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Numa nota enviada \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (IGFSS) esclareceu que a maioria dos im\u00f3veis contabilizados como devolutos pela IGF eram “unidades industriais, terrenos r\u00fasticos e arrecada\u00e7\u00f5es”, em estado de “recupera\u00e7\u00e3o ou sujeitos a ocupa\u00e7\u00e3o abusiva, tratada em sede judicial”. “O IGFSS esclareceu \u00e0 IGF que a esmagadora maioria das fra\u00e7\u00f5es sem contrato ativo no segmento habitacional n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel” pelos mesmos motivos, l\u00ea-se na mesma nota. O relat\u00f3rio de auditoria da IGF ao sistema de gest\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio da Seguran\u00e7a Social, a cargo do IGFSS, cujas conclus\u00f5es foram divulgadas hoje de manh\u00e3, apontava a exist\u00eancia de 854 fra\u00e7\u00f5es em estado devoluto no final de 2024, continuando “o Instituto a suportar os custos de manuten\u00e7\u00e3o destes im\u00f3veis (condom\u00ednio, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza de terrenos)”. As 854 fra\u00e7\u00f5es representavam 33,3% do universo de 2.561 im\u00f3veis sob gest\u00e3o do IGFSS. Em 12 de novembro de 2025, segundo o documento, encontravam-se “sem contrato de arrendamento ativo” 36,8% do total de fra\u00e7\u00f5es, das quais 55% eram “de fra\u00e7\u00f5es habitacionais, 11,8% de terrenos e os restantes 33,2% de lojas, servi\u00e7os, ind\u00fastrias e arrecada\u00e7\u00f5es”. Apesar de parte do segmento habitacional estar “em reabilita\u00e7\u00e3o”, no \u00e2mbito do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) ou do Programa +Habita\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio considera a situa\u00e7\u00e3o como um “processo de rentabiliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis sem evolu\u00e7\u00e3o significativa”. Entre 2021 e 2024, per\u00edodo sobre o qual incide a an\u00e1lise do IGF, a d\u00edvida ao IGFSS de rendas em regime livre e de rendas sociais subiu de 2 milh\u00f5es para 2,7 milh\u00f5es de euros, sofrendo um aumento de 31%. A receita m\u00e9dia mensal do IGFSS com as rendas de 267 fra\u00e7\u00f5es em regime livre foi de 601 euros. Mais de metade (54,4%) dessas fra\u00e7\u00f5es estava arrendada por valores inferiores a 250 euros, com a renda m\u00e9dia por metro quadrado a mostrar-se inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. Insufici\u00eancias nos registos dos im\u00f3veis s\u00e3o tamb\u00e9m apontadas no relat\u00f3rio da auditoria, com a IGF a concluir que “o invent\u00e1rio dos bens im\u00f3veis da SS n\u00e3o est\u00e1 completo, nem \u00e9 atualizado de forma sistem\u00e1tica”. Al\u00e9m disso, foram apuradas “diverg\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o” nas aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas e “falta de concilia\u00e7\u00e3o” entre os dados do IGFSS, da Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) e do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com o IGFSS a indicar 2 561 fra\u00e7\u00f5es e a AT a mencionar 2 709, com um patrimonial tribut\u00e1rio global de 207 milh\u00f5es de euros. A IGF detetou ainda que 19 entidades p\u00fablicas, na maioria tuteladas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, acumulavam uma d\u00edvida de 33,7 milh\u00f5es de euros relativa \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de 125 fra\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social. “O IGFSS apenas tem efetuado notifica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para pagamento volunt\u00e1rio, sem adotar outras medidas” para cobrar esses valores em d\u00edvida, l\u00ea-se no documento. Na amostra analisada pelos auditores, “identificaram-se casos de ocupa\u00e7\u00e3o abusiva das fra\u00e7\u00f5es, sem evid\u00eancia de que o IGFSS tivesse conhecimento, nalguns casos, de quem s\u00e3o os atuais ocupantes e de que tenha adotado os mecanismos legais” para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Nas conclus\u00f5es, a IGF prop\u00f5e ao IGFSS a tomada de medidas “mais eficazes para regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das entidades p\u00fablicas”, a ado\u00e7\u00e3o de “planos de arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es devolutas”, o refor\u00e7o do “sistema de controlo interno” na \u00e1rea patrimonial e da “cobran\u00e7a de rendas em d\u00edvida”, e a defini\u00e7\u00e3o de uma “pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o de rendas em regime livre”, em linha com “os valores de mercado”. O relat\u00f3rio de auditoria da IGF foi homologado pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Miranda Sarmento, em 15 de janeiro. Leia Tamb\u00e9m: Bruxelas quer casas reconstru\u00eddas e fim do ‘boom’ no alojamento local<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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