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As companhias a\u00e9reas Easyjet, TAP e a SATA foram hoje ouvidas na Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o de um projeto de lei do PCP que visa alterar o regime do Subs\u00eddio Social de Mobilidade (SSM) pago aos residentes da Madeira e dos A\u00e7ores nas viagens de avi\u00e3o. O grupo parlamentar do PCP prop\u00f5e que os benefici\u00e1rios paguem diretamente os pre\u00e7os definidos pelo SSM, deixando de pagar o valor total e posteriormente reembolsados \u200b\u200bcomo acontece atualmente. O projeto de lei do PCP retira os tetos m\u00e1ximos e prev\u00ea que a companhia a\u00e9rea ou os agentes de viagens solicitem ao Estado o pagamento do valor correspondente ao SSM, assim como confiram se os passageiros s\u00e3o eleg\u00edveis para usufruir do subs\u00eddio. O diretor-geral da Easyjet em Portugal, Jos\u00e9 Lopes, manifestou a oposi\u00e7\u00e3o da empresa ao diploma dos comunistas, justificando com “raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, operacional e de princ\u00edpio”. A aprova\u00e7\u00e3o deste diploma “significaria expulsar a Easyjet da Madeira”, afirmou o respons\u00e1vel, explicando que, para o sistema de gest\u00e3o do invent\u00e1rio da companhia a\u00e9rea, “\u00e9 imposs\u00edvel operar um modelo em que o passageiro pague \u00e0 cabe\u00e7a”. Jos\u00e9 Lopes referiu que Espanha decidiu adotar um regime deste g\u00e9nero, que levou a Easyjet a deixar de operar naquele mercado. O respons\u00e1vel refor\u00e7ou que “n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas fazer este tipo de subsidia\u00e7\u00e3o” e lembrou tamb\u00e9m que, com a entrada em funcionamento da nova plataforma digital, os residentes nas regi\u00f5es v\u00e3o passar a poder solicitar o reembolso ap\u00f3s a compra do bilhete e antes da realiza\u00e7\u00e3o da viagem. O diretor-geral da Easyjet em Portugal n\u00e3o exclui, por\u00e9m, que os benefici\u00e1rios possam pagar apenas o valor final da tarifa subsidiada, desde que pagamento \u00e0 companhia “continue a ser feito na \u00edntegra no momento da compra, independentemente se \u00e9 o residente se \u00e9 uma entidade em seu nome”. O vogal executivo da SATA Azores Airlines Sandro Raposo afirmou que a companhia “n\u00e3o tem interesse, n\u00e3o tem disponibilidade, nem tem os meios e a capacidade de garantir a verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade” dos benefici\u00e1rios do SSM. “Entendemos que n\u00e3o \u00e9 algo que deva recair na transportadora, \u00e9 uma responsabilidade do Estado”, considerou o respons\u00e1vel. Sandro Raposo referiu, por outro lado, que o ideal \u00e9 que fosse definido um valor a ser pago \u00e0s companhias a\u00e9reas e \u00e0s ag\u00eancias de viagens por parte do Estado, argumentando que a SATA teria “muita dificuldade em registar dois valores em pre\u00e7o”. Tamb\u00e9m o representante da TAP Nuno Sousa defendeu que n\u00e3o \u00e9 responsabilidade da empresa ter o \u00f3nus de validar a elegibilidade dos passageiros nem de “assumir o custo real de um bilhete, quando esse papel n\u00e3o \u00e9 das companhias a\u00e9reas e das ag\u00eancias de viagens, mas sim do Estado”. “A TAP olha para este projeto como importante e que defende a coes\u00e3o territorial, (…) agora traz efetivamente uma s\u00e9rie de constrangimentos para aquilo que \u00e9 um modelo de uma rota totalmente liberalizada”, apontou. Questionado sobre se concorda com um modelo em que o passageiro pagasse apenas o valor definido pelo regime do SSM e o remanescente fosse pago pelo Estado, Nuno Sousa respondeu que “a quest\u00e3o t\u00e9cnica tem de ser colocada na equa\u00e7\u00e3o”. “N\u00f3s n\u00e3o temos tarifas fixas”, referiu, sublinhando que \u00e9 “muito dif\u00edcil” apurar o valor que deve ser pago pelo Estado \u00e0s companhias a\u00e9reas e \u00e0s ag\u00eancias de viagens. O subs\u00eddio de mobilidade garante passagens a\u00e9reas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, at\u00e9 ao teto m\u00e1ximo de 400 euros, valor que por vezes \u00e9 ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso \u00e9 processado ap\u00f3s a viagem. No caso dos A\u00e7ores, o valor m\u00e1ximo pago \u00e9 de 119 euros para residentes no arquip\u00e9lago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo eleg\u00edvel da passagem e sendo tamb\u00e9m necess\u00e1rio pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra. Na quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o vai ouvir a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (ANAC) e os dois governos regionais sobre este assunto. Leia Tamb\u00e9m: “Per\u00edodo sens\u00edvel” pode perturbar voos entre Israel e o Ir\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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