{"id":13812,"date":"2026-02-05T15:39:42","date_gmt":"2026-02-05T15:39:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/prr-mecanismos-de-controlo-de-duplo-financiamento-operacionalizadosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-05T15:39:42","modified_gmt":"2026-02-05T15:39:42","slug":"prr-mecanismos-de-controlo-de-duplo-financiamento-operacionalizadosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/prr-mecanismos-de-controlo-de-duplo-financiamento-operacionalizadosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"PRR: Mecanismos de controlo de duplo financiamento"},"content":{"rendered":"

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A Estrutura de Miss\u00e3o Recuperar Portugal (EMRP), respons\u00e1vel por monitorizar a execu\u00e7\u00e3o do PRR, precisou hoje, em comunicado, que em mat\u00e9ria de mecanismos de controlo de duplo financiamento houve uma “evolu\u00e7\u00e3o substancial”, sobretudo, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o FinDup. Esta aplica\u00e7\u00e3o permite o cruzamento de dados provenientes de fontes como a Ag\u00eancia para o Desenvolvimento e Coes\u00e3o (AD&C), Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Financial Transparency System e da pr\u00f3pria EMRP. De acordo com os dados mais recentes desta aplica\u00e7\u00e3o, foram submetidas cerca de 7.807 an\u00e1lises pr\u00e9vias a 9.316 candidaturas e 4.763 an\u00e1lises posteriores, que abrangem 121.566 projetos. Estes n\u00fameros “demonstram de forma inequ\u00edvoca” que os mecanismos de controlo “n\u00e3o s\u00f3 existem como est\u00e3o plenamente operacionalizados”. O Jornal de Not\u00edcias avan\u00e7ou, esta quarta-feira, que o \u00faltimo relat\u00f3rio de auditoria e controlo do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao PRR aponta falhas no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como corrup\u00e7\u00e3o, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesse. O documento revelou ainda que o levantamento das irregularidades encontradas est\u00e1 impedido por insufici\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Controlo Interno (SCI), cuja responsabilidade \u00e9 da Recuperar Portugal. A EMRP garantiu manter linhas de “reporte, comunica\u00e7\u00e3o e partilha de informa\u00e7\u00e3o” com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas tamb\u00e9m com \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal, Procuradoria-Europeia e restantes entidades de auditoria e controlo. Por outro lado, detalhou que o SCI complementa verifica\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, an\u00e1lises sistem\u00e1ticas da AD&C, controlos dissociados do mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de risco, verifica\u00e7\u00f5es administrativas e no local, a\u00e7\u00f5es de controlo sobre marcos e metas, mecanismos de ‘follow-up’ (acompanhamento) e reverifica\u00e7\u00f5es independentes. Neste sentido, insistiu que o SCI est\u00e1 implementado e que funciona de modo cont\u00ednuo e documentado. “A EMRP reitera o seu compromisso com a transpar\u00eancia, a boa governa\u00e7\u00e3o e a integridade na gest\u00e3o dos fundos europeus”, concluiu. Na ter\u00e7a-feira, o presidente da Comiss\u00e3o de Auditoria e Controlo do PRR, Ant\u00f3nio Ferreira dos Santos, defendeu, na Assembleia da Rep\u00fablica, que o sistema de controlo do plano n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas d\u00e1 “s\u00e9rias garantias de que as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o controladas”. O PRR, que tem um per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recupera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico. Al\u00e9m de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o prop\u00f3sito de apoiar investimentos e gerar emprego. Leia Tamb\u00e9m: Munic\u00edpios querem adiamento dos prazos do PRR e suspens\u00e3o de portagens<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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