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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, considerou, esta quinta-feira, que conceder ao trabalhador o direito de comprar mais dois dias de f\u00e9rias “\u00e9 bastante ben\u00e9fico”, ao mesmo tempo que apontou que decretar o aumento generalizado desse regime “poderia ser uma solu\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 muito mais oneroso para as empresas”. “Levamos esta proposta assim, mas \u00e9 um anteprojeto. Estamos abertos; se as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores concordassem, poderia ser uma solu\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um regime muito mais oneroso para as empresas. Duvido que seja isso o que querem. Em todo o caso, isto j\u00e1 \u00e9 bastante ben\u00e9fico para os trabalhadores. A nossa proposta \u00e9 dois dias, mas tamb\u00e9m podem vir a ser tr\u00eas”, disse, em entrevista \u00e0 SIC Not\u00edcias. A governante clarificou que a compra de dias de f\u00e9rias foi configurada na revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral “como um direito dos trabalhadores, e os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam direito a uma licen\u00e7a sem vencimento \u2013 t\u00eam de acordar com o empregador”. “Conferimos o direito ao trabalhador de aumentar os seus dias, ou antecipando ou prologando. O trabalhador s\u00f3 tem de comunicar e o empregador apenas em caso de necessidade imperiosa da empresa \u00e9 que se pode opor”, disse. A t\u00edtulo de exemplo, a ministra apontou que a empresa pode alegar “n\u00e3o poder funcionar sem aquele trabalhador em concreto”, que “apenas n\u00e3o recebe a retribui\u00e7\u00e3o” mensal prevista. “Funciona como uma falta justificada, que tem esse regime. Conta para incid\u00eancia de pens\u00e3o, etc. A proposta que levamos nessa mat\u00e9ria \u00e0 concerta\u00e7\u00e3o social \u00e9 de dois dias, ou antes ou depois do per\u00edodo de f\u00e9rias, por ano”, reiterou. Urg\u00eancia na altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da greve Questionada quanto \u00e0 urg\u00eancia na altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da greve, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho recordou a paralisa\u00e7\u00e3o que interrompeu a circula\u00e7\u00e3o de comboios da CP entre 7 e 14 de maio, pela falta de servi\u00e7os m\u00ednimos, o que “n\u00e3o pode ser”. “O que vai deixar de poder acontecer \u00e9 n\u00e3o serem decretados servi\u00e7os m\u00ednimos numa \u00e1rea que a pr\u00f3pria lei considere como necessidade social vital, e o transporte de passageiros \u00e9 um caso desses. Portanto, t\u00eam de ser sempre determinados servi\u00e7os m\u00ednimos; podem ser mais ou menos, isso cabe ao tribunal determinar. O caso da CP foi paradigm\u00e1tico porque n\u00e3o foram determinados servi\u00e7os m\u00ednimos, e isso \u00e9 que n\u00e3o pode ser, porque n\u00e3o acautela o direito as pessoas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, o direito ao trabalho, o direito a acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade”, salientou. A respons\u00e1vel sublinhou, contudo, que a altera\u00e7\u00e3o no regime \u00e9 “procedimental e muito cir\u00fargica, que em nada belisca o direito \u00e0 greve, que \u00e9 fundamental”. Passar\u00e1, al\u00e9m disso, a contemplar o “setor do cuidado \u00e0s crian\u00e7as, aos idosos dependentes e \u00e0s pessoas que estejam em cuidados continuados ou deficientes”. A proposta de reforma do Governo da legisla\u00e7\u00e3o laboral inclui a inclus\u00e3o da “\u00e1rea de cuidado a crian\u00e7as e a pessoas doentes” ou com defici\u00eancia nos servi\u00e7os m\u00ednimos e alargar a dura\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho. Lusa | 19:18 – 24\/07\/2025 No que diz respeito ao fim das restri\u00e7\u00f5es ao outsourcing, a ministra defendeu tratar-se da “garantia de que o pr\u00f3prio regime dos despedimentos por raz\u00f5es econ\u00f3micas (\u2026) permita que esses despedimentos funcionem para aquilo que foram concebidos, que \u00e9 salvar uma empresa atrav\u00e9s do seu downsizing”. “Nada disto \u00e9 um incentivo a despedir, pelo contr\u00e1rio. (\u2026) \u00c9 um falso problema e n\u00e3o faz sentido ter uma norma de proibi\u00e7\u00e3o do outsourcing. \u00c9 uma norma antiecon\u00f3mica, anticoncorrencial e, sobretudo, n\u00e3o protege mais os trabalhadores. Os que l\u00e1 est\u00e3o v\u00e3o manter-se, portanto a empresa subsiste, e v\u00e3o ser contratados novos no mercado, certamente em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas mais vantajosas para a empresa. Se calhar a prote\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o despedidos levaria a empresa \u00e0 insolv\u00eancia. Talvez isso fosse pior para todos os outros”, atirou. Sobre as altera\u00e7\u00f5es nos contratos de trabalho a termo, que caducam, a sua maioria, ao fim de seis meses, a governante justificou que o prazo de um ano reduzir\u00e1 “o grau de precariedade dos trabalhadores”. “O que acontece agora \u00e9 que a maioria dos contratos de trabalho a termo s\u00e3o a seis meses. Portanto, o grau de precariedade dos trabalhadores \u00e9 muito grande. Ou ent\u00e3o s\u00e3o sem termo, mas com um per\u00edodo experimental at\u00e9 seis meses, que \u00e9 a mesma coisa. O que acontece \u00e9 que o per\u00edodo inicial, que \u00e9 o comum dos contratos a termo certo, deixa de ser seis meses para passar a ser um ano. Portanto, a precariedade diminui. Ficam mais tempo em contratos a termo e menos tempo no desemprego. Nenhuma empresa tem de ficar com um trabalhador a termo no final do contrato, portanto o que acontece aqui \u00e9 que ele caduca mais tarde. Depois, o contrato pode ser renovado tamb\u00e9m durante mais tempo: era dois anos o prazo m\u00e1ximo e passa a tr\u00eas. No caso dos contratos a termo incerto, era quatro anos e passa a cinco”, explanou. Medidas para as empresas? A ministra rejeitou ainda que as altera\u00e7\u00f5es propostas pendam a favor do empregador, tendo assinalado que o anteprojeto do Governo \u00e9 “muito equilibrado, o que n\u00e3o acontecia anteriormente”. “As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o todas para um lado e h\u00e1 at\u00e9 um conjunto de normas muito significativas para o refor\u00e7o dos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, refor\u00e7amos a licen\u00e7a de parentalidade em dois meses, refor\u00e7amos a tutela da trabalhadora que teve uma situa\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, refor\u00e7amos a tutela dos jovens, refor\u00e7amos a tutela dos trabalhadores deficientes, promovemos a filia\u00e7\u00e3o sindical\u2026 H\u00e1 todo um conjunto de normas que tornam este nosso anteprojeto de reforma muito equilibrado, o que n\u00e3o acontecia anteriormente”, garantiu. As confedera\u00e7\u00f5es aplaudiram o anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral apresentado hoje pelo Governo, referindo que “\u00e9 uma boa base de negocia\u00e7\u00e3o”, enquanto as centrais sindicais consideram que “fragiliza os direitos dos trabalhadores”. Lusa | 20:48 – 24\/07\/2025 Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho sublinhou que a concerta\u00e7\u00e3o social reagiu de forma “natural” e vai, agora, “analisar” a proposta ao pormenor. “\u00c9 um projeto de grande porte; mexemos em mais de 100 artigos do c\u00f3digo do trabalho, mexemos em mais oito diplomas”, disse. De notar que as confedera\u00e7\u00f5es aplaudiram o anteprojeto hoje apresentado, que encararam como “uma boa base de negocia\u00e7\u00e3o”, enquanto as centrais sindicais consideraram que a proposta “fragiliza os direitos dos trabalhadores”. H\u00e1 j\u00e1 tr\u00eas reuni\u00f5es agendadas sobre o tema para setembro, estando ainda previstas reuni\u00f5es de trabalho bilaterais. Contudo, n\u00e3o existe, para j\u00e1, um prazo para a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es em sede de concerta\u00e7\u00e3o social. Leia Tamb\u00e9m: F\u00e9rias extra, duod\u00e9cimos: Eis as altera\u00e7\u00f5es ao trabalho hoje discutidas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"