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As plataformas podem ser acedidas aqui para a CCDR do Centro, e aqui para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, revelou o Minist\u00e9rio da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, em comunicado. Os dois ‘links’ servem para “reporte e inventaria\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos”, na sequ\u00eancia das recentes intemp\u00e9ries ocorridas nas regi\u00f5es do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, em especial da tempestade Kristin, abrangendo estragos em habita\u00e7\u00f5es, agricultura, munic\u00edpios e empresas. O reporte \u00e9 fundamental para a “avalia\u00e7\u00e3o dos impactos e eventual ativa\u00e7\u00e3o de medidas de apoio aos cidad\u00e3os, munic\u00edpios e empresas”, l\u00ea-se nos ‘links’ das CCDR do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo. “Se a sua habita\u00e7\u00e3o foi afetada, pode proceder ao reporte dos preju\u00edzos, at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 10.000 euros”, informam as plataformas ‘online’ para pedir apoios, indicando que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor define dois escal\u00f5es de enquadramento, designadamente preju\u00edzos at\u00e9 5.000 euros e de 5.000 a 10.000 euros. No \u00e2mbito dos preju\u00edzos causados \u200b\u200bpela depress\u00e3o Kristin, o Governo vai apoiar a reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente em interven\u00e7\u00f5es at\u00e9 10.000 euros, por fogo habitacional, comparticipando “100% da despesa eleg\u00edvel remanescente ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es de seguro e outros apoios”. At\u00e9 aos 5.000 euros, o pedido pode ser instru\u00eddo apenas com fotografias dos danos, dispensando vistoria ao local. No caso dos agricultores afetados pelo mau tempo, os preju\u00edzos tamb\u00e9m podem ser reportados a partir destes ‘links’, de acordo com o aviso “Restabelecimento do potencial produtivo — Tempestade Kristin”, sendo que este procedimento n\u00e3o corresponde a uma candidatura, “trata-se apenas de uma declara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, necess\u00e1ria para efeitos de avalia\u00e7\u00e3o e enquadramento de futuras medidas de apoio”, que podem atingir o limite de 10.000 euros por explora\u00e7\u00e3o. O ministro da Agricultura anunciou uma linha de apoio de 40 milh\u00f5es de euros destinada \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o do potencial agr\u00edcola que teve estragos provocados pelo mau tempo, referindo que, “para se aceder a esse apoio, \u00e9 necess\u00e1rio que o preju\u00edzo seja superior a 30% em termos da explora\u00e7\u00e3o”. Quanto ao apoio aos munic\u00edpios afetados pelo mau tempo, as c\u00e2maras municipais devem proceder ao preenchimento dos mapas de inventaria\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, tendo como dimens\u00f5es abrangidas: infraestruturas e equipamentos municipais; equipamentos de coletividades, IPSS (Institui\u00e7\u00e3o Particular de Solidariedade Social) e edificado religioso; e patrim\u00f3nio cultural. “Estes mapas n\u00e3o constituem candidaturas, destinando-se exclusivamente \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o preliminar dos danos, para posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio”, l\u00ea-se nas plataformas ‘online’ relativamente ao reporte dos munic\u00edpios. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel nos ‘links’ \u00e9 que devem “consultar o portal do Banco de Fomento”, nomeadamente atrav\u00e9s de produtos de garantia e linhas de cr\u00e9dito com apoio p\u00fablico, destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica afetada pela tempestade. Num comunicado enviado \u00e0 Lusa, a presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, disse que o reporte de preju\u00edzos “\u00e9 fundamental para que a situa\u00e7\u00e3o de cada fam\u00edlia seja conhecida e considerada”. “Sem este passo, n\u00e3o conseguimos garantir que os apoios chegam a quem realmente precisa”, salientou. Por isso, Teresa Almeida apelou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que reporte os estragos do mau tempo: “Declarar os preju\u00edzos \u00e9 um passo decisivo para que possamos construir respostas justas, r\u00e1pidas e proporcionais \u00e0 dimens\u00e3o dos danos.” Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin e Leonardo, que provocaram tamb\u00e9m muitas centenas de feridos e desalojados. A destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e servi\u00e7os de transporte, e o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o as principais consequ\u00eancias materiais do temporal. As regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo s\u00e3o as mais afetadas. O Governo decretou situa\u00e7\u00e3o de calamidade at\u00e9 domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio at\u00e9 2,5 mil milh\u00f5es de euros. Leia Tamb\u00e9m: Inunda\u00e7\u00f5es, ruas intransit\u00e1veis \u200b\u200be estragos por contabilizar na Lourinh\u00e3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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