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De acordo com a informa\u00e7\u00e3o hoje divulgada, o executivo comunit\u00e1rio decidiu iniciar procedimentos por infra\u00e7\u00e3o ao enviar cartas de notifica\u00e7\u00e3o formal a Portugal e outros oito pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE), como B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Chipre, Rep\u00fablica Checa, Finl\u00e2ndia, Malta, Pol\u00f3nia e Eslov\u00e9nia, por n\u00e3o terem comunicado integralmente as medidas de transposi\u00e7\u00e3o da diretiva que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o sobre o transporte terrestre de mercadorias perigosas. Os pa\u00edses da UE tinham at\u00e9 30 de junho para incorporar as disposi\u00e7\u00f5es da diretiva na sua legisla\u00e7\u00e3o e, como estes nove falharam tal comunica\u00e7\u00e3o, devem faz\u00ea-lo num prazo de dois meses, sob pena de Bruxelas avan\u00e7ar com um parecer fundamento. A diretiva em causa moderniza os regulamentos da UE relativos ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, para refletir os \u00faltimos desenvolvimentos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, cobrindo tanto as opera\u00e7\u00f5es internacionais como nacionais. A legisla\u00e7\u00e3o aplica-se todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte, tanto nacionais como internacionais, realizadas dentro da UE, e visa garantir um n\u00edvel de seguran\u00e7a elevado e uniforme. Leia Tamb\u00e9m: Portugal alvo de processo por n\u00e3o transpor lei sobre viola\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"