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O Governo aprovou, na quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas com foco no setor dos transportes e que visam sobretudo a ferrovia, mas tamb\u00e9m a moderniza\u00e7\u00e3o das regras do setor como um todo. Afinal, o que vai mudar? O Not\u00edcias ao Minuto reuniu os principais pontos – confira-os de seguida. 1 – Governo refor\u00e7a CP: Vai comprar 20 automotoras de alta velocidade O Conselho de Ministros autorizou a aquisi\u00e7\u00e3o pela CP – Comboios de Portugal de 12 automotoras de alta velocidade, com uma op\u00e7\u00e3o de compra de mais oito, num total de 20 composi\u00e7\u00f5es, anunciou o ministro das Infraestruturas. Os novos comboios, que representam um investimento de 584 milh\u00f5es de euros, t\u00eam capacidade para circular a uma velocidade de 300 km\/hora e para transportar 500 passageiros por unidade. 2 – Mudan\u00e7as no IMT O Governo avan\u00e7ou tamb\u00e9m com v\u00e1rias medidas para a mobilidade, que incluem a transfer\u00eancia de todos os balc\u00f5es do IMT para as lojas de cidad\u00e3o, bem como a cria\u00e7\u00e3o da carreira de inspetor e a atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios de produtividade. Assim, o Governo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto P\u00fablico Tipo B, “reconhecendo assim a dimens\u00e3o e complexidades das suas responsabilidades”. Ser\u00e1 tamb\u00e9m criada a carreira de inspetor e atribu\u00eddos pr\u00e9mios de produtividade, sendo que as “audi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos sindicatos est\u00e3o agendadas para as pr\u00f3ximas semanas”, segundo adiantou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. 3 – CP tem 90 dias para apresentar modelo para subconcess\u00e3o a privados de quatro linhas O Governo mandatou a CP – Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias “uma proposta com os modelos concretos de subconcess\u00f5es” a privados para os tro\u00e7os de Cascais, Sintra\/Azambuja, Sado e Porto, anunciou o ministro das Infraestruturas. No briefing do Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz disse que o Governo, depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade econ\u00f3mico-financeira das subconcess\u00f5es, mandatou a empresa para apresentar “solu\u00e7\u00f5es concretas jur\u00eddicas, econ\u00f3mico-financeiras e temporais para modelos de subconcess\u00e3o nestas quatro rotas”, num prazo de 90 dias. 4 – Governo refor\u00e7a com 15 milh\u00f5es Fundo para a Mobilidade e Transportes Al\u00e9m disso, foi tamb\u00e9m anunciada uma reestrutura\u00e7\u00e3o do Fundo para a Mobilidade e Transportes e um refor\u00e7o da sua dota\u00e7\u00e3o com 15 milh\u00f5es de euros em 2026, segundo o ministro das Infraestruturas. No briefing do Conselho de Ministros, o governante disse que o Fundo ter\u00e1 novas finalidades, no \u00e2mbito da promo\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio de mercadorias, log\u00edstica urbana e intermodalidade, e novos benefici\u00e1rios, como “os operadores de transporte de passageiros e de mercadorias”. 5 – Elevadores, funiculares e comboios tur\u00edsticos passam para a mira do IMT O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai passar a fiscalizar elevadores, funiculares e comboios tur\u00edsticos, podendo intervir em caso de “risco de seguran\u00e7a grave”, decidiu o Governo, preenchendo o “vazio legal” existente neste \u00e2mbito. “Deixou de haver lacunas, vazios legais, e a supervis\u00e3o e o licenciamento caber\u00e1, em todas estas dimens\u00f5es, ao IMT”, declarou Miguel Pinto Luz, afirmando que passam a existir regras quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o destes modos de transporte. Essas regras, segundo o ministro, “colocam acima de tudo a seguran\u00e7a de quem utiliza os transportes p\u00fablicos”. 6 – Refor\u00e7adas as regras de seguran\u00e7a nas passagens de n\u00edvel O Conselho de Ministros aprovou tamb\u00e9m o refor\u00e7o das regras de seguran\u00e7a nas passagens de n\u00edvel ferrovi\u00e1rias, incluindo uma maior exig\u00eancia na monitoriza\u00e7\u00e3o e o alargamento da utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de videovigil\u00e2ncia, para prevenir acidentes. Miguel Pinto Luz explicou que haver\u00e1 um maior rigor na implementa\u00e7\u00e3o e no acompanhamento do programa de elimina\u00e7\u00e3o das passagens de n\u00edvel que tem vindo a ser desenvolvido pelas Infraestruturas de Portugal (IP), bem como a clarifica\u00e7\u00e3o de responsabilidades de gest\u00e3o e controlo desses equipamentos. 7 – Atrasos ou supress\u00f5es? Governo vai refor\u00e7ar “direitos dos passageiros” Em causa, refira-se, est\u00e1 o refor\u00e7o da “prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos passageiros (por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es de atrasos e supress\u00f5es)”, bem como o refor\u00e7o dos “direitos de pessoas com mobilidade reduzida”, pode ler-se na apresenta\u00e7\u00e3o divulgada pelo Governo durante a confer\u00eancia de imprensa do Conselho de Ministros. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que pretende refor\u00e7ar “a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de passageiros, transversal a todos os modos de transporte”, em linha com a lei europeia. 8 – Aprender a conduzir com tutor, testes de carros aut\u00f3nomos, tac\u00f3grafos e mais Al\u00e9m das medidas em cima referidas, o Executivo tamb\u00e9m aprovou outras medidas mais relacionadas com o setor rodovi\u00e1rio – pode saber mais no Auto ao Minuto -, entre as quais se destacam as seguintes: Em paralelo, o Governo decidiu avan\u00e7ar com 10 milh\u00f5es de euros para isolar casas do ru\u00eddo do aeroporto de Lisboa. Em causa est\u00e1 o Programa Menos Ru\u00eddo, que vai disponibilizar 10 milh\u00f5es de euros para melhorar o isolamento ac\u00fastico de habita\u00e7\u00f5es afetadas pelo ru\u00eddo do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. Leia Tamb\u00e9m: Elevadores, funiculares e comboios tur\u00edsticos passam para a mira do IMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo aprovou, na quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas com foco no setor dos transportes e que visam sobretudo a ferrovia, mas tamb\u00e9m a moderniza\u00e7\u00e3o das regras do setor como um todo. Afinal, o que vai mudar? O Not\u00edcias ao Minuto reuniu os principais pontos – confira-os de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13135,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-13134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13134\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}