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Num comunicado, a institui\u00e7\u00e3o financeira indicou que “a morat\u00f3ria inclui medidas de apoio de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia dos empr\u00e9stimos com pagamento de capital no final do contrato, juntamente com os seus elementos associados, nomeadamente os juros e garantias”.<\/p>\n
Abrange ainda, segundo o banco, “a suspens\u00e3o, relativamente a cr\u00e9ditos com reembolso parcelar de capital ou com vencimento parcelar de outras presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, do pagamento do capital, das rendas e dos juros com vencimento previsto at\u00e9 ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo”, sendo que o plano contratual de pagamentos \u00e9 estendido automaticamente por per\u00edodo id\u00eantico ao da suspens\u00e3o. \u00a0
\n Segundo o banco, esta operacionaliza\u00e7\u00e3o das medidas p\u00fablicas “d\u00e1 continuidade ao pacote extraordin\u00e1rio de medidas financeiras e operacionais que o Cr\u00e9dito Agr\u00edcola ativou, desde o in\u00edcio, para apoiar as popula\u00e7\u00f5es e entidades afetadas pela tempestade, que inclui, entre outras solu\u00e7\u00f5es, linhas de financiamento bonificado e a possibilidade de morat\u00f3rias de capital at\u00e9 12 meses para contratos em vigor”, lembrou.
\n A prop\u00f3sito dos estragos provocados pela depress\u00e3o Kristin, o Governo anunciou em 01 de fevereiro medidas abrangendo fam\u00edlias, empresas e entidades p\u00fablicas, incluindo morat\u00f3rias no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o (casa pr\u00f3pria permanente) e cr\u00e9dito \u00e0s empresas que suspendem o pagamento das presta\u00e7\u00f5es mensais.
\n O decreto-lei com as regras das morat\u00f3rias permite aos clientes banc\u00e1rios individuais ou empresas dos munic\u00edpios com declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade diferirem o pagamento do capital, dos juros e dos outros encargos associados aos cr\u00e9ditos contratados at\u00e9 28 de janeiro de 2026, sem entrarem em incumprimento.
\n Quando um cliente adere \u00e0s morat\u00f3rias e n\u00e3o paga capital e\/ou juros durante determinados meses, esse valor n\u00e3o \u00e9 perdoado, o que acontece \u00e9 que ser\u00e1 depois pago ao longo do tempo restante do contrato de cr\u00e9dito.
\n As morat\u00f3rias s\u00e3o de 90 dias (at\u00e9 27 de abril) e retroativas a 28 de janeiro. Ou seja, mesmo que um cliente s\u00f3 pe\u00e7a a morat\u00f3ria dia 10 de fevereiro e o banco lhe responda dia 13, a morat\u00f3ria inicia-se no dia 28 de janeiro.
\n Isso significa que clientes que j\u00e1 tenham efetuado presta\u00e7\u00f5es desde 28 de janeiro ser\u00e3o reembolsados dos valores pagos, mantendo-se a suspens\u00e3o de pagamento no restante per\u00edodo.
\n Quanto a particulares, podem recorrer \u00e0s morat\u00f3rias os residentes nos concelhos abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o de calamidade, assim como pessoas singulares n\u00e3o residentes nesses concelhos mas em situa\u00e7\u00e3o de ‘lay-off’ por trabalharem em empresas sediadas ou com atividade nesses territ\u00f3rios.
\n Ficam exclu\u00eddos os clientes com d\u00edvidas ao fisco ou Seguran\u00e7a Social, bem como aqueles que se encontrem em mora h\u00e1 mais de 90 dias no pagamento das presta\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito.
\n Nas empresas, podem pedir morat\u00f3ria as sediadas ou que exer\u00e7am atividade nos munic\u00edpios afetados pela depress\u00e3o.
\n Ap\u00f3s o pedido de ades\u00e3o, o banco disp\u00f5e de tr\u00eas dias \u00fateis para informar o cliente se re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 morat\u00f3ria e um prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis para aplicar a suspens\u00e3o.
\n O Governo prev\u00ea no decreto-lei que, ap\u00f3s o per\u00edodo de morat\u00f3rias de 90 dias, possa criar um regime de morat\u00f3rias de mais 12 meses, mas apenas para “as situa\u00e7\u00f5es de danos mais profundos em que se justifique”.
\n Leia Tamb\u00e9m: Munic\u00edpios afetados por mau tempo cancelam desfiles de Carnaval. Onde?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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