f5es de IVA que atualmente j\u00e1 existem para quem compra adubos, fertilizantes e corretivos de solos, farinhas, cereais e sementes utilizados nas atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. A legisla\u00e7\u00e3o garante que estas opera\u00e7\u00f5es continuam a conferir “o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do imposto que tenha incidido sobre bens ou servi\u00e7os adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realiza\u00e7\u00e3o”. Tamb\u00e9m \u00e9 prolongada at\u00e9 31 de dezembro a isen\u00e7\u00e3o de IVA atualmente em vigor “na aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o para animais de companhia por parte das associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas legalmente constitu\u00eddas”. Leia Tamb\u00e9m: Sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional sobe para 920 euros a partir de hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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