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J\u00e1 ouviu falar do subs\u00eddio de doen\u00e7a? Sabe em que condi\u00e7\u00f5es pode aceder a este apoio se estiver de baixa m\u00e9dica? H\u00e1 v\u00e1rias regras, conforme lembra a DECO PROteste. Antes de mais, importa sublinhar que o “subs\u00eddio de doen\u00e7a \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o paga pela Seguran\u00e7a Social para compensar a perda de rendimentos em caso de doen\u00e7a ou para quem, temporariamente, esteja impedido de trabalhar”. Afinal, quem pode receber o subs\u00eddio de doen\u00e7a? Ora, o “subs\u00eddio de doen\u00e7a \u00e9 pago em caso de baixa m\u00e9dica aos trabalhadores com, pelo menos, seis meses de descontos (seguidos ou n\u00e3o) para a Seguran\u00e7a Social”, sendo que, “nesta contagem, \u00e9 poss\u00edvel considerar o m\u00eas em que ficaram doentes, desde que haja pagamento de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social nesse m\u00eas”. As entidades empregadoras podem pagar o subs\u00eddio em numer\u00e1rio ou em cart\u00e3o, sendo que o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o pago em cart\u00e3o est\u00e1 isento de IRS at\u00e9 ao limite de 10,455 euros di\u00e1rios. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:32 – 24\/01\/2026 Assim, segundo a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor, podem receber este subs\u00eddio, por exemplo: trabalhadores por conta de outrem com descontos para a Seguran\u00e7a Social; trabalhadores independentes com descontos para a Seguran\u00e7a Social; trabalhadores abrangidos pelo regime do seguro social volunt\u00e1rio; bolseiros com bolsa para investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Al\u00e9m disso, para receber subs\u00eddio de doen\u00e7a os contribuintes devem ainda reunir as seguintes condi\u00e7\u00f5es: ter um certificado de incapacidade tempor\u00e1ria (CIT) passado por um m\u00e9dico; ter descontos durante, pelo menos, seis meses (seguidos ou n\u00e3o) at\u00e9 ao dia em que deixou de trabalhar por estar doente; ter a situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada na data em que passou a ter direito ao subs\u00eddio, se for trabalhador\/a independente ou estiver abrangido\/a pelo regime do seguro social volunt\u00e1rio; ter 12 dias com registo de sal\u00e1rios (seguidos ou n\u00e3o) nos primeiros quatro meses dos \u00faltimos seis meses at\u00e9 ao in\u00edcio da incapacidade, exceto se for trabalhador independente. Durante quanto tempo se recebe? A DECO PROteste explica ainda que este “subs\u00eddio pode ser atribu\u00eddo durante o m\u00e1ximo de 1095 dias, no caso dos trabalhadores dependentes, ou 365 dias, no caso dos trabalhadores independentes e bolseiros de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica”, mas “n\u00e3o tem limite de tempo se a baixa for por tuberculose”. “No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o subs\u00eddio de doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 pago nos primeiros tr\u00eas dias de baixa. Esse per\u00edodo sobe para dez dias no caso dos trabalhadores independentes e para 30 dias para quem esteja abrangido pelo regime do seguro social volunt\u00e1rio. \u00c9 pago logo desde o primeiro dia nos casos de internamento hospitalar ou se a doen\u00e7a for tuberculose, por exemplo”, explica ainda a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. O subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o sobe para 6,15 euros por dia em 2026, para 6,30 euros por dia em 2027, para 6,45 euros por dia em 2028 e para 6,60 euros por dia em 2029. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:10 – 23\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: J\u00e1 se conhecem as datas de pagamento da Seguran\u00e7a Social em fevereiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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