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A suspens\u00e3o tinha sido inicialmente definida at\u00e9 31 de janeiro de 2026, mas o Minist\u00e9rio das Infraestruturas adiantou \u00e0 Lusa que “estando ainda a decorrer um processo de avalia\u00e7\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o com os Governos regionais, revela-se adequado manter a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o deste requisito at\u00e9 ao dia 31 de mar\u00e7o de 2026, de modo que n\u00e3o fiquem prejudicados os pagamentos atrav\u00e9s da plataforma eletr\u00f3nica”. Enquanto decorre a avalia\u00e7\u00e3o, os benefici\u00e1rios continuam a receber o reembolso do subs\u00eddio sem necessidade de apresentar documentos sobre d\u00edvidas fiscais ou contributivas, evitando atrasos e constrangimentos no acesso \u00e0 ajuda. No dia 06 de janeiro foi publicada uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subs\u00eddio social de mobilidade, que introduziu como crit\u00e9rio para acesso ao reembolso das passagens a “regularidade da situa\u00e7\u00e3o contributiva e tribut\u00e1ria do benefici\u00e1rio, perante a Seguran\u00e7a Social e a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira”. “No caso da exist\u00eancia de d\u00edvidas \u00e0s entidades indicadas no n\u00famero anterior, n\u00e3o pode ser pago qualquer valor a t\u00edtulo de subs\u00eddio social de mobilidade enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontrar regularizada”, l\u00ea-se na portaria. Num comunicado divulgado no dia seguinte, em 07 de janeiro, o Governo j\u00e1 assegurou que n\u00e3o seria necess\u00e1rio o benefici\u00e1rio apresentar “qualquer certid\u00e3o” que atestasse a sua “situa\u00e7\u00e3o contributiva face \u00e0s Finan\u00e7as ou Seguran\u00e7a Social”, acrescentando que “at\u00e9 ao final de janeiro” esta conformidade come\u00e7aria “a ser feita de forma autom\u00e1tica atrav\u00e9s da plataforma”. A medida gerou contesta\u00e7\u00e3o dos governos regionais e dos partidos pol\u00edticos dos A\u00e7ores e da Madeira, que acusaram o Governo de discriminar os cidad\u00e3os das regi\u00f5es aut\u00f3nomas. O diploma que introduziu esta obrigatoriedade foi promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, que registou reservas sobre a exig\u00eancia de comprovativos por parte dos cidad\u00e3os, sublinhando que se trata de informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 na posse do Estado, mas reconheceu a import\u00e2ncia do subs\u00eddio para os residentes nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas. Criado em 2015, o subs\u00eddio social de mobilidade prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regi\u00f5es aut\u00f3nomas, que resulta da diferen\u00e7a entre o custo eleg\u00edvel da passagem, paga na \u00edntegra pelo passageiro, e a tarifa m\u00e1xima suportada pelo residente, definida por portaria. Nos A\u00e7ores, a tarifa m\u00e1xima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente \u00e9 de 119 euros e a suportada pelos estudantes \u00e9 de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo eleg\u00edvel da passagem. Nas liga\u00e7\u00f5es entre a Madeira e o continente, a tarifa m\u00e1xima para os residentes \u00e9 de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, com um limite de custo eleg\u00edvel das passagens de 400 euros na ilha da Madeira e de 500 euros no Porto Santo. Nas viagens entre os dois arquip\u00e9lagos, a tarifa m\u00e1xima dos residentes \u00e9 de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, havendo um limite m\u00e1ximo de 600 euros no custo eleg\u00edvel das passagens. Leia Tamb\u00e9m: Albuquerque desafia candidatos a assumirem posi\u00e7\u00e3o sobre mobilidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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