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Deste investimento total, 539,28 milh\u00f5es de euros dizem respeito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 12 unidades automotoras de alta velocidade e respetivas pe\u00e7as de parque e ferramentas especiais, destinando-se os restantes 45 milh\u00f5es a desenvolvimento do parque oficinal e moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura de manuten\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros determina que a CP – Comboios de Portugal pode incluir nos documentos de concurso de aquisi\u00e7\u00e3o das novas automotoras o direito de op\u00e7\u00e3o de compra de at\u00e9 oito automotoras adicionais, s\u00f3 podendo, contudo, este ser acionado “mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa das tutelas setorial e financeira, bem como obten\u00e7\u00e3o da respetiva autoriza\u00e7\u00e3o de despesa”. Os novos comboios ter\u00e3o capacidade para circular a 300 quil\u00f3metros\/hora e transportar 500 passageiros por unidade, sendo o prazo de entrega para a primeira automotora de 48 meses. Estes investimentos inserem-se na primeira fase do Plano de Investimento em Material Circulante Ferrovi\u00e1rio para a CP. Numa segunda fase, “de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da infraestrutura nacional e internacional”, prev\u00ea-se o lan\u00e7amento de um segundo concurso para uma segunda frota vocacionada para o transporte internacional, composta por at\u00e9 seis automotoras, totalizando uma frota de 26 automotoras (transporte nacional e internacional). Os encargos com a compra das 12 automotoras n\u00e3o podem exceder 50,4 milh\u00f5es de euros anuais em 2027, 2028 e 2029, aumentando para 117,6 milh\u00f5es em 2030 e 246,96 em 2031 e fixando-se num m\u00e1ximo de 23,52 milh\u00f5es de euros em 2032. J\u00e1 os encargos necess\u00e1rios com o desenvolvimento do parque oficinal ou a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura de manuten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem exceder o montante global de 45 milh\u00f5es de euros, num m\u00e1ximo de 22,5 milh\u00f5es de euros em 2029 e outro tanto em 2030. Nos termos da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros hoje publicada, estes montantes fixados para cada ano econ\u00f3mico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. Os encargos agora aprovados “devem ser satisfeitos, consoante a sua natureza e elegibilidade, atrav\u00e9s de recurso a fundos europeus, quando compat\u00edveis com as regras de liberaliza\u00e7\u00e3o do setor ferrovi\u00e1rio e de aux\u00edlios de Estado ou, em alternativa, por recurso a solu\u00e7\u00f5es de financiamento de mercado”. No final do Conselho de Ministros em que foi aprovado este investimento, em 22 de janeiro, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas anunciou que o Governo decidiu acelerar a compra de 153 automotoras (55 regionais e 98 urbanas), com a \u00faltima entrega a ser antecipada de 2033 para 2031. Uma op\u00e7\u00e3o de compra de mais 36 unidades, no \u00e2mbito do contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de 117 automotoras \u00e0 Alstom (perfazendo o total de 153 comboios) foi igualmente autorizada pelo Governo. O investimento adicional ser\u00e1 de 318 milh\u00f5es de euros e a entrega da primeira composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 2029, com o prazo a ser antecipado em 17 meses. “Trata-se do maior investimento na aquisi\u00e7\u00e3o de comboios jamais feito em Portugal, com o valor a atingir mais 1,6 mil milh\u00f5es de euros – somando aos 746 milh\u00f5es do contrato base das 117 automotoras os 318 milh\u00f5es de euros agora aprovados para a antecipa\u00e7\u00e3o da entrega, bem como os 584 milh\u00f5es da Alta Velocidade”, lia-se no comunicado ent\u00e3o divulgado pelo minist\u00e9rio. Durante a discuss\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tinha j\u00e1 anunciado que a CP iria comprar cerca de 200 comboios nos pr\u00f3ximos anos. Miguel Pinto Luz afirmou que o Governo estava a preparar o “processo legislativo para a compra de comboios destinados \u00e0s futuras LAV (linhas de alta velocidade)”: “Trata-se da maior compra de comboios de sempre no nosso pa\u00eds. No total falamos de cerca de 200 novas automotoras que chegar\u00e3o \u00e0 CP”, referiu ent\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Do jejum \u00e0 noite hist\u00f3rica: O retrato do Presidente mais votado de sempre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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