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“Aprov\u00e1mos tamb\u00e9m hoje um regime excecional para acelerar os processos e decis\u00f5es, que nunca foi experimentado em Portugal. (Tratam-se) de medidas tempor\u00e1rias e excecionais para uma situa\u00e7\u00e3o muito excecional”, afirmou o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, que falava em S.Bento, Lisboa. Conforme precisou, este regime excecional aplica-se \u00e0s obras de repara\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o urgentes, nas regi\u00f5es afetadas, que deixam de ter um controlo administrativo pr\u00e9vio. Montenegro vincou que o Estado vai “exprimir toda a sua confian\u00e7a” nas autarquias, pessoas e empresas, de modo a avan\u00e7ar com este processo. Contudo, avisou que quem violar as regras “vai ser responsabilizado”. O Governo tinha decidido que os apoios concedidos pelo Estado, no \u00e2mbito dos estragos causados \u200b\u200bpela tempestade Kristin, de at\u00e9 5.000 euros para a reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o e alojamento tempor\u00e1rio dispensam auditoria e podem ser requeridos com fotografias. De acordo com uma resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica na ter\u00e7a-feira, “at\u00e9 ao montante de 5.000 euros, a estimativa do custo eleg\u00edvel pode ter por base fotografias apresentadas pelo requerente, dispensando vistoria ao local”. Assim, s\u00e3o eleg\u00edveis, relativamente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, despesas incorridas para custear “obras e interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente danificada pela tempestade ‘Kristin’, integrada em edif\u00edcio situado em concelho abrangido e efetivamente utilizado como resid\u00eancia habitual do agregado”, bem como despesas de realojamento tempor\u00e1rio, devidamente justificadas pela impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o afetada. Para isso, l\u00ea-se no diploma, o “custo eleg\u00edvel \u00e9 determinado com base em estimativa elaborada sob responsabilidade da C\u00e2mara Municipal e validada pela CCDR (Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional) territorialmente competente, podendo ser utilizados referenciais de custos unit\u00e1rios por tipologia de obra”. Segundo o Governo, a comparticipa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para cada opera\u00e7\u00e3o \u00e9 de “100% da despesa eleg\u00edvel remanescente ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es de seguro e outros apoios, com o limite global de 10.000 euros, por fogo habitacional”. S\u00e3o ainda disponibilizadas, pelo Instrumento Financeiro para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o Urbanas (IFRRU), “linhas de cr\u00e9dito para custos n\u00e3o cobertos pela subven\u00e7\u00e3o p\u00fablica em obras e interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente danificada pela tempestade”. Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin e Leonardo, que provocaram tamb\u00e9m muitas centenas de feridos e desalojados. A destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e servi\u00e7os de transporte, e o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o as principais consequ\u00eancias materiais do temporal. As regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo s\u00e3o as mais afetadas. A situa\u00e7\u00e3o de calamidade vai voltar a ser prolongada em Portugal continental, estendendo-se por mais uma semana, at\u00e9 15 de fevereiro, devido \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do mau tempo, anunciou hoje o primeiro-ministro. Leia Tamb\u00e9m: Governo volta a prolongar situa\u00e7\u00e3o de calamidade at\u00e9 15 de fevereiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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