{"id":12904,"date":"2026-01-26T07:31:36","date_gmt":"2026-01-26T07:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-o-que-e-a-carteira-digital-para-que-serve-e-quem-pode-usarutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-26T07:31:36","modified_gmt":"2026-01-26T07:31:36","slug":"afinal-o-que-e-a-carteira-digital-para-que-serve-e-quem-pode-usarutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-o-que-e-a-carteira-digital-para-que-serve-e-quem-pode-usarutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Afinal, o que \u00e9 a Carteira Digital? Para que serve e quem"},"content":{"rendered":"

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O ministro adjunto e a Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, tem vindo a destacar dois pilares ao longo do seu mandato, o princ\u00edpio “s\u00f3 uma vez” e a interoperabilidade, o que, segundo a Ag\u00eancia para a Reforma Tecnol\u00f3gica do Estado (ARTE), a Carteira Digital prev\u00ea implementar. A ag\u00eancia explica que a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui os portais existentes, como o Balc\u00e3o do Empreendedor, e que esta “funciona como um canal digital complementar, que reutiliza informa\u00e7\u00e3o oficial”. Eis algumas perguntas e respostas sobre a Carteira Digital da Empresa: Para que serve a Carteira Digital da Empresa? A Carteira Digital da Empresa ter\u00e1 dispon\u00edveis, numa primeira fase, o Cart\u00e3o da Empresa, o Documento de Situa\u00e7\u00e3o Contributiva da Seguran\u00e7a Social, o Documento de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Autoridade Tribut\u00e1ria e o Registo Central do Benefici\u00e1rio Efetivo (RCBE). A aplica\u00e7\u00e3o permite identificar a empresa, comprovar a sua situa\u00e7\u00e3o legal, fiscal e contributiva. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m partilhar documentos e, segundo a ARTE, “reduzir a necessidade de recorrer a m\u00faltiplos portais, documentos em papel ou processos repetitivos”. Assim, poder\u00e1 ser utilizada para abrir contas banc\u00e1rias, levantar encomendas, participar em concursos p\u00fablicos, cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e fiscais, e responder a auditorias ou inspe\u00e7\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada na Carteira “prov\u00e9m de fontes oficiais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e tem o mesmo valor que a informa\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s dos canais tradicionais”, logo, \u00e0 semelhan\u00e7a do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o digital, ter\u00e1 valor oficial. Quanto custa utilizar a Carteira Digital da Empresa? O acesso \u00e0 Carteira Digital ser\u00e1 gratuito e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o da Empresa, do Documento de Situa\u00e7\u00e3o Contributiva, do Documento de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e do RCBE n\u00e3o ter\u00e1 qualquer custo. Por\u00e9m, existir\u00e3o custos nos documentos que j\u00e1 hoje s\u00e3o pagos, como a Certid\u00e3o Permanente. A ag\u00eancia ressalvou tamb\u00e9m que “com alargamento das funcionalidades est\u00e1 a ser estudado o modelo de financiamento”, logo, existe a hip\u00f3tese de vir a ter fun\u00e7\u00f5es pagas. Quem pode aceder \u00e0 Carteira Digital? Podem aceder \u00e0 Carteira Digital da Empresa os representantes legais da empresa e as pessoas que tenham poderes de representa\u00e7\u00e3o devidamente registados nas bases de dados oficiais. O acesso \u00e9 efetuado atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o gov.pt, utilizando a Chave M\u00f3vel Digital. Em termos de seguran\u00e7a, a ARTE garante que a Carteira “assenta em infraestruturas seguras do Estado, com autentica\u00e7\u00e3o forte, encripta\u00e7\u00e3o de dados, controlo de acessos e monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua”. A ag\u00eancia ressalva ainda que a aplica\u00e7\u00e3o “cumpre integralmente o RGPD e integra v\u00e1rias camadas de prote\u00e7\u00e3o para garantir a confidencialidade, integridade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o empresarial”. Quantas empresas pode um empres\u00e1rio ter na aplica\u00e7\u00e3o? Segundo a ARTE, n\u00e3o h\u00e1 limite, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m ter v\u00e1rios estabelecimentos da mesma empresa dentro da aplica\u00e7\u00e3o e “estar\u00e3o devidamente identificados”. Ser\u00e1 tamb\u00e9m poss\u00edvel personalizar a nomenclatura na aplica\u00e7\u00e3o, “facilitando a distin\u00e7\u00e3o entre diferentes entidades ou unidades”. A aplica\u00e7\u00e3o gov.pt permitir\u00e1 tamb\u00e9m gerir e consultar v\u00e1rias empresas de forma diferenciada. A sele\u00e7\u00e3o da empresa ativa ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do perfil do utilizador. Que mais servi\u00e7os est\u00e3o previstos serem disponibilizadas na Carteira Digital? Est\u00e3o previstos servi\u00e7os de notifica\u00e7\u00f5es e alertas, nomeadamente sobre obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contributivas e outros prazos relevantes. A assinatura eletr\u00f3nica est\u00e1 tamb\u00e9m nos planos de desenvolvimento da Carteira Digital da Empresa e permitir\u00e1 assinar documentos digitalmente, de forma legal, no contexto da representa\u00e7\u00e3o empresarial. Empres\u00e1rios passam a partir de hoje a ter acesso a documentos como o Cart\u00e3o da Empresa e situa\u00e7\u00e3o contributiva na Carteira Digital da Empresa que funcionar\u00e1 atrav\u00e9s de uma extens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o gov.pt Lusa | 07:12 – 26\/01\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro adjunto e a Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, tem vindo a destacar dois pilares ao longo do seu mandato, o princ\u00edpio “s\u00f3 uma vez” e a interoperabilidade, o que, segundo a Ag\u00eancia para a Reforma Tecnol\u00f3gica do Estado (ARTE), a Carteira Digital prev\u00ea implementar. A ag\u00eancia explica que a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11856,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12904\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}