<\/p>\n
advertisemen tA Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) avisou, nesta sexta-feira, 30 de Janeiro, que as comiss\u00f5es dos agentes de carteiras m\u00f3veis (servi\u00e7os banc\u00e1rios que funcionam via telem\u00f3vel) v\u00e3o passar a ter uma reten\u00e7\u00e3o de 10% nas comiss\u00f5es, face \u00e0 entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o. Segundo informou a Lusa, a posi\u00e7\u00e3o surge numa altura em que estes agentes, mais de 400 mil que trabalham nas ruas de todo o Pa\u00eds, come\u00e7aram a contestar, com manifesta\u00e7\u00f5es, o corte nas suas comiss\u00f5es, com a AT a explicar que a medida resulta das altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). \u201cComunica-se a todos os agentes das carteiras m\u00f3veis que, do valor auferido a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, passa a ser retido o imposto, equivalente a 10% do mesmo, pelas institui\u00e7\u00f5es de moeda electr\u00f3nica para efeitos de canaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria\u201d, l\u00ea-se no mesmo aviso, assinado pelo director da AT, Hayda David. Dezenas de agentes da carteira m\u00f3vel mo\u00e7ambicana M-Pesa manifestaram-se esta semana, em Maputo, contra este novo imposto de 10% nas suas comiss\u00f5es (uma medida que consideram prejudicial aos seus rendimentos), nomeadamente junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da Vodacom, a quem pertence o M-Pesa, criticando a falta de esclarecimentos sobre o destino e os benef\u00edcios do valor a descontar nas comiss\u00f5es. Estes agentes garantem acesso f\u00edsico a servi\u00e7os financeiros m\u00f3veis, associados a um n\u00famero de telem\u00f3vel, permitindo transac\u00e7\u00f5es sem necessidade de uma conta banc\u00e1ria tradicional e a convers\u00e3o de dinheiro em moeda electr\u00f3nica. \u201cN\u00f3s trabalhamos com o nosso pr\u00f3prio dinheiro, corremos riscos na rua e ningu\u00e9m nos d\u00e1 assist\u00eancia (\u2026). Agora querem cortar 10% das comiss\u00f5es para qu\u00ea? Qual \u00e9 o nosso benef\u00edcio?\u201d, questionou um dos manifestantes, num v\u00eddeo divulgado na rede social Facebook. Segundo a Lei n.\u00ba 12\/2025 de 29 de Dezembro, consultada pela Lusa e que, sob proposta do Governo, altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), passam a ser tributadas \u00e0 taxa de 10% \u201cas comiss\u00f5es obtidas\u201d pelos agentes de moeda electr\u00f3nica, bem como os \u201crendimentos obtidos pela transmiss\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais.\u201d Mo\u00e7ambique conta actualmente com tr\u00eas Institui\u00e7\u00f5es de Moeda Electr\u00f3nica \u2013 M-Pesa, e-Mola e M-Kesh \u2013 das tr\u00eas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, que assim prestam servi\u00e7os financeiros via telem\u00f3vel, incluindo transfer\u00eancias de dinheiro entre clientes ou pagamento de servi\u00e7os. As comiss\u00f5es das IME, que funcionam no Pa\u00eds via telem\u00f3vel, aumentaram 13,2% num ano, atingindo 41 milh\u00f5es de euros Embora a lei esteja j\u00e1 publicada em Boletim da Rep\u00fablica, o documento estabelece que compete ao Governo regulamentar a altera\u00e7\u00e3o legislativa, \u201cno prazo de 180 dias\u201d. \u201cA bancariza\u00e7\u00e3o tradicional est\u00e1 a reduzir e a perder-se a favor das carteiras m\u00f3veis e ocorrem muitas transac\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o tributadas, n\u00e3o s\u00e3o conhecidas\u201d, explicou anteriormente o porta-voz do Governo, Inoc\u00eancio Impissa. O governante acrescentou que o Executivo compreendeu que h\u00e1 muitas entidades, singulares e colectivas, que exercem actividades nesses sectores, sem, no entanto, pagar impostos, referindo que o Governo quer que todos contribuam para o crescimento da economia do Pa\u00eds. As comiss\u00f5es das IME, que funcionam no Pa\u00eds via telem\u00f3vel, aumentaram 13,2% num ano, atingindo 41 milh\u00f5es de euros.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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