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Segundo a auditoria do (TdC) \u00e0 despesa com baixas por doen\u00e7a, foram emitidos em Portugal continental 22.691.161 certificados de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho (CIT), abrangendo 6.927.567 benefici\u00e1rios, inscritos na Seguran\u00e7a Social e na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA). “Nesse per\u00edodo, o n\u00famero de benefici\u00e1rios abrangidos aumentou 10,8% (+110.099), apesar da diminui\u00e7\u00e3o de 11,6% (-149.105) registada entre 2022 e 2023, influenciada, em parte, pelo fim da pandemia da covid-19 e pela introdu\u00e7\u00e3o, a partir de 1 de maio de 2023, da autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, deixando assim de ser necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de um CIT para justificar as aus\u00eancias ao trabalho por doen\u00e7a at\u00e9 tr\u00eas dias”, refere o TdC. A auditoria verificou que 59,9% dos benefici\u00e1rios tem entre 25 e 49 anos, que tamb\u00e9m constitui o principal escal\u00e3o et\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o empregada. A maioria dos benefici\u00e1rios s\u00e3o mulheres (56,7%), adianta o TdC, assinalando “o aumento progressivo do peso dos benefici\u00e1rios com idade entre 50 e 66 anos (+3%)”. A regi\u00e3o Norte apresenta o maior n\u00famero de CIT emitidos, correspondendo a 37,8% em 2023, um valor ligeiramente acima do seu peso na popula\u00e7\u00e3o, que nesse ano foi de 36,2%, seguida da regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, com 30,8%. A auditoria detetou a exist\u00eancia de 55.917 CIT sem registo do local de emiss\u00e3o, apesar de se tratar de informa\u00e7\u00e3o de preenchimento obrigat\u00f3rio. “No entanto, a falta de regras de valida\u00e7\u00e3o implementadas no sistema, permite o registo, emiss\u00e3o e envio destes CIT”, sublinha. Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a ou impedimento que justificou a emiss\u00e3o do CIT, \u00e9 a “doen\u00e7a natural” que apresenta maior peso (79,5% em 2023), seguindo-se a “Assist\u00eancia a familiares” (12,3%) e a doen\u00e7a profissional (2,8%), Ao relacionar a situa\u00e7\u00e3o que justificou a emiss\u00e3o do CIT com o sexo, observou-se que as mulheres continuam a ser as principais prestadoras de cuidados em contexto familiar. Com efeito, as situa\u00e7\u00f5es de baixa por “Assist\u00eancia a familiares” e “Assist\u00eancia a filhos menores que 10 anos” emitidas a benefici\u00e1rias mulheres representam, em m\u00e9dia, nos seis anos em an\u00e1lise, 8,5% do total de CIT, enquanto nos homens representam apenas 1,5%. Segundo o TdC, os m\u00e9dicos da especialidade em Medicina Geral e Familiar emitem o maior n\u00famero de CIT, com uma m\u00e9dia de 70,3% no per\u00edodo de 2018 a 2023, apesar de uma diminui\u00e7\u00e3o de 76,4% em 2018 para 62,1% em 2023. Assinala ainda “o peso crescente” dos CIT emitidos por m\u00e9dicos “sem especialidade definida\/n\u00e3o especialistas” que emitiram 13,2% dos certificados em 2018 e 22,3% em 2023. “Para tal ter\u00e1 contribu\u00eddo a medida excecional inscrita na lei do OE (Or\u00e7amento do Estado) para 2022, que permitiu a integra\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos indiferenciados nos centros de sa\u00fade para suprir a falta de m\u00e9dicos de fam\u00edlia. A auditoria revela tamb\u00e9m que, entre 2018 a 2023, foram identificados montantes a recuperar de presta\u00e7\u00f5es por doen\u00e7a relativas a subs\u00eddio de doen\u00e7a e doen\u00e7a profissional, no total de 243 milh\u00f5es de euros, dos quais apenas 54%, ou seja, cerca de 131 milh\u00f5es de euros, foram efetivamente recuperados. Segundo o TdC, foi em 2021 que a Seguran\u00e7a Social foi “mais eficaz” na recupera\u00e7\u00e3o desses montantes, cerca de 90%. Revela tamb\u00e9m que, entre 2018 e 2023, com exce\u00e7\u00e3o dos anos da pandemia (2020 e 2021), a percentagem de benefici\u00e1rios convocados pelos servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades tempor\u00e1rias da Seguran\u00e7a Social superou 90% do total de benefici\u00e1rios eleg\u00edveis para convoca\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Brasileira Embraer anuncia recorde de encomendas. Quantas para Portugal?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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