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O Governo assina, esta quarta-feira, com os sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, anunciou o Executivo na ter\u00e7a-feira. De acordo com a agenda do primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, a cerim\u00f3nia de assinatura do acordo com a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Fesap) e o Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado (STE) decorrer\u00e1 pelas 11:30 na resid\u00eancia oficial do chefe do Governo, em Lisboa. O que vem a\u00ed? Na passada quarta-feira, a presidente do STE, Rosa Sousa, disse estar ainda a aguardar uma proposta final do Governo no \u00e2mbito do processo negocial geral anual que estava em curso, mas sublinhou haver “condi\u00e7\u00f5es” para chegar a acordo. No \u00e2mbito deste processo negocial, o Governo mostrou-se dispon\u00edvel para avan\u00e7ar com uma extens\u00e3o do acordo plurianual de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto \u00e9, at\u00e9 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros. O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (a Fesap e Frente Sindical), prev\u00ea aumentos de 2,15%, com um m\u00ednimo de 56,58 euros para este ano. O Governo reuniu-se novamente com as tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es sindicais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para discutir as negocia\u00e7\u00f5es em curso sobre sal\u00e1rios e carreiras. Confira um resumo das posi\u00e7\u00f5es de cada sindicato e as propostas do Governo. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:10 – 15\/01\/2026 Na pr\u00e1tica, isto significa que a base remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (vulgo sal\u00e1rio m\u00ednimo do Estado) subir\u00e1 dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026. J\u00e1 para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros. Al\u00e9m disso, o Governo prop\u00f4s um aumento de 10% do valor de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029, tendo o secret\u00e1rio-geral da Fesap, ap\u00f3s uma das reuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o, avan\u00e7ado que o executivo sugeriu “(um aumento de) 15 c\u00eantimos (por dia) em cada ano at\u00e9 2029”. J\u00e1 a presidente do STE referiu que o Governo se comprometeu “a rever de novo o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o” caso exista um aumento substancial da infla\u00e7\u00e3o. A proposta apresentada aos sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica inclu\u00eda ainda outras mat\u00e9rias, como “a valoriza\u00e7\u00e3o do estatuto remunerat\u00f3rio de dirigentes, a inclus\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de outras carreiras, a revis\u00e3o do SIADAP, bem como as previstas no acordo em vigor: a revis\u00e3o do regime de ajudas de custo e transporte, avalia\u00e7\u00e3o do impacto do acelerador de carreiras e a revisita\u00e7\u00e3o das carreiras gerais”, indicou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em comunicado, em 17 de dezembro. A Fesap, afeta \u00e0 UGT, propunha que a remunera\u00e7\u00e3o base na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica subisse para 973,41 euros em 2026 e uma atualiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 95 euros para todos os trabalhadores, al\u00e9m do aumento do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o para 10 euros por dia, isento de impostos. J\u00e1 a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindicava um aumento salarial de 6,4% para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos em 2026 e uma atualiza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o para 10 euros. Leia Tamb\u00e9m: Sal\u00e1rios, carreiras… \u00c9 assim que est\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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