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Entre as medidas que constam da contraproposta da UGT entregue hoje ao Governo, intitulada “Trabalho com Direitos XXI”, a central sindical defende que o banco de horas grupal possa ser aprovado por referendo por “60% dos trabalhadores abrangidos”, ao inv\u00e9s dos atuais 65%. No que toca ao per\u00edodo de trabalho noturno, e nos casos em que vigore o regime de adaptabilidade, a central sindical defende este n\u00e3o possa ser “superior a sete horas di\u00e1rias, em m\u00e9dia semanal, sem preju\u00edzo do disposto em instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”, segundo a contraproposta a que a Lusa teve acesso. Defende ainda que o “trabalhador noturno n\u00e3o deve prestar mais de sete horas de trabalho num per\u00edodo de vinte e quatro horas” nas atividades definidas por lei que “implicam riscos especiais ou tens\u00e3o f\u00edsica ou mental significativa”, que incluem, entre outras, a ind\u00fastria extrativa ou o fabrico, transporte ou utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos e pirotecnia. Em ambos os casos acima referidos a lei atual estabelece um limite de oito horas. Ao mesmo tempo, a UGT defende tamb\u00e9m aumentar o valor a pagar pelo trabalho noturno, defendendo um “acr\u00e9scimo de 50% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia”, ao inv\u00e9s dos atuais 25% estabelecidos por lei. Quanto ao trabalho suplementar, a UGT quer que deixe de ser considerado nesta circunst\u00e2ncia o trabalho prestado para compensa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de aus\u00eancia ao trabalho, efetuada por iniciativa do trabalhador e prop\u00f5e tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es no descanso compensat\u00f3rio e nos regimes especiais por horas extra. Por outro lado, quer ainda aumentar o pagamento do trabalho suplementar, instando que o valor passe para “50% pela primeira hora ou fra\u00e7\u00e3o desta e 75 % por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente” nos dias \u00fateis e para “100% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o, em dia de descanso semanal, obrigat\u00f3rio ou complementar, ou em feriado”. Ao mesmo tempo, defende ainda a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho das atuais 40 horas para 35 horas por semana. “O per\u00edodo normal de trabalho n\u00e3o pode exceder sete horas por dia e trinta e cinco horas por semana”, le-se na proposta a que a Lusa teve acesso. No que concerne \u00e0s f\u00e9rias, e depois de o Governo ter admitido repor os tr\u00eas dias de f\u00e9rias ligados \u00e0 assiduidade, a UGT defende que o per\u00edodo normal de f\u00e9rias passe dos atuais 22 para 25 dias, sendo esta dura\u00e7\u00e3o “reduzida no caso de o trabalhador ter faltado injustificadamente”, nomeadamente “um dia de f\u00e9rias por uma falta ou dois meios-dias”,”dois dias de f\u00e9rias por duas faltas ou quatro meios-dias” ou “tr\u00eas dias de f\u00e9rias por tr\u00eas ou mais faltas ou seis ou mais meios-dias”, l\u00ea-se na proposta a que a Lusa teve acesso. No documento entregue hoje ao Governo, a UGT prop\u00f5e ainda alterar o artigo referente \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o e prova de cr\u00e9dito, defendendo que este n\u00e3o deve ser “suscet\u00edvel de extin\u00e7\u00e3o por meio de remiss\u00e3o abdicativa, salvo atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00e3o judicial ou, no caso de cr\u00e9dito resultante de disposi\u00e7\u00e3o estabelecida em instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, da representa\u00e7\u00e3o do trabalhador por estrutura coletiva de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores celebrante do mesmo”. A contraproposta da UGT contempla ainda mexidas na caducidade dos contratos de trabalho a termo certo e a termo incerto, na cobran\u00e7a de quotas sindicais, bem como em mat\u00e9rias relacionadas com a atividade sindical nas empresas e com a parentalidade. Depois de o Governo ter sinalizado que quer introduzir a jornada cont\u00ednua no setor privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou oncol\u00f3gica, tamb\u00e9m a UGT prop\u00f5e esta medida, mas acrescenta que tamb\u00e9m possa ser adotada noutras circunst\u00e2ncias. Entre as quais para trabalhadores adotantes, “nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores progenitores”, trabalhadores que, substituindo-se aos progenitores, tenham “a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos”, bem como para trabalhadores adotantes, tutores ou pessoas “a quem foi deferida a confian\u00e7a judicial ou administrativa do menor, bem como o c\u00f4njuge ou a pessoa em uni\u00e3o de facto com qualquer daqueles ou com progenitor, desde que viva em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o com o menor” e aos trabalhadores estudantes. Defende ainda a redu\u00e7\u00e3o da semana de trabalho “em um dia do per\u00edodo de trabalho semanal, para trabalhadores cujo per\u00edodo normal de trabalho seja de cinco ou mais dias, sem perda de retribui\u00e7\u00e3o” para as mesmas circunst\u00e2ncias. Leia Tamb\u00e9m: Lei laboral? UGT entrega contraproposta com “linhas vermelhas”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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