{"id":14006,"date":"2026-02-09T16:48:41","date_gmt":"2026-02-09T16:48:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/tdc-aponta-varias-desconformidades-em-contratos-da-idd-portugal-defenceutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-09T16:48:41","modified_gmt":"2026-02-09T16:48:41","slug":"tdc-aponta-varias-desconformidades-em-contratos-da-idd-portugal-defenceutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/tdc-aponta-varias-desconformidades-em-contratos-da-idd-portugal-defenceutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"TdC aponta v\u00e1rias desconformidades em contratos da idD"},"content":{"rendered":"

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Em comunicado, o Tribunal de Contas (TdC) anunciou que “emitiu um ju\u00edzo desfavor\u00e1vel sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7amentais de 2022” da ‘holding’ estatal que gere as participa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nas empresas do setor da Defesa, salientando que “as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7amentais n\u00e3o apresentam de forma verdadeira e apropriada a posi\u00e7\u00e3o financeira da idD, o seu desempenho financeiro, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e os fluxos de caixa relativo no final de 2022”. Marco Capit\u00e3o Ferreira, ex-secret\u00e1rio de Estado que se demitiu deste cargo em julho de 2023 ap\u00f3s buscas no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o ‘Tempestade Perfeita’, presidiu ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da idD desde 2020 at\u00e9 ao in\u00edcio do ano de 2022. Na sua resposta ao Tribunal, o ex-governante salienta que j\u00e1 n\u00e3o exercia fun\u00e7\u00f5es na idD quando as contas de 2022 foram aprovadas. No mesmo relat\u00f3rio, o tribunal emitiu tamb\u00e9m ju\u00edzo desfavor\u00e1vel sobre a conformidade dos atos e contratos celebrados pela idD — Portugal Defence, SA entre 2020 e 2022. O TdC concluiu que “as atividades, transa\u00e7\u00f5es financeiras e informa\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, bem como os atos, contratos e opera\u00e7\u00f5es relacionadas, n\u00e3o cumprem as normas legais gerais e espec\u00edficas em vigor, nomeadamente, o disposto no Regime Jur\u00eddico do Setor P\u00fablico Empresarial (RJSPE) e nos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e execu\u00e7\u00e3o dos contratos”. Esta auditoria permitiu detetar “um conjunto de desconformidades” em processos de contrata\u00e7\u00e3o entre 2020 e 2022 que incluem “falta de aprova\u00e7\u00e3o pelas tutelas dos Planos de Atividades e Or\u00e7amento para 2021 e 2022, condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para produzirem efeitos” e aus\u00eancia de contratos de gest\u00e3o dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o para o mandato 2020-2022, “apesar de a idD ter submetido a respetiva minuta \u00e0s tutelas setorial e financeira”. O tribunal detetou ainda “aus\u00eancia de elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o do Plano de Neg\u00f3cios 2020\/2025, incumprindo a delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral que elegeu os membros do CA, e dos relat\u00f3rios trimestrais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental no per\u00edodo em an\u00e1lise”. O relat\u00f3rio revela tamb\u00e9m que foram celebrados contratos de empr\u00e9stimo para apoio \u00e0 tesouraria de empresas detidas ou participadas pela idD, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, no montante global de 1,8 milh\u00f5es de euros. Uma das empresas mencionadas no relat\u00f3rio \u00e9 a Arsenal do Alfeite SA, \u00e0 data com graves dificuldades financeiras. Os visados \u200b\u200breal\u00e7am, no exerc\u00edcio de contradit\u00f3rio, que estavam em risco sal\u00e1rios e subs\u00eddios. Marco Capit\u00e3o Ferreira nega qualquer autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 revelia da tutela e fala numa “anu\u00eancia impl\u00edcita \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos financiamentos em causa”. No \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, continua o TdC, a auditoria concluiu terem sido celebrados contratos “sem suporte no C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP) e com efeitos retroativos e sem fundamenta\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m disto, foram identificados contratos “executados sem evid\u00eancia da respetiva adjudica\u00e7\u00e3o e realizados pagamentos contratuais em data anterior \u00e0 da publicita\u00e7\u00e3o de contratos no Portal Base, e contratos que n\u00e3o foram divulgados no Portal”. De acordo com o Tribunal, os membros do ent\u00e3o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o alertaram “para as condi\u00e7\u00f5es particularmente adversas” resultantes da pandemia causada pelo v\u00edrus covid-19, da situa\u00e7\u00e3o de confinamento nos anos 2020 e 2021 e da “falta de recursos humanos e t\u00e9cnicos adequados”. Marco Capit\u00e3o Ferreira considera que “resulta claro da auditoria que em momento algum houve a pr\u00e1tica de atos que tenham prejudicado o er\u00e1rio p\u00fablico ou que se tenham traduzido em benef\u00edcio pessoal dos respons\u00e1veis, restando apenas a conformidade formal de alguns procedimentos para melhor avalia\u00e7\u00e3o”. Esta auditoria foi solicitada em 2023 pela ent\u00e3o ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e pela Assembleia da Rep\u00fablica. Leia Tamb\u00e9m: Presidenciais: Os n\u00fameros da vit\u00f3ria de Seguro (e derrota de Ventura)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em comunicado, o Tribunal de Contas (TdC) anunciou que “emitiu um ju\u00edzo desfavor\u00e1vel sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7amentais de 2022” da ‘holding’ estatal que gere as participa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nas empresas do setor da Defesa, salientando que “as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7amentais n\u00e3o apresentam de forma verdadeira e apropriada a posi\u00e7\u00e3o financeira da idD, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7608,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14006"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14006\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}