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O Governo aprovou hoje uma reforma “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral “sob a forma de anteprojeto” e que “ser\u00e1 apresentado em detalhe aos parceiros sociais”, come\u00e7ou por anunciar o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, em confer\u00eancia de imprensa, ap\u00f3s o Conselho de Ministros, em Lisboa. Esta reforma, designada “Trabalho XXI”, tem como intuito flexibilizar regimes laborais “que s\u00e3o muito r\u00edgidos”, de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, acrescentando ainda que “valoriza os trabalhadores atrav\u00e9s do m\u00e9rito”, estimula o emprego, “em especial o emprego jovem”, e dinamiza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. “Em termos de dimens\u00e3o h\u00e1 30 temas-chave”, indicou Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, sublinhando que a reforma inclui iniciar o processo de transposi\u00e7\u00e3o de duas diretivas europeias (uma sobre sal\u00e1rios m\u00ednimos adequados na UE e outra sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em plataforma de digitais”, e que moderniza o C\u00f3digo do Trabalho, “voltando a olhar para mais de uma centena de artigos”, incluindo ainda a revis\u00e3o de nove diplomas legais complementares do C\u00f3digo de Trabalho. A governante escusou-se a avan\u00e7ar que medidas est\u00e3o em causa, assegurando que o Governo “privilegia muito” a concerta\u00e7\u00e3o social e que as medidas ser\u00e3o apresentadas em detalhe aos parceiros sociais esta tarde e sublinhou que este anteprojeto “\u00e9 um ponto de partida para a negocia\u00e7\u00e3o”. N\u00e3o obstante, assegurou que concretiza “todas as medidas do programa de Governo nesta \u00e1rea”, numa alus\u00e3o a medidas que visam a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da greve, nomeadamente no que toca aos servi\u00e7os m\u00ednimos em setores essenciais, \u00e0 possibilidade de compra de dias de f\u00e9rias, \u00e0 possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal em duod\u00e9cimos ou da forma tradicional, bem como a necessidade de simplificar v\u00e1rios regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, transmiss\u00e3o de estabelecimento, ‘lay-off’ e processo do trabalho. Questionada sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da greve e sobre as mudan\u00e7as que visam as f\u00e9rias, a ministra garantiu que as medidas propostas pelo executivo “n\u00e3o beliscam em nada nem o direito a f\u00e9rias com todos os aspetos do seu regime, muito menos o direito \u00e0 greve”. E sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da greve reiterou que o objetivo “\u00e9 equilibrar esse direito com a necessidade de tamb\u00e9m respeitar outros direitos fundamentais”. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social indicou ainda que estas altera\u00e7\u00f5es resultam “tamb\u00e9m” de “v\u00e1rios pedidos de interven\u00e7\u00e3o” feitos pelos parceiros sociais em “v\u00e1rias mat\u00e9rias”, bem como da “avalia\u00e7\u00e3o” que foi feita pelo Governo, que considera que o atual sistema \u00e9 “excessivamente r\u00edgido e ancorado num modelo de rela\u00e7\u00f5es de trabalho muito tradicionais, n\u00e3o abertas ao s\u00e9culo XXI nem ao trabalho na era digital”, dando tamb\u00e9m “cumprimento ao acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e crescimento econ\u00f3mico 2025-2028 assinado em outubro. Leia Tamb\u00e9m: Governo re\u00fane-se com parceiros sociais na pr\u00f3xima semana. Que agenda?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"