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No \u00e2mbito do lan\u00e7amento da campanha “Paridade J\u00e1! | Parity Now!”, as organiza\u00e7\u00f5es alertam em comunicado que, apesar de avan\u00e7os pontuais na Europa, a sub representa\u00e7\u00e3o feminina permanece estrutural nos espa\u00e7os de decis\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica, social, cultural e desportiva. Dados do Instituto Europeu para a Igualdade de G\u00e9nero (EIGE) indicam que, em 2024, as mulheres ocupavam 35% dos cargos ministeriais na Uni\u00e3o Europeia (UE), 33% dos parlamentos nacionais e 35% dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o das maiores empresas cotadas. A campanha “Paridade J\u00e1! | Parity Now!” coincide com a recente recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres (CEDAW), adotada em 2024, que estabelece a representa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria como um requisito democr\u00e1tico vinculativo no \u00e2mbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A PpDM denuncia que a Lei da Paridade continua a falhar na pr\u00e1tica em Portugal. Segundo a entidade, nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2025, v\u00e1rias listas violaram o limiar m\u00ednimo de 40% sem consequ\u00eancias efetivas, devido a prazos de reclama\u00e7\u00e3o curtos, aus\u00eancia de legitimidade processual da sociedade civil e inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es alternativas. “Ap\u00f3s uma queixa apresentada pela PpDM, as entidades competentes confirmaram a viola\u00e7\u00e3o da lei e, simultaneamente, a aus\u00eancia de respostas alternativas que permitam \u00e0 sociedade civil desencadear qualquer processo de corre\u00e7\u00e3o, demonstrando que o incumprimento da Lei da Paridade pode ocorrer sem efeitos pr\u00e1ticos reais”, lembra. A atual legislatura conta com 33,5% de deputadas, abaixo do m\u00ednimo legal — apenas 77 dos 230 mandatos parlamentares s\u00e3o ocupados por mulheres, segundo a mesma fonte. A PpDM recorda que, desde 2015, tem recomendado a revis\u00e3o da lei para um modelo de paridade plena, contribuindo para debates legislativos, campanhas p\u00fablicas e monitoriza\u00e7\u00e3o de programas eleitorais. “Em Portugal, a paridade continua a ser tratada como uma formalidade legal e n\u00e3o como um imperativo democr\u00e1tico. Sem mecanismos eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de san\u00e7\u00e3o, a sub-representa\u00e7\u00e3o das mulheres continuar\u00e1 a ser tolerada”, indica a presidente da PpDM, Paula Barros, citada no comunicado. A iniciativa agora lan\u00e7ada apela aos Estados — em particular a Portugal — para que “implementem plenamente” as obriga\u00e7\u00f5es internacionais, institucionalizem a paridade 50-50, garantam recursos or\u00e7amentais adequados, assegurem listas alternadas mulher homem e promovam capacita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminista. “Enquanto os sistemas pol\u00edticos continuarem a excluir mais de metade da popula\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de decis\u00e3o, as democracias permanecer\u00e3o incompletas e incapazes de responder aos desafios sociais, econ\u00f3micos e pol\u00edticos atuais”, salienta a representante da PpDM no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do LEM, Ana Beatriz Cardoso. O LEM solicitou ainda informa\u00e7\u00e3o \u00e0s lideran\u00e7as pol\u00edticas portuguesas sobre as medidas adotadas para alcan\u00e7ar a paridade plena, comprometendo se a divulgar as respostas — ou a aus\u00eancia delas — no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de mar\u00e7o. Leia Tamb\u00e9m: Condicionamento a jornalista na AR discutido em confer\u00eancia de l\u00edderes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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