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O aumento do valor di\u00e1rio do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica para 6,15 euros em 2026 far\u00e1 subir o limite da isen\u00e7\u00e3o de IRS sobre o subs\u00eddio pago em cart\u00e3o de refei\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 10,455 euros. Afinal, qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre receber este montante no sal\u00e1rio ou em cart\u00e3o? As entidades empregadoras podem pagar o subs\u00eddio em numer\u00e1rio ou em cart\u00e3o, sendo que o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o pago em cart\u00e3o est\u00e1 isento de IRS at\u00e9 ao limite de 10,455 euros di\u00e1rios. Depois, a partir desse valor, h\u00e1 desconto para IRS na parte do subs\u00eddio di\u00e1rio que o ultrapassa. Ora, “como o pagamento do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o em cart\u00e3o \u00e9 mais vantajoso para o trabalhador, esta \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o cada vez mais comum no mercado empresarial”, explica a DECO PROteste. Por\u00e9m, “por outro lado, o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o pago em cart\u00e3o n\u00e3o pode ser trocado por numer\u00e1rio, e a sua utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada aos estabelecimentos aderentes, como restaurantes ou supermercados”. Perceba ainda qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre receber este subs\u00eddio em cart\u00e3o ou diretamente no ordenado. Not\u00edcias ao Minuto | 08:58 – 24\/02\/2025 Isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 autom\u00e1tica A atualiza\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 autom\u00e1tica, resultando de uma regra prevista no C\u00f3digo do IRS segundo a qual o subs\u00eddio, sempre que “atribu\u00eddo atrav\u00e9s de vales de refei\u00e7\u00e3o”, s\u00f3 fica sujeito a IRS relativamente \u00e0 fatia que exceder em 70% “o limite legal estabelecido” pelo Governo para o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o. Como o valor de refer\u00eancia para esse c\u00e1lculo \u00e9 o montante do subs\u00eddio atribu\u00eddo aos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o valor definido no Acordo Plurianual 2026-2029 de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica assinado hoje entre o Governo e os sindicatos sobe de seis euros di\u00e1rios para 6,15 euros em 2026, o valor isento de IRS passa de 10,20 para 10,455 euros. O aumento do valor di\u00e1rio do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para 6,15 euros em 2026 far\u00e1 subir o limite da isen\u00e7\u00e3o de IRS sobre o subs\u00eddio pago em cart\u00e3o de refei\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 10,455 euros. Lusa | 15:58 – 21\/01\/2026 O C\u00f3digo do IRS estabelece isen\u00e7\u00f5es fiscais diferentes consoante a forma como o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue aos trabalhadores. E se o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o for pago no sal\u00e1rio? Se um empregador pagar um subs\u00eddio na forma tradicional, em conjunto com o sal\u00e1rio, a isen\u00e7\u00e3o de IRS s\u00f3 cobre o valor equivalente ao do subs\u00eddio na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que significa que a exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 6,15 euros di\u00e1rios, havendo tributa\u00e7\u00e3o sobre a fatia que fica acima desse patamar. J\u00e1 se a entidade empregadora pagar o subs\u00eddio por vale — atrav\u00e9s de um cart\u00e3o banc\u00e1rio pr\u00e9-pago que o trabalhador pode utilizar num supermercado, num restaurante ou num caf\u00e9 que aceite esse cart\u00e3o –, a isen\u00e7\u00e3o de IRS vai at\u00e9 10,455 euros. Por exemplo, um trabalhador que receba um subs\u00eddio di\u00e1rio de 11 euros pago em dinheiro (em conjunto com o sal\u00e1rio), fica isento sobre os primeiros 6,15 euros e paga IRS sobre os restantes 4,85 euros. Se a pessoa receber os mesmos 11 euros de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, mas o valor for entregue atrav\u00e9s do cart\u00e3o banc\u00e1rio, s\u00f3 paga IRS sobre 55 c\u00eantimos (0,545 euros) porque est\u00e1 isento de tributa\u00e7\u00e3o sobre os primeiros 10,455 euros. Leia Tamb\u00e9m: Recebe subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o em cart\u00e3o? Isen\u00e7\u00e3o de IRS sobe em 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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