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Nos concelhos de Lisboa e Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), ap\u00f3s as autarquias terem notificado os alojamentos locais que n\u00e3o tinham submetido o seguro obrigat\u00f3rio por lei, foram j\u00e1 feitos cerca de 17.000 registos, segundo dados transmitidos \u00e0 ag\u00eancia Lusa pelas c\u00e2maras municipais. A obriga\u00e7\u00e3o de o alojamento local (AL) ter um seguro de responsabilidade civil j\u00e1 existe desde 2018, mas a submiss\u00e3o deste documento na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local s\u00f3 foi introduzida na \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da lei, em 2024. Em junho, a associa\u00e7\u00e3o do Alojamento Local Em Portugal (ALEP) afirmou ter conhecimento de que “v\u00e1rias c\u00e2maras” municipais iriam come\u00e7ar, ainda naquele m\u00eas, a notificar os alojamentos locais que n\u00e3o tivessem submetido o seguro no registo, depois de terem dado um per\u00edodo de toler\u00e2ncia, e estava a acompanhar a situa\u00e7\u00e3o com “alguma preocupa\u00e7\u00e3o”. Hoje, contactado pela Lusa, o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, referiu que o processo administrativo das c\u00e2maras municipais “ainda n\u00e3o est\u00e1 finalizado”, pelo que, “n\u00e3o h\u00e1 n\u00fameros concretos ainda”. De acordo com o respons\u00e1vel, a associa\u00e7\u00e3o teve “muitos pedidos de apoio e esclarecimento em junho e in\u00edcio do m\u00eas”, reconhecendo que nesta \u00faltima semana tem vindo a diminuir bastante a procura. Eduardo Miranda acrescentou que algumas autarquias que ainda n\u00e3o contactaram os propriet\u00e1rios de AL devem “enviar os processos depois do m\u00eas das f\u00e9rias”. A partir do momento em que o munic\u00edpio faz a notifica\u00e7\u00e3o, os operadores t\u00eam 10 dias \u00fateis para a submiss\u00e3o, sob o risco de terem o registo de alojamento local cancelado. Segundo dados da autarquia de Cascais, liderada por Carlos Carreiras, at\u00e9 08 de julho “foram entregues 1.573 comprovativos de seguro, no seguimento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o”. \u00c0quela data, o concelho contava com 2.659 registos de alojamento local ativos, de acordo com fonte da autarquia. Segundo a listagem remetida pela Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (AMA) ao munic\u00edpio, foram notificados 1.619 titulares de registos de AL com indica\u00e7\u00e3o para apresentar o respetivo seguro, no \u00e2mbito da comunica\u00e7\u00e3o disponibilizada no portal gov.pt, em vigor desde 13 de mar\u00e7o de 2025. “At\u00e9 ao momento, n\u00e3o foi realizado qualquer cancelamento de registos por parte do munic\u00edpio de Cascais, encontrando-se este a acompanhar o processo em estreita articula\u00e7\u00e3o com as entidades competentes, com o objetivo de assegurar que todos os operadores t\u00eam a devida oportunidade de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais em vigor”, pode ler-se na resposta enviada \u00e0 Lusa pela autarquia, que come\u00e7ou a enviar as notifica\u00e7\u00f5es no dia 23 de junho, “diretamente aos agentes econ\u00f3micos”. Na capital, que tamb\u00e9m come\u00e7ou a notificar “da inten\u00e7\u00e3o de cancelamento do respetivo registo” no dia 23 de junho, abrindo o prazo para a audi\u00eancia de interessados, fonte da c\u00e2mara explicou que “nem todas as entidades foram notificadas no mesmo dia”. Assim, considerando a data das \u00faltimas notifica\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o do seguro de responsabilidade civil, o prazo de 10 dias \u00fateis terminou em 15 de julho. At\u00e9 11 de julho, segundo a autarquia, foram submetidos 11.776 comprovativos de seguros, num universo de 18.747 alojamentos locais registados no concelho de Lisboa. Na notifica\u00e7\u00e3o, foi comunicado aos propriet\u00e1rios que, caso pretendam regularizar a situa\u00e7\u00e3o, devem submeter o comprovativo do seguro no portal gov.pt, sendo tamb\u00e9m a\u00ed que devem informar da cessa\u00e7\u00e3o de atividade, se for esse o caso, “sob pena de incorrerem numa contraordena\u00e7\u00e3o”. Findo o prazo de 10 dias \u00fateis, “caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja regularizada, a autarquia dar\u00e1 in\u00edcio aos cancelamentos devidos”, esclareceu o executivo liderado por Carlos Moedas, precisando que, como o prazo para a audi\u00eancia de interessados est\u00e1 a decorrer, “ainda n\u00e3o foi cancelado qualquer registo”. Em Sintra, tamb\u00e9m no distrito de Lisboa, as notifica\u00e7\u00f5es s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser enviadas no pr\u00f3ximo dia 14. O executivo liderado por Bas\u00edlio Horta (PS) real\u00e7ou, em resposta \u00e0 Lusa, que desde mar\u00e7o tem feito “uma comunica\u00e7\u00e3o gradual aos titulares de registos de alojamento local sobre a necessidade de submiss\u00e3o dos dados do seguro obrigat\u00f3rio na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local”. A autarquia formalizou com a Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa a data de 14 de julho para proceder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o dos registos que at\u00e9 essa data n\u00e3o tenham submetido a informa\u00e7\u00e3o sobre o seguro. At\u00e9 ao momento n\u00e3o foi cancelada qualquer licen\u00e7a de alojamento local no munic\u00edpio, que admite come\u00e7ar a faz\u00ea-lo a partir do m\u00eas de agosto, “caso se mantenha a aus\u00eancia de submiss\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio”. J\u00e1 a C\u00e2mara Municipal de Oeiras, igualmente no distrito de Lisboa, n\u00e3o tem, “de momento”, um prazo estabelecido para come\u00e7ar a notificar os alojamentos locais que n\u00e3o est\u00e3o conformes \u00e0 lei. O munic\u00edpio liderado por Isaltino Morais (eleito como independente) referiu que lhe compete apreciar os pedidos de registo dos alojamentos locais e que, “aquando da vistoria ao im\u00f3vel, solicita \u00e0 entidade exploradora a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia dos seguros previstos na lei”. No munic\u00edpio de Lagos, no Algarve, dos 5.877 alojamentos locais registados, cerca de 2.300 ainda n\u00e3o apresentaram o seguro de responsabilidade civil, disse \u00e0 Lusa o presidente da C\u00e2mara. De acordo com Hugo Pereira, “agora o que est\u00e1 previsto \u00e9 que a AMA fa\u00e7a, na segunda-feira (dia 14), uma notifica\u00e7\u00e3o em bloco para que todos regularizem a situa\u00e7\u00e3o e s\u00f3 findo o prazo dado pela AMA \u00e9 que ser\u00e3o notificados os propriet\u00e1rios do cancelamento da licen\u00e7a de AL”. As autarquias de Albufeira, Portim\u00e3o e Faro remeteram para ocasi\u00e3o posterior o envio dos dados \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Na cidade do Porto, at\u00e9 \u00e0 data de 30 de junho, contabilizavam-se 2.408 registos de alojamento local que ainda n\u00e3o tinham submetido o seguro de responsabilidade civil obrigat\u00f3rio, segundo dados enviados pela autarquia \u00e0 Lusa. A C\u00e2mara do Porto, contudo, ainda n\u00e3o procedeu \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios e tamb\u00e9m n\u00e3o tem data definida para dar in\u00edcio \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es. O concelho, que diz ter vindo a “desenvolver uma campanha de comunica\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o junto dos titulares de registos”, ressalvou que o n\u00famero que tinham no final de junho “est\u00e1 em linha com a estimativa realista de registos de AL inativos, ou seja, unidades que mant\u00eam o registo, mas n\u00e3o desenvolvem atividade econ\u00f3mica efetiva”. Leia Tamb\u00e9m: AL que n\u00e3o submeteram seguro no registo come\u00e7am a ser notificados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"