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S\u00e3o v\u00e1rias as ocorr\u00eancias por causa da tempestade Kristin, que assolou Portugal continental na madrugada desta quarta-feira, e h\u00e1 condutores com os seus ve\u00edculos danificados pelo mau tempo. Afinal, os danos causados \u200b\u200bpelas cheias ou por queda de \u00e1rvores s\u00e3o cobertos pelo seguro? Quem paga os preju\u00edzos? Na pr\u00e1tica, “cabe \u00e0s autarquias zelar pelo patrim\u00f3nio do seu munic\u00edpio, onde se incluem as \u00e1rvores existentes em espa\u00e7os p\u00fablicos pelo que, em princ\u00edpio, os cidad\u00e3os s\u00f3 podem reclamar indemniza\u00e7\u00e3o se conseguirem provar que a autarquia n\u00e3o zelou pelo bom estado da \u00e1rvore que caiu sobre a viatura”. A explica\u00e7\u00e3o foi dada pela DECO PROTeste, em outubro de 2023, quando um temporal tamb\u00e9m causou v\u00e1rios danos em territ\u00f3rio nacional: “Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar descrita no auto das autoridades policiais que devem ser chamadas ao local. Re\u00fana tamb\u00e9m a maior quantidade poss\u00edvel de provas, como fotografias da ocorr\u00eancia e do mau estado anterior da \u00e1rvore”. Contudo, tal como em outubro de 2023, a generalidade das quedas de \u00e1rvores ocorridas nas \u00faltimas horas “estar\u00e1 relacionada com fen\u00f3menos climat\u00e9ricos extremos, que foram devidamente sinalizados pela Prote\u00e7\u00e3o Civil”. Seguro do carro cobre os danos? Ora, as “quedas de \u00e1rvores e aluimentos de terras ocorridos no \u00e2mbito do temporal dos \u00faltimos dias est\u00e3o contempladas na cobertura de fen\u00f3menos da natureza, que \u00e9 uma das v\u00e1rias coberturas de danos pr\u00f3prios dispon\u00edveis no mercado segurador”. Significa isto que “apenas os segurados que tenham contratado, em espec\u00edfico, esta cobertura podem acionar o seguro e receber a respetiva indemniza\u00e7\u00e3o”, concluiu, na altura, a DECO PROteste, sendo que o mesmo se aplica agora. N\u00e3o foi trabalhar por causa do mau tempo? Saiba se falta \u00e9 paga Portugal continental est\u00e1 a ser afetado pelos efeitos da passagem da depress\u00e3o Kristin, ap\u00f3s outras duas tempestades nos \u00faltimos dias – Ingrid e Joseph -, com chuva, vento, neve e agita\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, tendo sido emitidos v\u00e1rios avisos pelo Instituto Portugu\u00eas do Mar e da Atmosfera (IPMA). Se os trabalhadores n\u00e3o conseguirem ir trabalhar por causa do mau tempo t\u00eam falta justificada e o dia \u00e9 pago? Tamb\u00e9m no entendimento da DECO PROteste, sim: “Os trabalhadores que sejam impedidos de chegar ao local de trabalho por causa de um temporal devem justificar a falta. Al\u00e9m disso, essa falta n\u00e3o pode determinar a perda de remunera\u00e7\u00e3o. De acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, as faltas motivadas por factos n\u00e3o imput\u00e1veis \u200b\u200baos trabalhadores, por exemplo, uma cheia que impe\u00e7a o acesso a transportes p\u00fablicos, devem ser consideradas justificadas pelo empregador”. Como justificar a falta? Para esse efeito deve reunir o m\u00e1ximo de provas poss\u00edveis sobre o acidente ou o impedimento que o fez faltar ao trabalho e pedir justifica\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades, sejam elas a pol\u00edcia, a prote\u00e7\u00e3o civil ou a respetiva junta de freguesia ou c\u00e2mara municipal. A DECO PROteste entende que “os trabalhadores que sejam impedidos de chegar ao local de trabalho por causa de um temporal devem justificar a falta”. Saiba como e se esta aus\u00eancia pode ou n\u00e3o determinar a perda de remunera\u00e7\u00e3o. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:26 – 28\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Baixa m\u00e9dica. Afinal, quem pode receber subs\u00eddio de doen\u00e7a?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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