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Governo e os parceiros sociais re\u00fanem-se esta quinta-feira, 24 de julho, em Concerta\u00e7\u00e3o Social, num encontro que ter\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o laboral na agenda. A reuni\u00e3o, que vai decorrer na sede do Conselho Econ\u00f3mico e Social (CES), no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, em Lisboa, ser\u00e1 presidido, a partir das 15h, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho. A agenda oficial da reuni\u00e3o indica que a monitoriza\u00e7\u00e3o do acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e crescimento econ\u00f3mico 2025-2028 ser\u00e1 o tema em destaque. Mas, mais especificamente, dever\u00e3o ser debatidas v\u00e1rias das medidas que o governo quer alterar na legisla\u00e7\u00e3o laboral, nomeadamente as restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ ap\u00f3s despedimento, a possibilidade de comprar dias de f\u00e9rias e os servi\u00e7os m\u00ednimos em dias de greve. Quais s\u00e3o as medidas em discuss\u00e3o? Comprar dias de f\u00e9rias Governo quer dar mais flexibilidade no gozo de f\u00e9rias por iniciativa do trabalhador e, por isso, prop\u00f5e que estes possam comprar dias de f\u00e9rias. No documento, o Executivo prop\u00f5e “maior flexibilidade no gozo de f\u00e9rias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias, com um limite a definir contratualmente entre as partes” A aquisi\u00e7\u00e3o de dias adicionais de f\u00e9rias, implica a perda do sal\u00e1rio correspondente, mas mantendo os direitos relativos \u00e0 carreira contributiva e subs\u00eddios. Fim das restri\u00e7\u00f5es ao outsourcing O Governo pretende eliminar as limita\u00e7\u00f5es impostas ao recurso ao outsourcing e que define que “n\u00e3o \u00e9 permitido recorrer \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os externos a entidade terceira para satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho”. As confedera\u00e7\u00f5es empresariais v\u00e3o pedir ao Governo que revogue a norma relativa por entenderem que n\u00e3o tem “qualquer nexo”. J\u00e1 as centrais sindicais asseguram que v\u00e3o bater-se “fortemente” pela sua manuten\u00e7\u00e3o. As confedera\u00e7\u00f5es empresariais v\u00e3o pedir ao Governo que revogue a norma relativa \u00e0s restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ ap\u00f3s despedimentos, por entenderem que n\u00e3o tem “qualquer nexo”, enquanto as centrais sindicais asseguram que v\u00e3o bater-se “fortemente” pela sua manuten\u00e7\u00e3o. Lusa | 15:28 – 23\/07\/2025 Subs\u00eddios de f\u00e9rias em duod\u00e9cimos O Governo quer que os trabalhadores voltem a poder escolher se querem receber os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal em duod\u00e9cimos ou da forma tradicional. Ou seja,em vez de receber os dois subs\u00eddios de uma s\u00f3 vez, em junho e no Natal, pode optar por receb\u00ea-los parceladamente, ao longo dos 12 meses. “Cada trabalhador deve voltar a ter a prerrogativa de escolher como pretende que os subs\u00eddios (13.\u00ba e 14.\u00ba meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duod\u00e9cimos, isto \u00e9, dilu\u00eddos pelos 12 meses do ano”, l\u00ea-se no programa elaborado pelo Governo. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Greve O primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro j\u00e1 afirmou, por diversas vezes, a inten\u00e7\u00e3o de revisitar a lei da greve. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 “consagrar” que “h\u00e1 servi\u00e7os m\u00ednimos que n\u00e3o ponham em causa a propor\u00e7\u00e3o entre o exerc\u00edcio do direito \u00e0 greve e o exerc\u00edcio dos restantes direitos dos demais trabalhadores”. No final da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, o primeiro-ministro reiterou a inten\u00e7\u00e3o do Governo de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legisla\u00e7\u00e3o laboral”, incluindo a lei da greve. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:06 – 03\/07\/2025 Outras altera\u00e7\u00f5es Nas propostas do Governo constam, ainda, altera\u00e7\u00f5es ao regime de teletrabalho, \u00e0s chamadas baixas autom\u00e1ticas (autodeclara\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a), flexibiliza\u00e7\u00e3o dos tempos de trabalho e do lay-off. Estas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser esta quinta-feira discutidas com os parceiros sociais, incluindo patr\u00f5es e sindicatos, para depois poderem ser submetidas ao Conselho de Ministros. Leia Tamb\u00e9m: Governo re\u00fane-se hoje com parceiros sociais com lei laboral na agenda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"