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Em confer\u00eancia de imprensa ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz (PSD), disse que o Governo “aprovou a conclus\u00e3o de toda a defini\u00e7\u00e3o do IMT enquanto entidade licenciadora e fiscalizadora de modos de transporte”, incluindo elevadores, funiculares e comboios tur\u00edsticos, assim como metropolitanos e redes ferrovi\u00e1rias isoladas. “Deixou de haver lacunas, vazios legais, e a supervis\u00e3o e o licenciamento caber\u00e1, em todas estas dimens\u00f5es, ao IMT”, declarou o governante, afirmando que passam a existir regras quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o destes modos de transporte. Essas regras, segundo o ministro Miguel Pinto Luz, “colocam acima de tudo a seguran\u00e7a de quem utiliza os transportes p\u00fablicos”. Em 03 de setembro, h\u00e1 cerca de quatro meses, o elevador da Gl\u00f3ria, em Lisboa, descarrilou e provocou 16 mortes e mais de 20 feridos. Na sequ\u00eancia do acidente, o Governo detetou uma lacuna na supervis\u00e3o de elevadores e funiculares, tendo imediatamente mandatado o IMT para a colmatar e para “refor\u00e7ar e consolidar a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o” de transportes p\u00fablicos. Al\u00e9m de definir que o IMT \u00e9 a entidade licenciadora e fiscalizadora destes modos de transporte, o Governo decidiu estabelecer “regimes de licenciamento claros espec\u00edficos para cada modo de transporte”. Outras das medidas aprovadas s\u00e3o a introdu\u00e7\u00e3o de um regime sancionat\u00f3rio para incumprimentos que coloquem em causa a seguran\u00e7a e a simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, de acordo com a complexidade de cada sistema, indicou o governante. Miguel Pinto Luz disse que as medidas se aplicam aos metropolitanos, metropolitanos ligeiros, comboios ligeiros tur\u00edsticos, comboios ligeiros urbanos, elevadores e funiculares, com cabo ou sem cabo, redes ferrovi\u00e1rias isoladas, referindo que todos estes modos de transporte passar\u00e3o a estar sob a supervis\u00e3o t\u00e9cnica e regula\u00e7\u00e3o do IMT. Em comunicado, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas revelou que, “se o IMT identificar um risco de seguran\u00e7a grave, pode aplicar, a qualquer momento, medidas de seguran\u00e7a tempor\u00e1rias, incluindo a limita\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o imediata das opera\u00e7\u00f5es pertinentes, notificando a empresa”. “No caso de considerar que um titular de certificado de seguran\u00e7a deixou de satisfazer as condi\u00e7\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o, o IMT pode igualmente limitar ou revogar o certificado”, adiantou o Minist\u00e9rio das Infraestruturas. Refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a, o ministro lembrou os recentes acidentes ferrovi\u00e1rios em Espanha – no domingo em Adamuz (C\u00f3rdoba), que provocou mais de 40 mortes, na ter\u00e7a-feira na regi\u00e3o de Barcelona, \u200b\u200bque vitimou mortalmente o maquinista do comboio, e hoje em Cartagena, que fez tr\u00eas feridos -, referindo que Portugal viveu “h\u00e1 uns anos” tamb\u00e9m trag\u00e9dias no setor da mobilidade. Miguel Pinto Luz referiu que os acidentes na ferrovia espanhola servem de alerta “para a necessidade de investimento nas infraestruturas, mas, concomitantemente, garantir a manuten\u00e7\u00e3o, o cuidado, a regula\u00e7\u00e3o, a inspe\u00e7\u00e3o destas infraestruturas”, reiterando a solidariedade com o Governo espanhol, assim como a disponibilidade de Portugal para colocar todas as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ligadas \u00e0s infraestruturas para ajudar Espanha “neste momento dif\u00edcil”. Leia Tamb\u00e9m: FNAM diz que concurso para novos m\u00e9dicos de fam\u00edlia foi um “insucesso”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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