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“Os custos de contexto das empresas voltaram a aumentar em 2024 e s\u00e3o os maiores desde que o INE (Instituto Nacional de Estat\u00edstica) os come\u00e7ou a medir h\u00e1 10 anos”, enfatiza em comunicado a confedera\u00e7\u00e3o, cujo presidente defende que “o Governo tem de intervir de forma determinada na simplifica\u00e7\u00e3o administrativa”. Segundo Armindo Monteiro, “a reforma do Estado que este Governo se comprometeu a fazer tem de ir mais longe do que a fus\u00e3o de entidades p\u00fablicas”, sendo “preciso simplificar para o pa\u00eds poder crescer”. “A CIP exige que o Governo melhore as condi\u00e7\u00f5es em que as empresas operam, travando o aumento dos custos de contexto e removendo obst\u00e1culos \u00e0 atividade que afetam, sobretudo, o setor da ind\u00fastria”, refere. A confedera\u00e7\u00e3o recorda que o Boletim Trimestral da Economia Portuguesa, do gabinete de estudos do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as (GEPEARI) e da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Economia, “conclui que os custos de contexto das empresas em Portugal aumentaram em 2024 e atingiram o valor mais alto da \u00faltima d\u00e9cada”, sendo que “a carga administrativa, o sistema judicial e os licenciamentos dificultaram mais do que nunca a atividade econ\u00f3mica”. Para Armindo Monteiro, “o Governo tem de passar das palavras aos atos: \u00e9 fundamental diminuir significativamente a burocracia e, de uma forma geral, os custos de contexto que absorvem energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade empresarial”. “Os resultados agora revelados pelos minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia justificam medidas concretas que melhorem o ambiente regulat\u00f3rio e competitivo em que as empresas trabalham”, sustenta. A CIP enfatiza que burocracia administrativa, morosidade da justi\u00e7a, alta carga fiscal e licenciamentos complexos “aumentaram nos \u00faltimos anos os custos de atividade das empresas, condicionando-lhes a capacidade de investimento e diminuindo a sua competitividade”. O sistema judicial, os licenciamentos e a fiscalidade s\u00e3o as dificuldades destacadas pelas empresas devido \u00e0 maior concentra\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio da atividade, enquanto a carga administrativa foi a dimens\u00e3o com maior crescimento. No Pacto Social apresentado pela confedera\u00e7\u00e3o ao Governo e aos parceiros sociais “o eixo da Simplifica\u00e7\u00e3o Administrativa avan\u00e7ou com medidas significativas para inverter a atual situa\u00e7\u00e3o”. Entre as principais propostas est\u00e3o a consagra\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada como meio privilegiado para o fornecimento de toda a informa\u00e7\u00e3o para fins estat\u00edsticos e fiscais pelas empresas e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva, de forma transversal, do princ\u00edpio “uma s\u00f3 vez”, que dispensa o cidad\u00e3o ou agente econ\u00f3mico de entregar informa\u00e7\u00e3o ou documentos j\u00e1 detidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A supress\u00e3o do regime especial aplic\u00e1vel \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira em mat\u00e9ria de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a consagra\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e um novo “Regime Simplificado de IRC” s\u00e3o outras das medidas. As propostas da CIP incluem uma revis\u00e3o das regras de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva e generalizada do princ\u00edpio da “comporta regulat\u00f3ria”, em que, sempre que se aumentem custos de contexto sobre cidad\u00e3os e sobre empresas, devem ser aprovadas redu\u00e7\u00f5es de custos equivalentes atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o de outros atos normativos com id\u00eantico impacto. “A reforma do Estado que este Governo se comprometeu a fazer tem de ir mais longe do que a fus\u00e3o de entidades p\u00fablicas”, afirma Armindo Monteiro. “O Governo tem de intervir de forma determinada na simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e reduzir custos de contexto que est\u00e3o a impedir as empresas portuguesas de criarem riqueza”, acrescenta. Leia Tamb\u00e9m: Utilizadores ter\u00e3o de pagar para n\u00e3o verem an\u00fancios no WhatsApp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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