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A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) \u00e0 despesa com revela que entre 2018 e 2023 foram emitidos 22.691.161 certificados de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho (CIT), tendo a despesa com o subs\u00eddio de doen\u00e7a atingido 885,2 milh\u00f5es de euros em 2023, o que representa um aumento de 57,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2018 (562,8 milh\u00f5es de euros). De acordo com um comunicado do TdC, o maior aumento, de 22,1% foi registado em 2020 face a 2019, correspondendo a 135,7 milh\u00f5es de euros. O relat\u00f3rio e auditoria revela que o aumento do n\u00famero de CIT coincidiu com o per\u00edodo da pandemia da Covid-19 e que o crescimento da despesa resultou no aumento do peso desta rubrica no total da despesa da Seguran\u00e7a Social, passando de 2,2% em 2018, para 2,7% em 2023. Em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa variou entre 0,3% e 0,4%, mantendo-se em torno de 0,3% do PIB desde 2021. “Adicionalmente, verificou-se que o acr\u00e9scimo da despesa com esta rubrica est\u00e1 associado ao aumento da popula\u00e7\u00e3o empregada e da remunera\u00e7\u00e3o bruta mensal m\u00e9dia por trabalhador, e, em menor medida, ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o empregada”, sublinha o TdC. A auditoria concluiu que “a emiss\u00e3o e transmiss\u00e3o por via eletr\u00f3nica dos CIT realizada no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social imprimiu maior celeridade ao processo de concess\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es por doen\u00e7a, embora n\u00e3o tenha eliminado completamente os erros e falhas nos CIT”. Identificou ainda um conjunto de certificados de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho que apresentavam falhas no preenchimento de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, incluindo a descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a\/impedimento e o registo do local de emiss\u00e3o, o que, afirma, “evidencia a necessidade de melhorias na gest\u00e3o da respetiva base de dados”. O relat\u00f3rio aponta tamb\u00e9m “o processo de interoperabilidade entre os sistemas de informa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a social, no que respeita aos CIT, permite apenas a comunica\u00e7\u00e3o de dados dos servi\u00e7os de sa\u00fade para os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, prejudicando o retorno automatizado de informa\u00e7\u00e3o sobre erros e falhas identificados nos certificados durante o seu processamento, informa\u00e7\u00e3o fundamental para a introdu\u00e7\u00e3o de melhorias no processo”. O TdC alerta que os erros e falhas no preenchimento dos CIT exigem a interven\u00e7\u00e3o manual das equipas da Seguran\u00e7a Social e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, torna-se necess\u00e1rio solicitar um novo certificado ao benefici\u00e1rio, comprometendo desta forma a tempestividade do pagamento das presta\u00e7\u00f5es por doen\u00e7a. O relat\u00f3rio revela ainda que a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico (DGAEP) n\u00e3o disp\u00f5e de dados completos e fi\u00e1veis \u200b\u200bsobre o impacto da doen\u00e7a no emprego p\u00fablico, informa\u00e7\u00e3o fundamental para a gest\u00e3o do absentismo. O Tribunal formulou um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0s ministras do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, e da Sa\u00fade, Ana Paula Martins, \u00e0 Entidade Or\u00e7amental, ao Instituto da Seguran\u00e7a Social, \u00e0 DGAEP e aos Servi\u00e7os Partilhados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no sentido de melhorar os procedimentos de controlo e gest\u00e3o da despesa com a prote\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a. As recomenda\u00e7\u00f5es incluem “promover a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social”, visando minimizar erros no processamento dos CIT e acelerar os correspondentes pagamentos. “Promover a transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica dos CIT para os benefici\u00e1rios do Regime de Prote\u00e7\u00e3o Social Convergente (RPSC) e instituir mecanismos de controlo que assegurem a corre\u00e7\u00e3o, integridade e fiabilidade da despesa registada com a prote\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a destes benefici\u00e1rios” s\u00e3o outras recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal. No \u00e2mbito do contradit\u00f3rio inclu\u00eddo no relat\u00f3rio, a ministra do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social anunciou o seu “… compromisso com o refor\u00e7o da coordena\u00e7\u00e3o institucional com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a melhoria cont\u00ednua da qualidade dos dados e das valida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, a elimina\u00e7\u00e3o progressiva”. Leia Tamb\u00e9m: Tr\u00eas fam\u00edlias desalojadas em Pombal e C\u00e2mara pede uso racionado da \u00e1gua<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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