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“Na sequ\u00eancia das novas medidas anunciadas pelo Governo para responder aos impactos da tempestade Kristin, a Deco Proteste considera essencial esclarecer os consumidores sobre as regras da morat\u00f3ria de cr\u00e9dito agora em vigor, os seus efeitos reais e os cuidados a ter antes de aderir, alertando para o facto de esta solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser gratuita e poder traduzir-se num aumento significativo dos encargos com o cr\u00e9dito”, real\u00e7ou a associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor em comunicado. A Deco acredita que, “apesar de a morat\u00f3ria poder ser um instrumento \u00fatil em situa\u00e7\u00f5es de dificuldade financeira imediata, o modelo adotado volta a penalizar os consumidores mais vulner\u00e1veis”, real\u00e7ando que tal “j\u00e1 aconteceu durante a pandemia”, visto que permite “a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o”. Esta morat\u00f3ria, com efeitos at\u00e9 27 de abril de 2026, “permite a suspens\u00e3o total do pagamento das presta\u00e7\u00f5es de capital, juros e outros encargos associados ao contrato de cr\u00e9dito, n\u00e3o abrangendo outros contratos com garantia hipotec\u00e1ria que n\u00e3o estejam associados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente”. Podem recorrer a este mecanismo os residentes nos concelhos abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o de calamidade, assim como pessoas singulares n\u00e3o residentes nesses concelhos, em situa\u00e7\u00e3o de ‘lay-off’ por trabalharem em empresas sediadas ou com atividade nesses territ\u00f3rios. “Ficam exclu\u00eddos os consumidores com d\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria ou \u00e0 Seguran\u00e7a Social, bem como aqueles que se encontrem em mora h\u00e1 mais de 90 dias no pagamento das presta\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito”, lembrou. A Deco recordou ainda que o pedido de ades\u00e3o deve ser feito por via eletr\u00f3nica junto do banco, que “disp\u00f5e de tr\u00eas dias \u00fateis para informar o consumidor caso este n\u00e3o re\u00fana as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de um prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis para aplicar a suspens\u00e3o”. “Os bancos n\u00e3o podem cobrar qualquer encargo pela ades\u00e3o \u00e0 morat\u00f3ria. Independentemente da data do pedido, a suspens\u00e3o termina a 27 de abril de 2026, sendo automaticamente prorrogados, por igual per\u00edodo, o prazo do contrato e as garantias associadas”, indicou. Por fim, “at\u00e9 cinco dias \u00fateis antes do fim da morat\u00f3ria, os bancos s\u00e3o obrigados a avaliar a capacidade do consumidor para retomar os pagamentos”, sendo que, caso concluam que tal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, “devem apresentar solu\u00e7\u00f5es alternativas adequadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira do mutu\u00e1rio, sem agravamento da taxa de juro contratada”. A Deco Proteste alerta para que “a suspens\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 isenta de custos”, visto que “os juros correspondentes ao per\u00edodo de suspens\u00e3o continuam a ser contabilizados pelos bancos e s\u00e3o adicionados ao capital em d\u00edvida, o que resulta no aumento do montante total do cr\u00e9dito, das presta\u00e7\u00f5es futuras e dos encargos globais suportados pelo consumidor”. Ou seja, “apesar de ficarem temporariamente sem receber os reembolsos, os bancos acabam por obter um ganho adicional no final do processo, superior ao que ocorreria se estivesse em causa apenas uma car\u00eancia de capital”. J\u00e1 os consumidores “acabam penalizados com custos acrescidos”, destacou, aconselhando a que “ponderem cuidadosamente antes de aderir”. “Antes de optar pela morat\u00f3ria, os consumidores devem contactar o seu banco e verificar se existem medidas alternativas espec\u00edficas para clientes afetados pela tempestade Kristin, comparando essas solu\u00e7\u00f5es com os custos reais da morat\u00f3ria”, explicou, defendendo que “a ades\u00e3o s\u00f3 deve ser considerada quando n\u00e3o existam outras op\u00e7\u00f5es menos penalizadoras e quando a dificuldade financeira seja efetiva”. Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin e Leonardo, que provocaram tamb\u00e9m muitas centenas de feridos e desalojados. Os clientes afetados pela tempestade Kristin e que pagaram o cr\u00e9dito ap\u00f3s 28 de janeiro ver\u00e3o devolvido o valor pago pelos bancos quando aderirem \u00e0s morat\u00f3rias, explicaram hoje respons\u00e1veis \u200b\u200bdo Santander Totta. Lusa | 10:56 – 05\/02\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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