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Sabe que \u00e9 poss\u00edvel consultar a lista de devedores da Seguran\u00e7a Social? A informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do organismo p\u00fablico, atrav\u00e9s deste link. “Em cumprimento do disposto no artigo 94\u00ba, n\u00ba 1, da Lei n.\u00ba 42\/2016 de 28 de dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 2017), no artigo 214\u00ba do C\u00f3digo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seguran\u00e7a Social e no artigo 64\u00ba, n.\u00ba 5, al\u00ednea a), da Lei Geral Tribut\u00e1ria, procede-se, no ano de 2017, pelo presente meio, \u00e0 publicita\u00e7\u00e3o das listas dos devedores \u00e0 seguran\u00e7a social com processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal ativos”, pode ler-se naquele portal. Esta lista, explica, “integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento volunt\u00e1rio sem terem cumprido as suas obriga\u00e7\u00f5es e, no prazo e termos legais, n\u00e3o terem requerido e enquadrado o pagamento da d\u00edvida em presta\u00e7\u00f5es, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, n\u00e3o t\u00eam a sua situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada”. Revela ainda a Seguran\u00e7a Social que a “organiza\u00e7\u00e3o das referidas listas respeitou integralmente o teor da autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba 676\/2006, de 19 de junho, da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados”. Ao conhecer o calend\u00e1rio fica a saber quando \u00e9 que vai receber os subs\u00eddios sociais, o que pode ajudar a planear melhor o seu or\u00e7amento familiar no resto do m\u00eas que est\u00e1 pela frente. Not\u00edcias ao Minuto | 08:30 – 14\/01\/2026 Trabalhadores com 1,9 milh\u00f5es em pr\u00e9mios por cobrarem d\u00edvidas O Governo atribuiu 1,93 milh\u00f5es de euros para pr\u00e9mios de desempenho a trabalhadores da gest\u00e3o da d\u00edvida da Seguran\u00e7a Social, que cobraram 759,08 milh\u00f5es de euros em d\u00edvida em 2024, superando o objetivo de cobran\u00e7a. Numa portaria do Governo publicada em dezembro em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, foi fixado em 10% o montante percentual da taxa de justi\u00e7a a atribuir ao Fundo de Cobran\u00e7a Executiva (FCE) da Seguran\u00e7a Social, um sistema de recompensa criado em 2019 para dirigentes e trabalhadores da cobran\u00e7a de d\u00edvida da Seguran\u00e7a Social. Segundo a portaria, o objetivo de cobran\u00e7a de d\u00edvida do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (IGFSS) previsto para 2024 foi fixado em 660 milh\u00f5es de euros, tendo a cobran\u00e7a efetiva ascendido a 759,08 milh\u00f5es de euros, pelo que o objetivo definido foi superado. O montante de taxa de justi\u00e7a cobrado em 2024 foi de cerca de 19,3 milh\u00f5es de euros, pelo que aos dirigentes e trabalhadores s\u00e3o destinados mais de 1,9 milh\u00f5es de euros. O pagamento dos pr\u00e9mios, que consistem em 500 euros no caso dos dirigentes interm\u00e9dios e t\u00e9cnicos superiores, e em 340 euros para os restantes trabalhadores, \u00e9 feito trimestralmente, nos meses de mar\u00e7o, junho, setembro e dezembro, segundo a legisla\u00e7\u00e3o de 2019 que criou o fundo. A percentagem destinada ao FCE da Seguran\u00e7a Social, criado para incentivar a cobran\u00e7a de d\u00edvidas atrav\u00e9s de um suplemento remunerat\u00f3rio, \u00e0 semelhan\u00e7a do que existe para os trabalhadores da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), \u00e9 definida anualmente mediante portaria do Governo. Leia Tamb\u00e9m: Seguran\u00e7a Social ainda tem apoios para pagar este m\u00eas: Recorde as datas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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