{"id":13872,"date":"2026-02-06T08:33:42","date_gmt":"2026-02-06T08:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/nao-trabalho-no-dia-de-carnaval-mas-trabalho-no-dia-da-cidade-e-legalutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-06T08:33:42","modified_gmt":"2026-02-06T08:33:42","slug":"nao-trabalho-no-dia-de-carnaval-mas-trabalho-no-dia-da-cidade-e-legalutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/nao-trabalho-no-dia-de-carnaval-mas-trabalho-no-dia-da-cidade-e-legalutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"N\u00e3o trabalho no dia de Carnaval, mas trabalho no dia da"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

A empresa diz que o dia de Carnaval \u00e9 para trabalhar, ent\u00e3o fazemos a troca com o dia da cidade. Resumindo: n\u00e3o trabalhamos no dia de Carnaval e trabalhamos no dia da cidade. Isto \u00e9 legal? “O dia de feriado municipal, da cidade onde o leitor trabalha, n\u00e3o \u00e9 um dia de descanso obrigat\u00f3rio, mas sim um feriado facultativo, o qual vem previsto no artigo 235.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho. Assim, o gozo desse feriado depende de acordo entre as partes, de previs\u00e3o em contrato de trabalho ou instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva. O mesmo se passa com o dia de Carnaval, o qual tamb\u00e9m \u00e9 um feriado facultativo. Ou seja, nada impede que a empresa conceda um e n\u00e3o o outro. Na pr\u00e1tica, de acordo com o relato do leitor, a empresa est\u00e1 a conceder feriado no dia de Carnaval e a n\u00e3o conceder feriado no dia do feriado municipal. De todo o modo, \u00e9 sempre poss\u00edvel substituir qualquer desses feriados facultativos por outro dia qualquer, desde que exista acordo entre empregador e trabalhador.” _____________________________________________________________________________________________ A publica\u00e7\u00e3o da rubrica ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a tamb\u00e9m parte dela. Envie as suas d\u00favidas, quest\u00f5es ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail economia@noticiasaominuto.com. Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. \u00c9 tamb\u00e9m professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A empresa diz que o dia de Carnaval \u00e9 para trabalhar, ent\u00e3o fazemos a troca com o dia da cidade. Resumindo: n\u00e3o trabalhamos no dia de Carnaval e trabalhamos no dia da cidade. Isto \u00e9 legal? “O dia de feriado municipal, da cidade onde o leitor trabalha, n\u00e3o \u00e9 um dia de descanso obrigat\u00f3rio, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13873,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-13872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}