![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/45377237.JPG\")
\u00c0 sa\u00edda da reuni\u00e3o de concerta\u00e7\u00e3o social, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP) elogiou o facto de o Governo ter optado por aprovar em Conselho de Ministros um anteprojeto de diploma ao inv\u00e9s de um decreto-lei, o que, segundo a confedera\u00e7\u00e3o, demonstra uma “cultura democr\u00e1tica” e um “respeito” pelos parceiros sociais. “Achamos que \u00e9 uma boa base de trabalho”, mas “tem margem de melhoria significativa”, defendeu Armindo Monteiro, referindo que “ainda falta ser adaptado \u00e0quilo que \u00e9 o s\u00e9culo XXI” e sublinhando que “grande parte do contencioso \u00e9 de mat\u00e9ria laboral”. “Muitas das medidas anunciadas corrigem o mal que tinha sido introduzido” com a Agenda do Trabalho Digno, afirmou, referindo-se \u00e0s restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ ap\u00f3s despedimento. J\u00e1 sobre o banco de horas individual, Armindo Monteiro indica que tem ainda “algumas amarras”, mas destaca como “positivo” a inten\u00e7\u00e3o de o repor. Quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es aos servi\u00e7os m\u00ednimos, segundo a CIP, a proposta do Governo n\u00e3o especifica uma percentagem fixa, mas a ideia \u00e9 a de que “n\u00e3o haja arbitrariedade”, dado que atualmente a sua defini\u00e7\u00e3o \u00e9 “vaga”. Neste \u00e2mbito, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social explicou que na proposta do Governo prev\u00ea a inclus\u00e3o de uma nova \u00e1rea: “a \u00e1rea de cuidado a crian\u00e7as e a pessoas doentes ou portadoras de defici\u00eancia”, incluindo as que est\u00e3o em cuidados continuados e confirmou que nesta \u00e1rea cabem tamb\u00e9m, por exemplo, as creches e os lares. Tamb\u00e9m o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal (CTP) considerou que \u00e9 “uma boa base de negocia\u00e7\u00e3o” e tal como a CIP considera que vem “corrigir situa\u00e7\u00f5es do passado”. “\u00c9 muito importante que a legisla\u00e7\u00e3o viesse para cima da mesa”, indicou Francisco Calheiros, apontando que a proposta do Governo versa sobre “praticamente todas as \u00e1reas” e \u00e9 “bastante abrangente”, pelo que a CTP vai precisar de “alguma matura\u00e7\u00e3o” para propor contributos. Segundo o presidente da CTP, entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o propostas que visam o banco de horas individual e os contratos de f\u00e9rias para estudantes. Tamb\u00e9m o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) referiu que o anteprojecto \u00e9 “bastante alargado” e apelou \u00e0 necessidade de encontrar “consensos m\u00ednimos” em sede de concerta\u00e7\u00e3o social \u00e0 luz da geometria parlamentar atual. “\u00c9 positivo que se aborde o tema. \u00c9 um tema bastante denso e que tem implica\u00e7\u00f5es na paz social e, por isso, \u00e9 importante que se encontre” consensos, reiterou Jo\u00e3o Vieira Lopes, frisando ainda, numa alus\u00e3o \u00e0 CGTP, que “a hist\u00f3ria tem demonstrado que uma das confedera\u00e7\u00f5es dos sindicados” tem ficado de fora dos acordo em sede de concerta\u00e7\u00e3o, mas que “vai haver um esfor\u00e7o” para que se alcance um acordo. A par das restantes confedera\u00e7\u00f5es empresariais, a CCP destacou como positivo a quest\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsorcing’ ao banco de horas individuais e medidas para as plataformas digitais. Por sua vez, as centrais sindicais foram mais cr\u00edticas \u00e0 proposta do Governo. Para o secret\u00e1rio-geral da Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), o documento tem algumas propostas que “fragilizam os direitos dos trabalhadores”, pelo que a central sindical vai fazer uma “fazer reflex\u00e3o com os seus sindicatos na pr\u00f3xima semana”. “H\u00e1 ali muitas mat\u00e9rias que precisam de ser bem analisadas”, sublinhou, referindo que a UGT vai dar “os seus contributos. M\u00e1rio Mour\u00e3o reiterou ainda que considera que no “contexto atual”, de crescimento econ\u00f3mico e com a infla\u00e7\u00e3o a abrandar, a UGT n\u00e3o considera que esta fosse “uma mat\u00e9ria priorit\u00e1ria”, defendendo que a prioridade deveria ser discutir a valoriza\u00e7\u00e3o social, dado que estamos “quase em v\u00e9speras de entrega do Or\u00e7amento de Estado” , bem como quest\u00f5es relacionadas com a habita\u00e7\u00e3o ou imigra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP) considera que “estamos perante uma tentativa de assalto aos direitos dos trabalhadores”. Tiago Oliveira referiu ainda que esta proposta representa um “retrocesso” e defendeu que, ao contr\u00e1rio do que o Governo argumenta, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o modernizar a lei laboral, mas uma “volta ao passado”. A CAP n\u00e3o prestou declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas \u00e0 sa\u00edda da reuni\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Lei laboral? Creches e lares com servi\u00e7os m\u00ednimos e contratos alargados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"