{"id":13517,"date":"2026-02-02T01:59:17","date_gmt":"2026-02-02T01:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/freguesias-consideram-revisao-da-lei-das-financas-locais-prioridade-absolutautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-02T01:59:17","modified_gmt":"2026-02-02T01:59:17","slug":"freguesias-consideram-revisao-da-lei-das-financas-locais-prioridade-absolutautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/freguesias-consideram-revisao-da-lei-das-financas-locais-prioridade-absolutautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Freguesias consideram revis\u00e3o da lei das finan\u00e7as locais"},"content":{"rendered":"

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Num documento com as “Linhas Gerais de Atua\u00e7\u00e3o 2026\/2030”, apresentado no Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias (Anafre), que se realiza em Portim\u00e3o, no distrito de Faro, e que est\u00e1 hoje a ser debatido pelos autarcas, a associa\u00e7\u00e3o defendeu como “prioridade absoluta” a revis\u00e3o da LFL, garantindo “o aumento progressivo, faseado e vinculativo da participa\u00e7\u00e3o das freguesias nos impostos do Estado (IRS, IRC e IVA), de 2,5% para 5%, num horizonte m\u00e1ximo de cinco anos”. A proposta da Anafre prev\u00ea o crescimento de 1 ponto percentual na participa\u00e7\u00e3o dos impostos pelas freguesias j\u00e1 em 2027 e de 0,5 pontos por ano at\u00e9 atingir os 5%, nos anos seguintes, segundo o documento. Entre as 17 propostas apresentadas, as freguesias pretendem tamb\u00e9m a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), “valorizando a proximidade, a \u00e1rea territorial, o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es efetivamente exercidas”. No \u00e2mbito financeiro, pretendem ainda “maior previsibilidade” e o refor\u00e7o “efetivo da autonomia or\u00e7amental” das freguesias. A Anafre pretende ainda que sejam atualizadas as transfer\u00eancias para as freguesias de Lisboa, com a equipara\u00e7\u00e3o anual \u00e0 subida do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional j\u00e1 no Or\u00e7amento do estado para 2027. As freguesias pretendem ainda, no pr\u00f3ximo mandato, que sejam isentas do pagamento de IVA nas atividades “exercidas no \u00e2mbito do poder de autoridade”, a aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de IVA (6%) na aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas e bens essenciais \u00e0 sua atividade, e a cria\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos que mitiguem o impacto fiscal nos respetivos or\u00e7amentos. Quanto aos servi\u00e7os prestados, estas autarquias prop\u00f5em o refor\u00e7o do papel das freguesias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos atrav\u00e9s dos Espa\u00e7os Cidad\u00e3o, com mais apoio financeiro e t\u00e9cnico e o alargamento dos servi\u00e7os dispon\u00edveis, para rentabilizar estas estruturas. Pretendem tamb\u00e9m receber 50% das receitas geradas pelos servi\u00e7os prestados nos Espa\u00e7os Cidad\u00e3o, quando o valor \u00e9, atualmente, \u00e9 de 10%. \u00c0 semelhan\u00e7a do que acontece com os munic\u00edpios, as freguesias querem passar a ter direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos ou privados, destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional p\u00fablico, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio \u00e0s Sedes das Freguesias, para constru\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o destas instala\u00e7\u00f5es. Nos pr\u00f3ximos quatro anos, a Anafre vai ainda defender a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Integra\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Prec\u00e1rios das freguesias, a articular com o Or\u00e7amento do Estado, para assegurar a estabilidade laboral e “refor\u00e7ar a capacidade de resposta dos servi\u00e7os locais”. Pretende tamb\u00e9m a revis\u00e3o do Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (SNC-AP), para que seja adequado \u00e0 realidade das freguesias e “o aumento dos limites do ajuste direto simplificado, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, garantindo maior agilidade sem preju\u00edzo da transpar\u00eancia”. Defendem ainda que os Or\u00e7amentos do Estado passem a prever verbas para pol\u00edticas de bem-estar animal, para que, em articula\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios e associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas, possam desenvolver planos plurianuais para criar ou apoiar Centros de Recolha Oficial. Cerca de 1.300 delegados est\u00e3o inscritos na reuni\u00e3o magna que se realiza at\u00e9 domingo, no Congresso em que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias (Anafre) vai discutir as prioridades deste mandato e confirmar Francisco Branco de Brito (PSD) como o novo presidente da estrutura. A escolha do presidente de Branco de Brito resulta de um acordo para uma lista consensual entre o PSD, o PS e o PCP, os principais partidos com representa\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es realizadas em outubro de 2025, da qual fazem ainda parte eleitos por movimentos de cidad\u00e3os independentes. Leia Tamb\u00e9m: Mau tempo: Mais de 50% das freguesias afetadas em Leiria e Coimbra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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