{"id":12818,"date":"2026-01-23T09:48:06","date_gmt":"2026-01-23T09:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/se-o-patrao-pedir-que-va-trabalhar-num-feriado-obrigatorio-tenho-de-irutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-23T09:48:06","modified_gmt":"2026-01-23T09:48:06","slug":"se-o-patrao-pedir-que-va-trabalhar-num-feriado-obrigatorio-tenho-de-irutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/se-o-patrao-pedir-que-va-trabalhar-num-feriado-obrigatorio-tenho-de-irutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Se o patr\u00e3o pedir que v\u00e1 trabalhar num feriado obrigat\u00f3rio,"},"content":{"rendered":"

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“Por regra, de acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, constituindo o dia de feriado obrigat\u00f3rio um dia de descanso, o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a trabalhar nesse dia, salvo em situa\u00e7\u00f5es excecionais, previstas na lei. Assim, as empresas devem encerrar ou suspender a labora\u00e7\u00e3o de todas as atividades que n\u00e3o sejam permitidas aos domingos. O empregador apenas – e t\u00e3o s\u00f3 – pode exigir trabalho num dia feriado se estivermos a falar de atividades que n\u00e3o podem ser interrompidas, tais como, transportes, energia, hospitais, farm\u00e1cias, entre outros. E nas atividades legalmente autorizadas a funcionar em feriados, como, por exemplo, a hotelaria e restaura\u00e7\u00e3o. Fora destes casos, o trabalhador pode recusar legitimamente trabalhar num feriado obrigat\u00f3rio sem sofrer san\u00e7\u00e3o disciplinar. De todo o modo, se o trabalhador aceitar trabalhar no feriado ter\u00e1 direito a uma compensa\u00e7\u00e3o acrescida, que pode variar consoante a lei aplic\u00e1vel (normalmente +50% ou +100%) e o contrato coletivo aplic\u00e1vel ao sector, ou descanso compensat\u00f3rio.” _____________________________________________________________________________________________ A publica\u00e7\u00e3o da rubrica ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a tamb\u00e9m parte dela. Envie as suas d\u00favidas, quest\u00f5es ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail economia@noticiasaominuto.com. Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. \u00c9 tamb\u00e9m professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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