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No \u00e2mbito do pacote de infra\u00e7\u00f5es de janeiro, hoje divulgado, o executivo comunit\u00e1rio revela que decidiu instaurar processos de infra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do envio de uma carta de notifica\u00e7\u00e3o formal a Portugal e outros 11 Estados-membros (B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Ch\u00e9quia, Est\u00f3nia, Gr\u00e9cia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos e Pol\u00f3nia) por n\u00e3o terem transposto e comunicado a diretiva sobre a coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da fiscalidade para troca de informa\u00e7\u00f5es relativamente a criptoativos. “A aplica\u00e7\u00e3o atempada e integral das regras da diretiva por todos os Estados-membros \u00e9 essencial para alcan\u00e7ar uma maior transpar\u00eancia fiscal e combater a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscais em mat\u00e9ria de rendimentos de investimento”, alerta Bruxelas. Por essa raz\u00e3o, a Comiss\u00e3o Europeia est\u00e1 a enviar cartas de notifica\u00e7\u00e3o formal (primeiro passo no procedimento de infra\u00e7\u00e3o) e os Estados-membros disp\u00f5em de dois meses para responder e notificar a ado\u00e7\u00e3o das medidas. Na aus\u00eancia de uma resposta satisfat\u00f3ria, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 decidir emitir um parecer fundamentado. Tamb\u00e9m hoje, o executivo comunit\u00e1rio indica que decidiu instaurar processos de infra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do envio de uma carta de notifica\u00e7\u00e3o formal a Portugal e 22 Estados-membros (B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Ch\u00e9quia, Alemanha, Est\u00f3nia, Gr\u00e9cia, Espanha, Fran\u00e7a, Cro\u00e1cia, Irlanda, Chipre, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Let\u00f3nia, Malta, Pa\u00edses Baixos, \u00c1ustria, Pol\u00f3nia, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e9nia, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia) por n\u00e3o terem comunicado a transposi\u00e7\u00e3o completa da diretiva relativa aos contratos de cr\u00e9dito para os consumidores. Os pa\u00edses da UE tinham de, at\u00e9 20 de novembro de 2025, transpor a diretiva para o respetivo direito nacional, mas at\u00e9 agora Portugal e os outros 22 Estados-membros (de 27 total) n\u00e3o o comunicaram a Bruxelas. A diretiva visa refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores no mercado do cr\u00e9dito, assegurando transpar\u00eancia e equidade nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em todos os Estados-membros. Ainda no mesmo \u00e2mbito, Portugal e 20 outros pa\u00edses da UE (B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Ch\u00e9quia, Alemanha, Est\u00f3nia, Gr\u00e9cia, Espanha, Cro\u00e1cia, Irlanda, Chipre, Let\u00f3nia, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos, \u00c1ustria, Pol\u00f3nia, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e9nia, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia) v\u00e3o receber uma carta de notifica\u00e7\u00e3o formal por n\u00e3o terem comunicado a transposi\u00e7\u00e3o completa da diretiva relativa aos contratos de servi\u00e7os financeiros celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia (como ‘online’ ou por telefone). Tal nova lei da UE cria um bot\u00e3o de desist\u00eancia, que permite ao consumidor rescindir um contrato com um \u00fanico clique. Al\u00e9m disso, o executivo comunit\u00e1rio iniciou um procedimento de infra\u00e7\u00e3o contra Portugal e nove outros pa\u00edses (B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Ch\u00e9quia, Gr\u00e9cia, Chipre, Malta, Pa\u00edses Baixos, Rom\u00e9nia e Su\u00e9cia) por n\u00e3o terem transposto integralmente a diretiva que atualiza as regras de troca de informa\u00e7\u00f5es fiscais entre administra\u00e7\u00f5es. Por fim, o executivo comunit\u00e1rio instaurou processos de infra\u00e7\u00e3o contra 15 Estados-Membros, incluindo Portugal, por n\u00e3o terem transposto a diretiva que refor\u00e7a os requisitos dos quadros or\u00e7amentais nacionais no \u00e2mbito da disciplina or\u00e7amental da UE. Em todos os casos, Portugal e os outros pa\u00edses disp\u00f5em de dois meses para dar resposta. Leia Tamb\u00e9m: Mau tempo? Preju\u00edzos “bastante acima” dos inc\u00eandios de 2024 ou 2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00e2mbito do pacote de infra\u00e7\u00f5es de janeiro, hoje divulgado, o executivo comunit\u00e1rio revela que decidiu instaurar processos de infra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do envio de uma carta de notifica\u00e7\u00e3o formal a Portugal e outros 11 Estados-membros (B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Ch\u00e9quia, Est\u00f3nia, Gr\u00e9cia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos e Pol\u00f3nia) por n\u00e3o terem transposto e comunicado a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13436,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-13435","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13435\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}