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“O Governo deu mais um passo na transforma\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ferrovi\u00e1rio num neg\u00f3cio entregue a grupos privados, financiado pelo er\u00e1rio p\u00fablico”, sustenta a Fectrans em comunicado, numa rea\u00e7\u00e3o ao an\u00fancio de que o Governo mandatou a CP – Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias “uma proposta com os modelos concretos de subconcess\u00f5es” a privados para os tro\u00e7os de Cascais, Sintra\/Azambuja, Sado e Porto. Notando que o Governo avan\u00e7a para a concess\u00e3o a privados das linhas de Cascais, Sintra\/Azambuja, Sado e Suburbanos do Porto — “precisamente as linhas que transportam mais passageiros” — ao mesmo tempo que anuncia ter autorizado a CP a adquirir 12 comboios de alta velocidade, com op\u00e7\u00e3o para mais oito, num investimento de 584 milh\u00f5es de euros, a federa\u00e7\u00e3o sustenta que a decis\u00e3o “n\u00e3o visa melhorar o transporte ferrovi\u00e1rio nem refor\u00e7ar a capacidade da CP”. “O seu objetivo \u00e9 garantir milh\u00f5es de euros aos privados, que nada ter\u00e3o de investir, num modelo sempre lucrativo para esses grupos: os investimentos s\u00e3o p\u00fablicos, mas os lucros tornam-se privados”, acusa. Para a Fectrans, “se a inten\u00e7\u00e3o fosse uma gest\u00e3o mais eficiente e pr\u00f3xima das popula\u00e7\u00f5es, isso poderia ser concretizado no quadro da pr\u00f3pria CP”, dotando a empresa dos meios necess\u00e1rios, refor\u00e7ando os trabalhadores em falta e acolhendo as propostas que t\u00eam vindo a ser apresentadas pelas suas organiza\u00e7\u00f5es representativas. “A CP s\u00f3 n\u00e3o presta um servi\u00e7o melhor porque sucessivos governos nunca assumiram a ferrovia como instrumento estrat\u00e9gico para o desenvolvimento integrado do pa\u00eds”, afirma, considerando “profundamente contradit\u00f3rio que o mesmo Governo que reconhece a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da ferrovia e da CP pretenda, simultaneamente, entregar a espinha dorsal do transporte ferrovi\u00e1rio aos interesses privados”. Uma op\u00e7\u00e3o que, assegura, “n\u00e3o melhora o servi\u00e7o e abre caminho \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de direitos e \u00e0 submiss\u00e3o do interesse p\u00fablico \u00e0s prioridades das empresas concession\u00e1rias”. Garantindo que “os ferrovi\u00e1rios n\u00e3o se op\u00f5em \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o”, mas defendem antes “uma ferrovia moderna, p\u00fablica e ao servi\u00e7o do pa\u00eds”, a Fectrans diz que “o que rejeitam \u00e9 um modelo que utiliza dinheiros p\u00fablicos para criar condi\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cio altamente lucrativas para operadores privados”. “O setor ferrovi\u00e1rio \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial ao desenvolvimento econ\u00f3mico e social. N\u00e3o pode ser tratado como neg\u00f3cio nem servir de moeda de troca para interesses privados”, defende, asseverando que os trabalhadores ferrovi\u00e1rios “n\u00e3o aceitar\u00e3o pagar a fatura de decis\u00f5es pol\u00edticas que colocam em causa o futuro da CP e da ferrovia p\u00fablica em Portugal”. Na quinta-feira, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas disse que o Governo, depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade econ\u00f3mico-financeira das subconcess\u00f5es, mandatou a empresa para apresentar “solu\u00e7\u00f5es concretas jur\u00eddicas, econ\u00f3mico-financeiras e temporais para modelos de subconcess\u00e3o nestas quatro rotas”, num prazo de 90 dias. Segundo Miguel Pinto Luz, o Governo pretende lan\u00e7ar os concursos p\u00fablicos para as subconcess\u00f5es “no segundo semestre do ano”, sendo a CP a entidade “que vai gerir todas as subconcess\u00f5es”. No total, os quatro servi\u00e7os a subconcessionar apresentam uma extens\u00e3o de 355 quil\u00f3metros e 166 milh\u00f5es de passageiros transportados em 2024. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 12h01) Leia Tamb\u00e9m: Retomada circula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria na Linha do Minho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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