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Em comunicado, a CAP recorda que as verbas arrecadadas no ato da concess\u00e3o hidroel\u00e9trica de 2007, a que se somam receitas fiscais decorrentes da atividade agr\u00edcola, “demonstram que h\u00e1 um superavit financeiro” daquele empreendimento de fins m\u00faltiplos. Esta garantia foi dada \u00e0 CAP pelo Governo ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es do presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), Jos\u00e9 Pedro Salema, ao jornal Eco, em que defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o dos tarif\u00e1rios de \u00e1gua, com um pre\u00e7o mais baixo para as culturas anuais e mais alto para as culturas permanentes. “Na sequ\u00eancia das not\u00edcias que come\u00e7aram a circular nos \u00faltimos dias, depois do presidente da EDIA, a entidade gestora daquele empreendimento, ter levantado a hip\u00f3tese de aumentos nos pre\u00e7os de \u00e1gua aos agricultores para fazer face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria da empresa — (a CAP) contactou de imediato o Minist\u00e9rio da Agricultura para transmitir a sua veemente oposi\u00e7\u00e3o a essa possibilidade”, l\u00ea-se no documento. De acordo com a CAP, foi dada a garantia por parte do Governo de que “n\u00e3o haver\u00e1 qualquer subida ao pre\u00e7o da \u00e1gua” para os agricultores benefici\u00e1rios do per\u00edmetro de rega de Alqueva. “Compromisso que foi publicamente assumido esta quinta-feira pelo executivo, e que se sa\u00fada”, acrescentam. Esta garantia, segundo a CAP, “\u00e9 decisiva para a estabilidade” de um projeto estruturante para aquela regi\u00e3o, estrat\u00e9gico para Portugal e vital para a concretiza\u00e7\u00e3o do potencial agr\u00edcola do pa\u00eds. “O projeto de Alqueva n\u00e3o s\u00f3 se encontra j\u00e1 integralmente pago, como tamb\u00e9m \u00e9 gerador de receitas para os cofres do Estado”, recordam. A CAP “reconhece a gest\u00e3o equilibrada” da EDIA e “considera injusto” que esta entidade seja “penalizada por um desequil\u00edbrio estrutural” nas suas contas de explora\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia disso, que tenham de ser os agricultores “chamados a pagar os preju\u00edzos contabil\u00edsticos” de um empreendimento que continua a “gerar mais-valias” para o Estado. “Inclusivamente por via de um contrato de concess\u00e3o hidroel\u00e9trica que vigorar\u00e1 durante as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas e cujas receitas foram diretamente recebidas pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as”, acrescenta. Por \u00faltimo, a CAP defende que o d\u00e9fice de explora\u00e7\u00e3o da atividade deve ser “integralmente suportado” pelo Or\u00e7amento do Estado, uma vez que esse montante “j\u00e1 foi reembolsado antecipadamente”. Leia Tamb\u00e9m: CNA exige medidas ap\u00f3s an\u00fancio de corte na produ\u00e7\u00e3o de vinho do Porto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"