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Francisco Brito encabe\u00e7ou uma lista \u00fanica apresentada a sufr\u00e1gio para o Conselho Diretivo, que resultou de um acordo entre PSD, PS e PCP, que foi aprovada por 788 votos (89,1%) e obteve 96 votos em brancos. Estavam inscritos 977 votantes, tendo sido validados 884 (91%) vota\u00e7\u00f5es, com uma absten\u00e7\u00e3o de 93 votantes (9%). A lista \u00fanica para a Mesa do Congresso obteve 803 votos a favor (90,8%) e o Conselho Fiscal 798 (90,3%). Para o pr\u00f3ximo mandato, a Anafre aprovou hoje por maioria (com oito absten\u00e7\u00f5es) o documento “Linhas Gerais de Atua\u00e7\u00e3o 2026\/2030” que passam pela revis\u00e3o da lei das finan\u00e7as locais (LFL) como uma “prioridade absoluta” para assegurar o aumento progressivo da participa\u00e7\u00e3o destas autarquias nos impostos do Estado, de 2,5% at\u00e9 aos 5% em cinco anos. As freguesias pretendem ter acesso “efetivo e progressivo” a fundos comunit\u00e1rios, nomeadamente no \u00e2mbito do PT2030 e dos quadros financeiros futuros, assegurando o lan\u00e7amento do aviso do financiamento no decurso de 2026, com execu\u00e7\u00e3o a partir de 2027″. Segundo o documento, as juntas devem ter “igualdade de oportunidades no acesso ao cr\u00e9dito, \u00e0 semelhan\u00e7a do que se verifica com os munic\u00edpios”, embora “respeitando a dimens\u00e3o e a capacidade financeira das freguesias”, com a garantia de que “o recurso ao cr\u00e9dito se destina exclusivamente a investimento p\u00fablico local”. As freguesias pretendem ainda, no pr\u00f3ximo mandato, que sejam isentas do pagamento de IVA nas atividades “exercidas no \u00e2mbito do poder de autoridade”, a aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de IVA (6%) na aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas e bens essenciais \u00e0 sua atividade, e a cria\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos que mitiguem o impacto fiscal nos respetivos or\u00e7amentos. A Anafre defendeu a dignifica\u00e7\u00e3o dos eleitos locais, atrav\u00e9s da revis\u00e3o urgente do Estatuto do Eleito Local, salientando que nenhum autarca de freguesia deve ser penalizado na sua vida profissional pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Reclamou ainda a atualiza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e reconhecimento destas fun\u00e7\u00f5es para efeitos de prote\u00e7\u00e3o social e carreira contributiva. Entre o total de 17 propostas aprovadas, as freguesias pretendem tamb\u00e9m a conclus\u00e3o do processo dos autos de transfer\u00eancia de recursos, garantindo a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das compet\u00eancias descentralizadas e um “refor\u00e7o dos meios t\u00e9cnicos e financeiros” sempre que necess\u00e1rio, com o objetivo de “estabilizar o regime de descentraliza\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios e freguesias”. A reorganiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio \u00e9 outro dos pontos cr\u00edticos: a associa\u00e7\u00e3o pretende concluir os processos de cria\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o de freguesias, assegurando meios adequados \u00e0s novas unidades administrativas e respeitando a vontade das popula\u00e7\u00f5es. Quanto aos servi\u00e7os prestados, estas autarquias querem o refor\u00e7o do papel das freguesias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos atrav\u00e9s dos Espa\u00e7os Cidad\u00e3o, com mais apoio financeiro e t\u00e9cnico e o alargamento dos servi\u00e7os dispon\u00edveis, para rentabilizar estas estruturas, e pretendem tamb\u00e9m receber 50% das receitas geradas pelos servi\u00e7os prestados nestes espa\u00e7os de apoio aos cidad\u00e3os, quando o valor \u00e9, atualmente, \u00e9 de 10%. \u00c0 semelhan\u00e7a do que acontece com os munic\u00edpios, as freguesias pretendem ter direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos ou privados, destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional p\u00fablico, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio \u00e0s Sedes das Freguesias, para constru\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o destas instala\u00e7\u00f5es. Nos pr\u00f3ximos quatro anos, a Anafre vai ainda defender a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Integra\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Prec\u00e1rios das freguesias, a articular com o Or\u00e7amento do Estado, para assegurar a estabilidade laboral e “refor\u00e7ar a capacidade de resposta dos servi\u00e7os locais”. Cerca de 1.300 delegados estavam inscritos no XX Congresso da Anafre, que hoje termina em Portim\u00e3o, com o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, embora algumas dezenas n\u00e3o tenham estado presentes devido a trabalhos nos respetivos territ\u00f3rios, assolados pela depress\u00e3o “Kristin”. Leia Tamb\u00e9m: Mo\u00e7\u00e3o defende refor\u00e7o de meios nas freguesias para proteger popula\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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