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Os arrendamentos t\u00eam regras e, segundo a DECO PROteste, a “renda deve ser paga no primeiro dia \u00fatil de cada m\u00eas, mas \u00e9 comum haver uma toler\u00e2ncia at\u00e9 dia 8”. Por\u00e9m, o que acontece caso haja um atraso por parte do inquilino? Ora, segundo a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor, depois de passar o dia 8, “em caso de atraso por parte do arrendat\u00e1rio, a indemniza\u00e7\u00e3o a pagar ao senhorio \u00e9 de 20% do valor devido”. Al\u00e9m disso, deve saber que “se a situa\u00e7\u00e3o se prolongar, e houver fiadores, o senhorio tem 90 dias ap\u00f3s o atraso para os notificar sobre as quantias em falta”. O senhorio pode colocar o inquilino na rua? A DECO PROteste esclarece que o “senhorio pode mover uma a\u00e7\u00e3o de despejo caso o inquilino esteja em incumprimento do que est\u00e1 estipulado no contrato de arrendamento, por exemplo, faltando ao pagamento das rendas”. “Assim, pode levar ao despejo um atraso igual ou superior a tr\u00eas meses no pagamento de renda, mas tamb\u00e9m o caso em que o arrendat\u00e1rio se atrasar a pagar em mais de oito dias por mais de quatro vezes (seguidas ou interpoladas), durante um ano”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Das d\u00edvidas \u00e0s Finan\u00e7as ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e rendas, passando pelas multas de tr\u00e2nsito e despesas de g\u00e1s, luz ou telecomunica\u00e7\u00f5es, saiba quais s\u00e3o os prazos de prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Not\u00edcias ao Minuto | 08:30 – 13\/01\/2026 Contudo, al\u00e9m da falha no pagamento das rendas, h\u00e1 outras raz\u00f5es que podem levar o senhorio a despejar um inquilino. Segundo a DECO PROteste s\u00e3o as seguintes: viola\u00e7\u00e3o de regras de higiene, sossego, boa vizinhan\u00e7a ou normas constantes do regulamento do condom\u00ednio; utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio contr\u00e1ria \u00e0 lei, aos bons costumes ou \u00e0 ordem p\u00fablica; uso do locado para fim diverso daquele a que se destina, ainda que a altera\u00e7\u00e3o do uso n\u00e3o implique maior desgaste ou desvaloriza\u00e7\u00e3o para o pr\u00e9dio; falta de uso do im\u00f3vel por mais de um ano, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou de doen\u00e7a (cumprimento dos deveres militares ou profissionais do pr\u00f3prio, do c\u00f4njuge ou de quem viva em uni\u00e3o de facto, por exemplo); cess\u00e3o, total ou parcial, tempor\u00e1ria ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do pr\u00e9dio, quando il\u00edcita, inv\u00e1lida ou ineficaz perante o senhorio”. \u00c9 necess\u00e1rio ter um fiador para arrendar casa? “Ainda que n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, o senhorio pode exigir um fiador, que ir\u00e1 assumir o pagamento dos valores da renda, caso o inquilino n\u00e3o o fa\u00e7a. Se for exigido um fiador, ele deve tamb\u00e9m estar inclu\u00eddo no contrato de arrendamento devendo ainda fazer prova dos seus rendimentos (apresentar a declara\u00e7\u00e3o de IRS, por exemplo)”, explica a DECO PROteste. Em 2026 a dedu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das rendas no IRS vai passar a ter um limite de 900 euros, sendo que, “segundo a proposta de lei entregue na Assembleia da Rep\u00fablica, os limites da dedu\u00e7\u00e3o ir\u00e3o aumentar novamente em 2027, para 1.000 euros”, lembra a DECO PROteste. Not\u00edcias ao Minuto | 09:31 – 07\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Rendas das casas dispararam 5,3% em 2025. Onde aumentaram mais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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