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A revis\u00e3o das regras dos direitos dos passageiros a\u00e9reos foi aprovada, na quarta-feira, pelo Parlamento Europeu, por uma esmagadora maioria de 632 votos a favor, contra 15 e nove absten\u00e7\u00f5es. Da indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 bagagem de m\u00e3o gr\u00e1tis, h\u00e1 v\u00e1rias mudan\u00e7as a caminho. Afinal, o que pode mudar? Com esta vota\u00e7\u00e3o, os eurodeputados contestam a tentativa dos governos da Uni\u00e3o Europeia de enfraquecer estes direitos, nomeadamente em caso de atrasos ou cancelamento de voos, bem como recusa de embarque. No que respeita \u00e0 garantia dos direitos existentes, os eurodeputados pretendem manter o direito dos passageiros a\u00e9reos ao reembolso ou ao reencaminhamento, bem como o direito a pedir uma indemniza\u00e7\u00e3o caso um voo sofra um atraso superior a tr\u00eas horas, seja cancelado ou em situa\u00e7\u00f5es de recusa de embarque. O Conselho da UE, colegislador com o PE, defende que a indemniza\u00e7\u00e3o apenas deve ser aplicada ap\u00f3s um atraso de quatro a seis horas, dependendo da dist\u00e2ncia do voo. Os eurodeputados op\u00f5em-se \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos atuais montantes de compensa\u00e7\u00e3o por perturba\u00e7\u00f5es dos voos e prop\u00f5em que sejam fixados entre 300 e 600 euros, consoante a dist\u00e2ncia do voo. Os governos dos Estados-membros, por outro lado, querem fixar uma compensa\u00e7\u00e3o entre 300 e 500 euros. Os eurodeputados sustentam ainda que os passageiros das companhias a\u00e9reas devem poder levar gratuitamente uma pe\u00e7a de bagagem de m\u00e3o para al\u00e9m de um item pessoal e que adultos acompanhando menores de 14 anos ou pessoas com mobilidade reduzida possam sentar-se com eles gratuitamente. O PE quer tamb\u00e9m renovar a lista das circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias que permite \u00e0s transportadoras limitarem as suas responsabilidades de indemnizar e que incluem atualmente cat\u00e1strofes naturais, guerras, condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas ou conflitos laborais imprevistos que afetam o operador a\u00e9reo, o aeroporto ou o prestador de servi\u00e7os de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. O Parlamento Europeu (PE) adotou hoje a sua posi\u00e7\u00e3o face \u00e0 revis\u00e3o das regras dos direitos dos passageiros a\u00e9reos por uma esmagadora maioria de 632 votos a favor, contra 15 e nove absten\u00e7\u00f5es. Lusa | 14:23 – 21\/01\/2026 Os eurodeputados querem que esta lista seja exaustiva e que a Comiss\u00e3o Europeia a atualize regularmente. No \u00e2mbito do processo legislativo, a posi\u00e7\u00e3o do Parlamento ser\u00e1 enviada ao Conselho e se os Estados-membros n\u00e3o aceitarem as altera\u00e7\u00f5es propostas, ser\u00e1 convocado um “Comit\u00e9 de Concilia\u00e7\u00e3o” para chegar a acordo sobre a forma final do projeto de lei. N\u00famero de passageiros por via a\u00e9rea sobe 8% na UE O n\u00famero total de passageiros a viajar por via a\u00e9rea na Uni\u00e3o Europeia (UE) subiu, em 2024, 8% para os 1,1 mil milh\u00f5es, face ao ano anterior (973 milh\u00f5es), divulgou o Eurostat. De acordo com os dados do servi\u00e7o de estat\u00edstica da UE, todos os Estados-membros registaram, no ano passado, uma subida hom\u00f3loga no n\u00famero de passageiros a\u00e9reos, coma Hungria (19,2%), a Rep\u00fablica Checa (18,9%) e a Est\u00f3nia (17,8%) a reportar os maiores aumentos, enquanto os mais baixos se verificaram na Su\u00e9cia (1,3%), na Bulg\u00e1ria (3,8%) na Fran\u00e7a e Irlanda (ambos 4,6%). Leia Tamb\u00e9m: EUA: Regulador da avia\u00e7\u00e3o alerta para a\u00e7\u00f5es militares em certas regi\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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