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“Recorremos da multa porque n\u00e3o \u00e9 adequada, porque os incumprimentos s\u00e3o de entidades terceiras e n\u00e3o da ANA. N\u00e3o recorrer era assumir a culpabilidade que n\u00e3o temos”, disse Jos\u00e9 Lu\u00eds Arnault, em audi\u00e7\u00e3o a requerimento do grupo parlamentar do PS sobre o Aeroporto Humberto Delgado. O presidente da ANA – Aeroportos de Portugal vincou que “o ponto”, o princ\u00edpio gen\u00e9rico europeu, \u00e9 “o princ\u00edpio do poluidor-pagador. Quem gera ru\u00eddo s\u00e3o as companhias a\u00e9reas e em toda a Europa (os custos) recaem sobre o polu\u00eddor-pagador”. “Acresce o facto de que o Governo, este e os anteriores, tem uma receita pr\u00f3pria em que arrecada dezenas de milhares de euros (…). Essa receita deve ser alocada ao setor aeroportu\u00e1rio e n\u00e3o ao saco azul do Fundo Ambiental”, afirmou. Segundo Arnault, o papel da ANA \u00e9 o de “diagnosticar e apontar”, real\u00e7ando que a empresa n\u00e3o fica de fora deste processo de minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais da atividade. “Mas entendemos que o seu a seu dono”, acrescentou em resposta aos deputados da Comiss\u00e3o de Ambiente e Energia. Como a Lusa noticiou na semana passada, a ANA — Aeroportos de Portugal vai recorrer da multa que lhe foi aplicada pelo incumprimento do plano de a\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, defendendo ter cumprido integralmente as obriga\u00e7\u00f5es previstas. A multa aplicada \u00e0 ANA foi de 12 mil euros, que corresponde ao m\u00ednimo legal previsto (12 mil a 72 mil euros), valor que foi hoje apontado no parlamento como simb\u00f3lico face aos bons resultados econ\u00f3micos da gestora aeroportu\u00e1ria. Tamb\u00e9m na audi\u00e7\u00e3o o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonni\u00e8re, reconheceu que “a quest\u00e3o da coima n\u00e3o \u00e9 o valor, \u00e9 a parte simb\u00f3lica”, aludindo que a empresa pediu um parecer jur\u00eddico para perceber as obriga\u00e7\u00f5es da ANA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do ru\u00eddo. “Temos uma opini\u00e3o legal que fundamenta a posi\u00e7\u00e3o da ANA. \u00c9 responsabilidade das companhias e dos passageiros dizem as conclus\u00f5es que nos foram entregues, mas isso nunca foi motivo para a ANA n\u00e3o participar”, disse, real\u00e7ando que a empresa conta com 7,5 milh\u00f5es de euros nas v\u00e1rias fases de a\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo. Este valor, acrescentou, “compara com os 10 milh\u00f5es de euros que o Estado est\u00e1 a colocar sobre a mesa, um recurso que vem do Fundo Ambiental” e que “finalmente \u00e9 devolvido \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da avia\u00e7\u00e3o”. Na semana passada, o Governo anunciou que o Programa Menos Ru\u00eddo vai disponibilizar 10 milh\u00f5es de euros para melhorar o isolamento ac\u00fastico de habita\u00e7\u00f5es afetadas pelo ru\u00eddo do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. “Em causa est\u00e1 um investimento de 10 milh\u00f5es de euros, assegurado pelo Fundo Ambiental e a executar entre 2026 e 2027”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, acrescentando que o programa permitir\u00e1 aos munic\u00edpios, “e em especial aos residentes mais afetados pelo ru\u00eddo do tr\u00e1fego a\u00e9reo”, realizarem interven\u00e7\u00f5es em “fachadas, janelas e caixilharias de edif\u00edcios habitacionais, melhorando a sua qualidade de vida”. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, destacou ent\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o adicional da ANA: “S\u00e3o 10 milh\u00f5es do fundo ambiental e depois teremos 2,5 milh\u00f5es da ANA – Aeroportos de Portugal para somar aos 10 milh\u00f5es de investimento”. Leia Tamb\u00e9m: Maioria dos professores colocados em concurso j\u00e1 estava a dar aulas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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