{"id":12620,"date":"2026-01-21T07:12:24","date_gmt":"2026-01-21T07:12:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/reducao-de-prazo-serve-para-travar-abusos-nos-subsidios-defende-governoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-21T07:12:24","modified_gmt":"2026-01-21T07:12:24","slug":"reducao-de-prazo-serve-para-travar-abusos-nos-subsidios-defende-governoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/reducao-de-prazo-serve-para-travar-abusos-nos-subsidios-defende-governoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de prazo serve para travar abusos nos subs\u00eddios,"},"content":{"rendered":"

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O Governo justificou hoje a redu\u00e7\u00e3o do prazo da presun\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dos trabalhadores com o combate \u00e0 fraude, alegando que ajudar\u00e1 a evitar o acesso abusivo a presta\u00e7\u00f5es sociais, como o subs\u00eddio de desemprego. Esta altera\u00e7\u00e3o legal, sublinhe-se, encurta o tempo a partir do qual o Estado assume automaticamente que um trabalhador j\u00e1 come\u00e7ou a trabalhar, mesmo que isso ainda n\u00e3o esteja formalmente declarado pela empresa. A posi\u00e7\u00e3o do executivo \u00e9 assumida numa nota do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, a prop\u00f3sito das mudan\u00e7as no C\u00f3digo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial que entram em vigor a 1 de janeiro de 2026, com altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos administrativos relativos \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos descontos. Em causa est\u00e3o mudan\u00e7as trazidas pelo decreto-lei n.\u00ba 127\/2025, que altera o C\u00f3digo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seguran\u00e7a Social, e pelo decreto regulamentar n.\u00ba 7\/2025, que ajusta a regulamenta\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo. Uma das altera\u00e7\u00f5es – que motivou cr\u00edticas do PS ao Governo – passa pela redu\u00e7\u00e3o, de 12 para tr\u00eas meses, do prazo relativo \u00e0 presun\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, quando as empresas n\u00e3o comunicam \u00e0 Seguran\u00e7a Social, dentro do prazo, a admiss\u00e3o de funcion\u00e1rios. Neste momento, quando as entidades empregadoras incumprem essa comunica\u00e7\u00e3o, a lei presume que o trabalhador iniciou a presta\u00e7\u00e3o de trabalho no primeiro dia do 12.\u00ba m\u00eas anterior ao da verifica\u00e7\u00e3o do incumprimento. Esse prazo ser\u00e1 agora encurtado para tr\u00eas meses. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, “o objetivo desta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a constru\u00e7\u00e3o artificial de carreira contributiva de trabalhadores para aceder abusivamente a presta\u00e7\u00f5es do sistema previdencial (doen\u00e7a, parentalidade ou, em especial, desemprego)”. “Trata-se de uma necessidade identificada no \u00e2mbito de um estudo de medidas de combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o contributiva e prestacional, iniciado em 2024”, sustenta o minist\u00e9rio. O diploma, diz o gabinete da ministra Ros\u00e1rio Palma Ramalho, “mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores nos casos em que se prove que o v\u00ednculo laboral \u00e9 anterior aos tr\u00eas meses”, ou seja, “se se provar que a data do in\u00edcio do trabalho foi outra, \u00e9 essa que se aplica, inclusive se for anterior aos referidos tr\u00eas meses”. “Ser\u00e1 essa a data que ir\u00e1 prevalecer e sobre a qual ser\u00e3o considerados devidos os pagamentos de quotiza\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, assim como ser\u00e1 essa a data de in\u00edcio de constitui\u00e7\u00e3o de prazo de garantia para acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais”, explica o minist\u00e9rio. O executivo refere ainda que a admiss\u00e3o de trabalhadores passa a poder ser comunicada com maior anteced\u00eancia, podendo ser feita “at\u00e9 ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do contrato” quando atualmente isso tem de acontecer “nos 15 dias anteriores ao in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de efeitos do contrato de trabalho”. “Com a nova formula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a comunica\u00e7\u00e3o com maior anteced\u00eancia do que os quinze dias e at\u00e9 ao in\u00edcio do contrato. Esta maior anteced\u00eancia ir\u00e1 facilitar os procedimentos administrativos associados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o de trabalhadores”, vinca. Na mesma nota, o gabinete da ministra d\u00e1 ainda conta de que “o apuramento e comunica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es passa a poder ser digital e autom\u00e1tico, reduzindo as atuais obriga\u00e7\u00f5es declarativas mensais das entidades empregadoras”, e refere que a simplifica\u00e7\u00e3o do ciclo contributivo abranger\u00e1 “200 mil empresas j\u00e1 no primeiro semestre de 2026”. Segundo o executivo, 7.000 empresas “foram convidadas” a iniciar a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo em janeiro, prevendo-se que at\u00e9 junho se atinjam aquelas 200 mil. “Com base na informa\u00e7\u00e3o comunicada pela empresa no momento da admiss\u00e3o ou da atualiza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, a Seguran\u00e7a Social passa a calcular automaticamente, m\u00eas a m\u00eas, a base de incid\u00eancia contributiva, as contribui\u00e7\u00f5es e quotiza\u00e7\u00f5es devidas, aplicando a taxa contributiva previamente comunicada e associada ao contrato”. Na pr\u00e1tica, diz o minist\u00e9rio, “o apuramento e comunica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es passa a poder ser digital e autom\u00e1tico, reduzindo as atuais obriga\u00e7\u00f5es declarativas mensais das entidades empregadoras”. Leia Tamb\u00e9m: Trabalhadores em ‘lay-off’ sobem e atingem n.\u00ba mais elevado desde janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo justificou hoje a redu\u00e7\u00e3o do prazo da presun\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dos trabalhadores com o combate \u00e0 fraude, alegando que ajudar\u00e1 a evitar o acesso abusivo a presta\u00e7\u00f5es sociais, como o subs\u00eddio de desemprego. Esta altera\u00e7\u00e3o legal, sublinhe-se, encurta o tempo a partir do qual o Estado assume automaticamente que um trabalhador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12620\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}